As operadoras de telefonia Claro, Tim e Vivo est�o enfrentando investiga��es do Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) e do Minist�rio P�blico Federal (MPF) por se recusarem a vender linhas de dados para programas de conectividade voltados a estudantes carentes e professores, contrariando as determina��es da Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel). A Procuradoria da Rep�blica no Distrito Federal instaurou uma not�cia de fato a partir de uma reportagem da Folha, publicada no in�cio do m�s.
As tr�s empresas t�m se negado a vender os perfis el�tricos (que carregam os dados nos chips) para programas de escolas p�blicas no Amazonas e Alagoas, afetando cerca de 650 mil alunos. Ambos os estados realizaram licita��es vencidas pela empresa Base Mobile para fornecimento de acesso com filtros, que permitam apenas o uso da internet para fins educacionais, e chips chamados de neutros, possibilitando a troca de operadora remotamente.
As operadoras se op�em a esses termos e n�o querem vender as linhas de conex�o a pre�o de mercado. Um dos principais argumentos � que a Base Mobile estaria fazendo revenda da conex�o e n�o estaria autorizada pela legisla��o a esse tipo de servi�o. Por�m, esse entendimento j� foi recha�ado pela Anatel, que regula o setor e est� brigando na Justi�a contra as operadoras, chegando a provocar o Cade.
Com base em um of�cio da ag�ncia reguladora, o Cade j� iniciou um procedimento preparat�rio de inqu�rito para apurar poss�veis irregularidades na atua��o combinada das empresas, que juntas det�m 98% do mercado de telefonia m�vel. O �rg�o investiga se h� abuso de poder econ�mico por parte das operadoras. A postura das empresas tamb�m gerou rea��es pol�ticas, com a Frente Parlamentar Mista de Educa��o enviando um of�cio ao �rg�o nesta semana pedindo apura��o de suposto 'abuso de posi��o dominante'.
Os projetos nos estados do Amazonas e Alagoas est�o inseridos no contexto de uma lei federal que determinou o repasse de R$ 3,5 bilh�es aos estados para garantir internet a 22 milh�es de alunos pobres registrados no Cad�nico (usado no Bolsa Fam�lia) e a professores da rede p�blica. A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e a deputada Ana Pimentel (PT-MG) manifestaram preocupa��o com a situa��o e cobraram provid�ncias.
As operadoras questionaram as licita��es e Tim e Vivo levaram o caso para a Justi�a. A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) tem atuado nas duas a��es que questionam as determina��es da Anatel, com resultados distintos at� o momento. A AGU informou que ir� recorrer das decis�es desfavor�veis.
As tr�s operadoras foram procuradas para comentar o caso, mas todas informaram que n�o responderiam individualmente e seguiriam um posicionamento �nico do setor, por meio da Conexis, entidade que re�ne as empresas de telecomunica��es e de conectividade. Em nota, a Conexis questionou os modelos de editais vencidos pela Base, alegando 'graves irregularidades' t�cnicas e regulat�rias.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou � Folha que o impasse n�o envolve quest�es comerciais e de pre�o. Al�m de Amazonas e Alagoas, a Base Mobile tamb�m conquistou editais da Bahia, de Goi�s e de um cons�rcio de redes de ensino de Santa Catarina, somando um total de 1,2 milh�o de estudantes dos ensinos fundamental e m�dio beneficiados pelos projetos.
24/05/2023 11:32
- atualizado 24/05/2023 15:40
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