Brasil entre o passado e o futuro
Poder Legislativo se impõe uma ordem do dia. Até quando irão aceitar que um membro dessa Casa desempenhe um papel tão humilhante
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O Alasca é parte da história comum da Rússia e dos Estados Unidos. Foi território russo até 1857, ano em que o czar Alexandre II vendeu-o aos americanos por US$ 7,2 milhões. Naquela época, os dois países tinham um inimigo em comum: os britânicos. Os russos temiam perder essas terras para aquele império, contra o qual haviam lutado na Guerra da Crimeia. Os Estados Unidos ainda traziam as marcas da invasão britânica, que em 1814 incendiou Washington.
A história deu muitas voltas desde a negociação do Alasca. Quatro anos depois sem contato entre as lideranças desses países, os dois presidentes se reencontraram. Sinal de novos tempos? Ainda é cedo para dizer, mas os dois líderes deixaram o encontro trocando elogios. Dentre outros problemas, ainda existe uma Ucrânia em meio a este novo tempo. Mas Donald Trump tem uma promessa de campanha a cumprir: pôr fim à guerra. A julgar pelo tapete vermelho estendido a Vladimir Putin, Volodymyr Zelensky não deve ter passado um bom dia. É uma cena de interesse para líderes que costumam se dobrar aos interesses externos.
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Os ocidentais lutaram até o último ucraniano na guerra da Ucrânia. Desde o início, foi um confronto perdido. Os europeus sabiam disso, os norte-americanos também e, talvez, até Zelensky. Mas pretendiam desgastar a Rússia e fragilizar Putin. Conseguiram justo o contrário. A Rússia reforçou os seus elos com a China, com a Índia e com o Brics. Voltou-se ao Oriente. A sua economia hoje é a quinta maior do mundo. Trump sabe que essa guerra é uma humilhação permanente. Como não foi ele quem a começou, gostaria de terminá-la. Zelensky e o ucranianos vão pagar um preço terrível pelos erros de um passado recente.
O mundo muda em assustadora velocidade. O Brasil, especialmente os brasileiros, têm um encontro marcado com a história. Em 2 de setembro. começa o julgamento não só da recente trama golpista, mas de parte de nossa história de generais e capitães do mato ou sem mato algum, que sempre gostaram de manter o povo de joelhos para atender aos interesses externos. Esse julgamento do que restou da ditadura civil e militar de 1964 pode se transformar em um encontro com o futuro, mas pode também significar um retorno a um passado sombrio. Nas mãos dos cinco membros, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está o destino da nossa história. Avançar ou retroceder? Eis a questão.
Em horas decisivas, costumam revelar-se dois tipos de seres humanos. Aqueles que se ajoelham. E aqueles que permanecem de pé. É sempre tênue a linha entre a covardia e a coragem. No caso do Supremo, sempre pode vir encoberta por longos discursos e erudição. Duas datas tão próximas, 2 e 7 de setembro. A nação recentemente ultrajada por um líder de uma potência estrangeira, com a qual temos mais de duzentos anos de amizade, entretanto, subitamente, resolveu dizer que não temos direito a uma justiça independente, nem a conduzir a nossa história. O Brasil espera uma resposta à altura de sua sociedade, lideranças e instituições.
Ao Executivo, cabe mediar e produzir respostas mais concretas do que tivemos até então. Do Judiciário se espera justiça e independência. Ao Poder Legislativo se impõe uma ordem do dia. Até quando irão aceitar que um membro dessa Casa desempenhe um papel tão humilhante para um poder que diz representar a soberania do povo? O Brasil está numa encruzilhada da história. Há 203 anos, em 7 de setembro certo senhor, apesar de seus outros interesses, teve aquilo que parece faltar a alguns líderes políticos atuais. Coragem. A história mostra que de joelhos não se vai a lugar algum. Zelensky que o diga. Só tem direito ao futuro aqueles que por ele lutam.
Chamem os advogados
O vice-governador Mateus Simões (Novo) contesta a informação do deputado estadual Ulysses Gomes (PT), líder do Bloco Democracia e Luta, de oposição, de que a Assembleia Legislativa tenha até 31 de dezembro – e não 30 de outubro – para aprovar o pacote do Propag (Plano de Pleno Pagamento de Dívidas de Estados). Ulysses Gomes disse que a data de 30 de outubro como prazo para aprovação das leis, informada por Mateus Simões, não está no ofício da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) 41.000/25. “O PT de Minas precisa se entender com o governo federal. No decreto que regulamentou a Lei Complementar 212, que instituiu o Propag, está expresso que é preciso apresentar todos os ativos que serão federalizados até o dia 30 de outubro. E eu só posso disponibilizar um ativo que pertence ao Estado após aprovação dos deputados. Não foi o governo Zema quem criou isso; foi o governo federal, do PT”, criticou Simões.
Marco legal transporte
O MDB nacional colocou a mobilidade urbana no centro de sua pauta e quer ter papel ativo nas discussões em torno do marco legal do transporte público coletivo urbano em tramitação no Congresso Nacional. Em dezembro de 2024, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3278/21, de autoria do então senador Antonio Anastasia, que reconhece o transporte público coletivo como direito social, dever do estado e o classifica como serviço público essencial. Aprovado no Senado, a matéria está na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, sob a relatoria de José Priante (MDB-PA). O MDB criou um grupo de trabalho nacional para contribuir com o debate, do qual irá participar Gabriel Azevedo, presidente do MDB de Belo Horizonte e ex-presidente da Câmara Municipal.
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Certidões de óbito
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania irá entregar, no próximo 28, em evento na Assembleia Legislativa, as certidões a familiares de 63 pessoas nascidas, mortas ou desaparecidas em Minas Gerais, cujos parentes solicitaram receber o documento no estado. Entre as vítimas estão Zuzu Angel e Hélcio Pereira Fortes. Em dezembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma resolução que determina a retificação gratuita das certidões de óbito de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985), reconhecendo a responsabilidade do Estado nessas mortes. Em todo o país, há 434 pessoas nessa condição. As cerimônias de entrega das certidões de óbito retificadas de mortos e desaparecidos durante a ditadura militar vão começar por Minas Gerais.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
