A multa bilion�ria ao Facebook por descuido com dados de usu�rios

A Meta, dona do Facebook, foi multada em 1,2 bilh�o de euros (cerca de R$ 6,5 bilh�es) por mau uso de dados de usu�rios ao transferi-los entre a Europa e os Estados Unidos. Emitida pela Comiss�o de Prote��o de Dados (DPC, na sigla em ingl�s) da Irlanda, esta � a maior multa j� imposta sob a lei de privacidade do Regulamento Geral de Prote��o de Dados (GDPR, na sigla em ingl�s) da Uni�o Europeia.

O GDPR estabelece regras que as empresas devem seguir para transferir dados de usu�rios para fora do bloco europeu. A Meta afirmou que vai entrar com um recurso contra a decis�o "injustificada e desnecess�ria". No cerne desta decis�o est� o uso de cl�usulas contratuais padr�o (SCCs, na sigla em ingl�s) para mover dados da Uni�o Europeia para os EUA.

Esses contratos legais, elaborados pela Comiss�o Europeia, cont�m salvaguardas para garantir que os dados pessoais continuem protegidos quando transferidos para fora da Europa. Mas h� receio de que esses fluxos de dados ainda exponham os europeus �s leis de privacidade mais fracas dos EUA — e a intelig�ncia dos EUA possa acessar os dados. Esta decis�o n�o afeta o Facebook no Reino Unido.

'Precedente perigoso'

A maioria das grandes empresas possui redes complexas de transfer�ncias de dados — que podem incluir endere�os de e-mail, n�meros de telefone e informa��es financeiras — para destinat�rios no exterior, muitos dos quais dependem de SCCs. E a Meta diz que seu amplo uso torna a multa injusta.

"Estamos, portanto, desapontados por termos sido escolhidos por usar o mesmo mecanismo legal que milhares de outras empresas que procuram fornecer servi�os na Europa", declarou o presidente do Facebook, Nick Clegg. "Esta decis�o � falha, injustificada e abre um precedente perigoso para in�meras outras empresas que transferem dados entre a Uni�o Europeia e os EUA."

Batalha de uma d�cada

Em 2013, o ex-contratado da Ag�ncia de Seguran�a Nacional dos EUA, Edward Snowden, divulgou que as autoridades americanas haviam acessado repetidamente os dados das pessoas por meio de empresas de tecnologia como Facebook e Google.

E o ativista de privacidade austr�aco Max Schrems entrou com uma a��o legal contra o Facebook por n�o proteger seus direitos de privacidade, iniciando uma batalha de uma d�cada sobre a legalidade da transfer�ncia de dados da Uni�o Europeia para os EUA.

A mais alta corte da Europa, o Tribunal Europeu de Justi�a (ECJ, na sigla em ingl�s), disse repetidas vezes que Washington n�o disp�e de controles suficientes para proteger as informa��es dos europeus. E, em 2020, o ECJ declarou inv�lido um acordo de transfer�ncia de dados da Uni�o Europeia para os EUA.

Mas o tribunal deixou a porta aberta para as empresas usarem SCCs, afirmando que a transfer�ncia de dados para qualquer outro pa�s fora do bloco era v�lida desde que garantisse um "n�vel adequado de prote��o de dados". Foi neste teste que a Meta n�o passou.

'Reestruturar fundamentalmente'

Questionado sobre a multa de 1,2 bilh�o de euros, Schrems disse que estava "feliz em ver esta decis�o ap�s 10 anos de lit�gio", mas poderia ter sido muito maior. "A menos que as leis de vigil�ncia dos EUA sejam corrigidas, a Meta ter� que reestruturar fundamentalmente seus sistemas", acrescentou.

Apesar do valor recorde da multa, especialistas dizem acreditar que as pr�ticas de privacidade da Meta n�o v�o mudar. "Uma multa de tr�nsito de um bilh�o de euros por estacionamento irregular n�o tem import�ncia para uma empresa que ganha muito mais bilh�es estacionando ilegalmente", afirma Johnny Ryan, membro do Irish Council for Civil Liberties.

Os EUA atualizaram recentemente suas prote��es legais internas para oferecer � Uni�o Europeia maiores garantias de que as ag�ncias de intelig�ncia americanas seguiriam as novas regras que regem esse acesso a dados. Em 2021, a Amazon foi multada por desrespeitar de forma semelhante o padr�o de privacidade da Uni�o Europeia.

A Comiss�o de Prote��o de Dados da Irlanda tamb�m multou o WhatsApp, outra empresa de propriedade da Meta, por violar regulamentos rigorosos relacionados � transpar�ncia de dados compartilhados com suas outras subsidi�rias.