O Procon-SP informou nesta ter�a-feira, 6, ter notificado o Facebook a respeito da not�cia de que milh�es de contas da rede social tiveram informa��es vazadas. "A empresa dever� confirmar se houve o incidente e, em caso positivo, explicar os motivos que o desencadearam", afirma a institui��o. O Procon-SP determina ainda que, se confirmado o incidente, o Facebook esclare�a quais medidas tomou e o que pretende fazer para reparar os danos decorrentes e evitar que a falha aconte�a novamente.
De acordo com a empresa de servi�o de prote��o aos direitos do consumidor, dados como n�meros de telefone, nomes, datas de nascimento e e-mails de mais de 500 milh�es de contas do Facebook foram publicados em f�rum de hackers, segundo a not�cia.
Na notifica��o, � solicitado que a empresa detalhe qual a finalidade e a base legal para o tratamento de dados pessoais de cidad�os brasileiros.
"No caso de necessidade de consentimento, que explique como esse foi obtido e informe sobre as medidas adotadas para o cumprimento da Lei Geral de Prote��o de Dados, sobre a pol�tica de descarte de dados e de tempo de armazenamento", afirma o Procon-SP.
O Facebook tem at� dia 9 de abril para responder.
O Procon-SP lembra que a Lei Geral de Prote��o de Dados (LGPD), em vigor desde setembro do ano passado, disciplina as regras sobre o tratamento e armazenamento de dados pessoais e protege os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
O C�digo de Defesa do Consumidor - Lei Federal 8.078/90 - d� garantias ao consumidor e prev� san��es para empresas que desrespeitem a legisla��o.