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Estado de Minas FACEBOOK

Justi�a da �ustria condena Facebook em caso de acesso a dados

Rede social informou um de seus usu�rios apenas parcialmente sobre seus dados pessoais coletados sem seu conhecimento


21/07/2021 08:31 - atualizado 21/07/2021 08:55

(foto: AFP / Chris DELMAS)
(foto: AFP / Chris DELMAS)
A Justi�a austr�aca condenou o Facebook por ter informado um de seus usu�rios apenas parcialmente sobre seus dados pessoais coletados sem seu conhecimento - anunciou a organiza��o n�o-governamental NOYB em um comunicado.

Procurada pela reportagem, a rede social n�o quis comentar a decis�o.

A Suprema Corte da Austr�lia decidiu que Max Schrems, conhecido ativista da prote��o de dados, n�o obteve, por parte do gigante digital, "todos os dados brutos e informa��es cruciais, como a base jur�dica, por meio da qual seus dados foram processados", informou esta ONG com sede em Viena.

A Justi�a austr�aca condenou o Facebook a pagar 500 euros (em torno de US$ 589) ao demandante. Tamb�m aceitou, pela primeira vez, consultar o Tribunal de Justi�a da Uni�o Europeia (TJUE) sobre o respeito, por parte da rede social em quest�o, do marco jur�dico europeu relacionado ao uso de dados dos clientes.

"� muito importante", disse Max Schrems � AFP, em alus�o a este �ltimo ponto.

Schrems lidera uma equipe de advogados. Sua ONG lan�ou uma s�rie de den�ncias legais para for�ar as empresas digitais a respeitarem a privacidade de seus usu�rios.

Fundada em 2018, a NOYB (acr�nimo em ingl�s de "None of your business", ou "N�o � da sua conta", em tradu��o livre) tem como objetivo proteger a privacidade on-line frente aos Gafa - como s�o chamados Google, Amazon, Facebook e Apple.

Max Schrems luta, h� dez anos, contra as pr�ticas destes gigantes do Vale do Sil�cio. Segundo o ativistas, estas empresas ignoram a legisla��o "de maneira deliberada", como o Regulamento Geral de Prote��o de Dados (RGPD) europeu.


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