Justi�a decide suspender remo��o do aplicativo Secret no Brasil

A Justi�a do Esp�rito Santo aceitou um recurso do Google e suspendeu a determina��o para que a empresa e a Apple removessem o aplicativo Secret de suas lojas. A decis�o que ordenava a remo��o, do dia 19 de agosto, tamb�m valia para as plataformas da Microsoft.

O desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos , da terceira c�mara c�vel do tribunal de Justi�a do Esp�rito Santo, argumentou que n�o havia de fato o anonimato dos usu�rios - devido a identifica��o pelo IP (internet protocol), e que era "tecnicamente invi�vel " a decis�o que obrigava as empresas a remover o aplicativo sem infringir a lei brasileira.

De acordo com a decis�o, a Lei 12.737/2102, popularmente conhecida como "Lei Carolina Dieckmann" alterou o C�digo Penal e n�o permite a invas�o de dispositivos sem a autoriza��o do titular. O documento lembra ainda que as empresas citadas n�o s�o "autor/propriet�rio" do aplicativo e que n�o poderiam ser responsabilizadas pela destina��o final que cada usu�rio faz com o aplicativo.

Ainda segundo o desembargador, a simples remo��o das lojas online � inefizaz e n�o inviabilizaria o uso do software pelos usu�rios que j� fizeram o download. A explica��o � de que a medida correta seria a "retirada do aplicativo do ar", implicando em dilig�ncias aos Estado Unidos, onde se encontram os servidores, e que isso nem sequer foi requerido nos autos.

A Apple e a Microsoft removeram o aplicativo de suas lojas - no caso da segunda, foi removido o Cryptic, que faz funiconar o Secret no Windows Phone. J� o Google manteve o aplicativo na sua loja. A decis�o anterior estipulava multa de R$20 mil para o descumprimento da pena.