Direito ao esquecimento n�o se confunde com censura, diz desembargador

O direito ao esquecimento � uma forma de assegurar o direito � privacidade e n�o se confunde com censura. A opini�o � do desembargador federal Rog�rio de Meneses Fialho Moreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Regi�o (TRF5), em Recife (PE), para quem � necess�rio aperfei�oar os instrumentos legais para garantir a privacidade dos cidad�os que quiserem que certos aspectos de suas vidas pessoais sejam preservados.

Fialho Moreira foi coordenador cient�fico da 6ª Jornada de Direito Civil do Conselho da Justi�a Federal, evento realizado em mar�o de 2013 e no qual especialistas aprovaram um enunciado destacando que a dignidade humana na sociedade da informa��o inclui o direito ao esquecimento. O desembargador reconhece a dificuldade de definir, a priori e sem controv�rsia, o que � e a que casos a tese se aplica sem maiores preju�zos. Ainda assim, ele defende a possibilidade de um cidad�o n�o ter fatos de sua vida privada expostos como fundamental para a dignidade humana.

“Principalmente porque vivemos em uma sociedade informacional, com nossa privacidade permanentemente exposta, e porque o potencial de danos dos atuais meios de informa��o s�o muito maiores, hoje � muito mais dif�cil assegurar a algu�m o direito ao esquecimento. D�cadas atr�s, algu�m dava uma declara��o a um jornal e aquilo era esquecido com maior facilidade”, declarou o desembargador.

“N�o se trata de revisar o passado, reescrever a hist�ria ou apagar fatos de interesse jornal�stico. O direito ao esquecimento visa a assegurar a vida privada e n�o a vida p�blica ou fatos criminosos, por exemplo. Enquanto houver um res�duo de informa��o de interesse ou relevante para o debate p�blico ser� poss�vel trazer isso � tona”, argumenta Moreira. Questionado sobre como definir quando uma informa��o deixa de ser relevante, o desembargador antecipou que os pedidos ter�o que ser analisados caso a caso, com bom senso.

“Para ser aplicado, o direito ao esquecimento precisa ser confrontado com outros direitos constitucionais, como o direito � informa��o e a proibi��o � censura. N�o h� como estabelecer previamente por quanto tempo uma informa��o tem valor p�blico ou as hip�teses em que o direito ao esquecimento se aplica. Vai ser preciso analisar caso a caso, levando em conta tamb�m o n�vel de exposi��o a que cada pessoa esteve ou est� exposta, mas tamb�m que h� certos aspectos da vida, mesmo que da maior das celebridades, que s�o estritamente �ntimos”, concluiu o magistrado.

J� o historiador e jornalista Paulo Cesar de Ara�jo, autor de uma biografia censurada sobre Roberto Carlos, teme que a tese do direito ao esquecimento abra novas brechas legais que dificultem ou impe�am que a hist�ria seja recontada. “� razo�vel e compreens�vel que algu�m n�o queira ver fatos desagrad�veis sendo revisitados, mas essa � uma ideia que me parece estar na contram�o do que buscamos como uma sociedade moderna”, afirmou Ara�jo. O historiador questiona a necessidade de novas leis ou instrumentos jur�dicos.

“Temos que nos preocupar com a cal�nia, a inj�ria e a difama��o. Com a informa��o usada de maneira irrespons�vel. Mas contra isso j� h� prote��es legais. Meu receio � o risco de teses como essa se tornarem um pretexto para censura, permitindo o surgimento de um novo balc�o de neg�cios, a exemplo do que j� acontece com o direito de imagem. � preciso bom senso”, acrescentou Ara�jo, lembrando que, muitas vezes, os historiadores recorrem a aspectos da vida privada de pessoas comuns para ilustrar fatos ou circunst�ncias que interessam a sociedade conhecer.