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VISÃO DO DIREITO

Gilmar Mendes: Os limites do acesso a dados pelas autoridades

Recentemente, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o agravo regimental interposto no Habeas Corpus (HC) nº 222.141/PR², definiu importantes balizas para a consecução das investigações criminais no ciberespaço

• 15/02/2024 - 10:10 - Compartilhe

DENGUE EM BH

BH confirma 3ª morte por dengue em 2023

Caso foi divulgado nessa quarta-feira (19/4) no boletim epidemiológico; paciente tinha outras doenças que contribuíram para o agravo do quadro clínico

• 20/04/2023 - 21:55 - Compartilhe

GERAIS

Prefeitura de Betim tem recurso negado e demolição de casas segue suspensa

Moradores do Beco dos Fagundes receberam a notícia, nesta sexta-feira (7/1), que o recurso de agravo da Prefeitura de Betim foi negado

• 07/01/2022 - 16:44 - Compartilhe

POLÍTICA

Justiça reduz multa do PT por desrespeito a acordo para vigília 'Lula Livre'

Agravo de instrumento, interposto pelo PT do Paraná com efeito suspensivo, pedia revogação da decisão do juiz substituto Jailton Juan Carlos Tontini que determinou multa de R$ 500 mil diários

• 15/10/2019 - 07:41 - Compartilhe

POLÍTICA

'Ele sabe as consequências de se entregar ou não', diz advogado de Battisti

Defesa vai apresentar um agravo ao plenário do STF para tentar reverter a decisão do ministro do Supremo Luiz Fux

• 14/12/2018 - 15:22 - Compartilhe