Grande BH: oitiva de donos de clínica acusada de congelar pets é remarcada
Audiência de instrução dos 12 réus acusados de formação de organização criminosa, estelionato e crimes ambientais começou na terça-feira (28/8)
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A audiência de instrução do processo criminal contra os veterinários e proprietários da Clínica Veterinária Cuidado Animal (Animed) - Hospital Veterinário, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, será retomada em outubro.
O primeiro dia de oitiva aconteceu na tarde de terça-feira (26/8) no Fórum de Nova Lima. Na ocasião, além dos 12 réus, eram esperadas ser ouvidas outras 50 testemunhas, de defesa e acusação. Eles respondem a crimes de formação de organização criminosa, estelionato e crimes ambientais.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a nova data foi marcada para 7 de outubro. O processo está em segredo de Justiça e, por isso, informações sobre o teor dos depoimentos prestados no início desta semana não podem ser divulgados.
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Além de Marcelo Simões Dayrell e Francielle Fernanda Quirino dos Santos, outras dez pessoas - entre elas dois gerentes, o advogado do estabelecimento e sete médicos veterinários - também respondem pelos crimes.
Os réus foram denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 2024. Na época, o grupo foi acusado por estelionato, maus-tratos a animais, poluição ambiental, exercício ilegal da profissão e organização criminosa.
Marcelo foi preso em 22 de novembro de 2019 durante a operação Arca de Noé, da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). Ele foi solto pouco tempo depois. O mesmo aconteceu com Francielle, que foi detida foragida em São Paulo, mas também beneficiada logo em seguida por um habeas corpus.
No entanto, em março deste ano uma decisão da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima determinou a prescrição das denúncias de: maus-tratos; maus-tratos com causa de aumento pela morte do animal; infração de medida sanitária preventiva e exercício ilegal da profissão. Na época, a juíza Anna Paula Vianna Franco afirmou que, para tomar a decisão, analisou todos os casos, considerou o período transcorrido e os prazos estipulados.
Em 2021, os proprietários da Animed, Marcelo e Francielle tiveram condutas antiéticas reconhecidas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG). Por isso, o conselho aplicou pena de censura pública e uma advertência, além do pagamento de multas.
Três anos depois, a entidade emitiu uma nota afirmando que o casal respondeu a processos éticos perante o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e já havia cumprido as aplicações estipuladas. Os dois continuam atendendo no São Bento Hospital Veterinário, localizado no Bairro Santa Lúcia, Região Centro-Sul de Belo Horizonte.
Retirada ilegal de sangue e congelamento de animais
As investigações contra a clínica começaram em 2019 depois que a PCMG recebeu denúncias de descarte irregular de lixo veterinário. A situação culminou com uma ação civil pública do MPMG. Junto a isso, a Polícia Civil abriu um inquérito para apurar possíveis crimes de maus-tratos que vinham acontecendo na clínica.
Durante as apurações, diversas irregularidades foram encontradas na clínica. Na época, o delegado responsável pelo caso, Bruno Tasca, explicou que as provas indicaram que os animais recebiam diagnósticos equivocados.
Além disso, os profissionais realizavam transfusões de sangue erradas. Também foi constatada a aplicação de medicamentos equivocados e vencidos. “Às vezes, o animal era levado para tomar banho e tosa pelos donos e acabava tendo sangue extraído para sim de comercialização”.
Outro crime que seria praticado na clínica era de estelionato. Ainda conforme o chefe da investigação, os animais que morriam eram congelados e descongelados tempo depois para que os proprietários do estabelecimento recebessem um valor a mais pela diária de internação e tratamento.
Na denúncia oferecida à Justiça, o MPMG argumentou que os crimes foram praticados com a participação, “omissiva ou comissiva”, dos médicos veterinários e dos gerentes que trabalhavam no local. Além deles, o órgão judicial afirmou que o advogado da clínica garantia que as determinações dos sócio-administradores fossem seguidas e impedia o vazamento de informação ou denúncia às autoridades.
Para o MPMG, a coação acontecia por meio de “intimidações relacionadas à adoção de medidas processuais ou administrativas”.
Quais irregularidades as investigações mostraram?
- Retirada de sangue de animais, sem autorização dos tutores, com objetivo de venda;
- Postergação de comunicação da morte do animal nas dependências da clínica para estender o período de internação;
- Simulação de procedimentos em animais já mortos;
- Prescrição de medicamentos desnecessários;
- Utilização de remédios proibidos, vencidos e com embalagem adulterada;
- Descarte irregular de lixo infectante para economizar com a coleta própria;
- Realização de procedimento cirúrgico sem a autorização do tutor;
- Ocultação de erros cometidos em cirurgias;
- Congelamento de animal morto e posterior descongelamento para simular que o animal acabara de morrer;
- Diagnósticos falsos para justificar internações e tratamentos desnecessários.
O que diz os advogados da Animed
Com o início da audiência de instrução contra Marcelo e Francielle, a defesa do casal afirmou que os veterinários foram vítimas de denúncias falsas com origem em uma investigação particular. De acordo com o texto, a insatisfação de um tutor em relação aos serviços da clínica o levou a iniciar a apuração “parcial” e “ilícita”, seguida de postagens difamatórias nas redes sociais.
Em relação às denúncias ligadas à cadela Malu, os representantes legais afirmaram que a beagle chegou à unidade de atendimento com quadro de politraumatismo e nove fraturas. Além disso, em nota, eles afirmaram que o caso era de “alta complexidade” e chegou a ser recusado por outros hospitais veterinários.
Por fim, no documento os advogados indicam que antes que a Animed concluísse os procedimentos necessários o tutor foi “persuadido por terceiros” a retirá-la da clínica e levá-la para tratamento em outro local, onde faleceu.
Quanto às acusações de congelamento de animais, a defesa informou que o procedimento é “padrão exigido pela vigilância sanitária” e usado para evitar a decomposição do cadáver do animal. A defesa ainda afirmou que o casal obteve uma sentença favorável em um processo cível movido por uma tutora que alegou que seu cachorro foi congelado para cobrança de diárias.
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“Nesta nova etapa processual serão ouvidas as testemunhas e produzidas as provas solicitadas pela defesa. Assim, os advogados de Marcelo e Francielle têm a firme convicção de que será comprovado cabalmente que ambos foram sim vítimas de uma série de denúncias infundadas que ganharam desmedida desproporção em função de um grande sensacionalismo criado em torno dos fatos”, conclui a nota.
