Entre os 57,9 milhões de brasileiros que consomem bebidas alcoólicas no país, estima-se que mais de 14 milhões – 24% - já ingeriram bebidas adulteradas ou contrabandeadas. Os dados são da pesquisa inédita realizada pela Escola de Segurança Multidimensional (Esem) da USP, sobre a demanda por bens e serviços ilícitos no Brasil. A pesquisa foi desenhada e preparada antes das intoxicações em série por metanol. Sob a coordenação do professor Leandro Piquet, o estudo foi anunciado em junho deste ano, na abertura do Seminário Internacional “Crime Organizado e Mercados Ilícitos no Brasil e na América Latina: Construindo uma Agenda de Ação”, realizado pelo Esem.
Para além das bebidas, neste momento em que mais de duas centenas de casos de contaminação por metanol são investigados no Brasil, 82% deles em São Paulo, onde já foram registrados três óbitos, os dados coletados pela pesquisa reforçam como o mercado ilegal tem se consolidado em diferentes setores no país. A pesquisa abordou o fenômeno do consumo de cigarros eletrônicos. Enquanto o debate regulatório do uso de vapes segue se arrastando entre diferentes órgãos públicos, eles alcançam 5,3 milhões de consumidores no país, dos quais 64,9% sabem que trata-se de um produto sem regulamentação. Um terço deles compra em lojas físicas e outros 23%, pelo comércio ambulante.
Roupas, bebidas cigarros, cigarros eletrônicos, aparelhos eletrônicos invadem a economia ilegal, movimentando bilhões ao ano. Considerando os dados só do segmento de bebidas, a comercialização à margem da lei movimenta cerca de R$ 88 bilhões ao ano, dos quais R$ 29 bilhões correspondem à sonegação fiscal e R$ 59 bilhões a perdas para a indústria. A eventual reativação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), desativado em 2016, teria potencial para recuperar até R$ 16 bilhões ao ano em tributos federais, estimam estudos da USP.
A comercialização de bebidas ilícitas será tema de audiência pública nesta quarta-feira na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a pedido da deputada federal Ana Pimentel (PT-MG) e do deputado Kiko Celeguim (PT-SP). “Vamos debater soluções concretas, dialogando com os setores que produzem emprego e renda, contribuem com a economia, assim como também com representantes da saúde pública. Participarão da audiência pública o Ministério da Justiça, da Saúde, da Agricultura, a Anvisa, além de associações de produção de bebidas.
Sem apoiar a perspectiva de reativação do Sicobe, Ana Pimentel assinala que representantes dos segmentos de saúde consideram-no insuficiente para acompanhamento da qualidade das bebidas. “A solução pode estar na interface entre os diversos sistemas de controle e acompanhamento que já existem nos diferentes ministérios. Precisamos da integração para garantir qualidade e o sistema de produção”, afirma a parlamentar, que mantém a expectativa de conhecer, na audiência pública, experiências internacionais bem-sucedidas que possam inspirar políticas públicas específicas no Brasil.
Novos prazos...
O Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) terá novos prazos que vão impactar o ritmo dos projetos que tramitam na Assembleia Legislativa. O Decreto Federal 12.650, publicado nessa terça-feira (7/10), estabelece que o Estado poderá comunicar formalmente ao Ministério da Fazenda, até 31 de dezembro de 2025, o interesse da adesão, apresentando os ativos que tem interesse em federalizar para a amortização. Quando não for possível a avaliação desses ativos e havendo interesse da União, a avaliação poderá ocorrer até 31/12/2026. Pela regra anterior, a avaliação deveria ocorrer até 31/12/2025.
… para o Propag
Pelo decreto, o governo Zema já pode apresentar todos os ativos que pretende federalizar, independentemente da votação na Assembleia e da avaliação. Agora, a pendência de aprovação de lei para federalização de ativos não impede mais o pedido de adesão. Mas, uma vez concluída a avaliação pelo governo federal e mantido o interesse de ambos os lados, a legislação autorizativa precisa ser apresentada automaticamente.
Linguagem simples
Pela primeira vez na história do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi usada a linguagem simples em um voto. No contexto do projeto Simplifica TCE, o vice-presidente, Agostinho Patrus, proferiu voto, durante sessão da Primeira Câmara, para ser compreendido pela população em geral. A iniciativa pretende aproximar o TCE da sociedade.
Bullying legislativo
Em retaliação à vereadora Jhulia Santos (Psol), que divulgou o carômetro dos parlamentares que votaram contra o projeto da tarifa zero, o plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte protagonizou um bullying histórico: 22 vereadores se abstiveram de votar o Projeto de Lei 325/25, de autoria da vereadora, que instituía o Programa Mãe Estudante. Até hoje, nunca uma votação no Legislativo da capital teve voto de mais da metade do plenário pela abstenção. A matéria foi rejeitada em primeiro turno.
Mães solo
Ao rejeitar a matéria como vendeta pessoal, os vereadores atiraram em Jhulia e acertaram em milhares de mães solo de Belo Horizonte que, ao assumirem o cuidado de seus filhos, têm a sua permanência na escola ou universidade comprometida. Levantamento da Prefeitura de Belo Horizonte de 2023 indica que 31% das famílias da cidade são chefiadas por mulheres sem cônjuge. Não há políticas públicas específicas para essas mulheres.
Tratativas
As tratativas nessa terça-feira (7/10) entre o governador Romeu Zema (Novo) e o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, giraram em torno de cenários, caso se concretize a filiação do vice-governador Mateus Simões (Novo) ao PSD. O Novo pleiteou espaço na chapa majoritária que será liderada por Mateus Simões, que, na condição de pré-candidato de Zema à sucessão estadual, irá apoiar o governador mineiro, que pretende concorrer ao Palácio do Planalto. Também participaram da reunião o presidente estadual do PSD, Cássio Soares, e o presidente estadual do Novo, Christopher Laguna. Mateus Simões não participou porque está em viagem ao exterior.