Duas famílias ainda não foram removidas da Zona de Autossalvamento (ZAS) da barragem B1-A, da empresa Emicon Mineração e Terraplanagem Ltda., em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Sete núcleos familiares que moram na comunidade do Quéias foram notificados pela Defesa Civil da cidade depois que a estrutura teve o nível de segurança elevado, passando de Nível 1 para Nível 2. Desde o anúncio, por parte da Agência Nacional de Mineração (ANM), em 22 de julho, a Prefeitura de Brumadinho tomou a frente das tratativas com os moradores.
Conforme a administração municipal, até o momento, cinco famílias já foram realocadas para locais seguros, escolhidos por elas. Em relação às pessoas que ainda não foram retiradas, a prefeitura afirmou, em nota, que os moradores optaram por, até o momento, não deixar suas residências. Esses casos estão sendo acompanhados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Defensoria Pública. “Respeitando os direitos e a autonomia das famílias, mas com foco na preservação da segurança”, garantiu o Poder Público.
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Além da remoção das pessoas, a Defesa Civil, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, está elaborando um planejamento para a retirada segura dos animais que estão na área de risco. Uma empresa terceirizada também foi contratada para monitorar e controlar a entrada de pessoas e veículos na região. “Lembrando que todas essas medidas fazem parte de uma ação preventiva de segurança”, informou a administração municipal.
Evacuação preventiva
De acordo com a ANM, o Nível 2, em que se encontra atualmente a barragem B1-A, exige a evacuação imediata e preventiva da ZAS, onde, em caso de um desastre como nas catástrofes de Mariana (2015) e da Vale, há seis anos, equipes de resgate não teriam sequer tempo de chegar. Por isso, pessoas que vivem nessas comunidades são instruídas a fugir por rotas predeterminadas, mas não devem tentar ajudar outras, sob o risco de morrerem antes de conseguir.
O nível de emergência foi elevado após a desatualização de documentos entregues pela Emicon. O órgão explicou, em nota, que a medida é preventiva e que os estudos conduzidos por auditores e projetistas indicaram que os resultados obtidos não podem ser considerados conclusivos, uma vez que há “insuficiências nas investigações geotécnicas”. Por isso, novas investigações já estão sendo realizadas, mas os dados ainda não foram integrados às análises apresentadas, devido a “questões contratuais pendentes”. Mesmo assim, a agência informou que foi constatado que não há risco iminente de ruptura da estrutura.
Desde a notificação pela ANM, a Prefeitura de Brumadinho criou a Comissão Estratégica Municipal, composta por representantes das principais secretarias, além da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros. O grupo vai coordenar ações técnicas, acompanhar a evacuação e manter a população informada. À imprensa, o chefe do Executivo municipal afirmou que a mineradora está sendo negligente tanto com a gestão pública, quanto com a população.
O prefeito Gabriel Parreiras explicou, em coletiva de imprensa após o comunicado, que desde que receberam a informação sobre a elevação do nível de emergência a Emicon não enviou nenhum comunicado ou ofício à administração municipal. Além disso, ele afirmou que os empresários não informaram se vão, ou não, custear a evacuação das famílias que podem ser atingidas pela onda de rejeitos de minério de ferro em uma eventual ruptura do barramento. De acordo com ele, no momento, a principal preocupação da prefeitura é manter a calma entre os moradores.
“Quando surge uma notícia de uma barragem subindo o nível de emergência em Brumadinho, nós voltamos às lembranças de 2019. É uma covardia que uma mineradora provoque todo esse caos na nossa sociedade e nós não iremos aceitar isso”, disse.
Novo acordo
No dia 25 de julho, a Emicon firmou um novo Termo de Compromisso com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O documento determina que os administradores da empresa terão que cumprir medidas para mitigar os riscos das quatro estruturas - B1-A, Quéias, Dique B3 e Dique B4-, localizadas na Serra da Conquista, dentro da sub-bacia do Córrego dos Quéias. Apesar do novo termo representar algum avanço para a segurança das barragens, pessoas ligadas à empresa apontam que o histórico dos administradores é de descumprimento das condutas.
Conforme o documento, a que o Estado de Minas teve acesso, um dos sócios da mineradora e o representante legal do segundo parceiro empresarial, se encontraram com promotores do MPMG para um acordo extrajudicial a respeito de uma petição acatada pela 2ª Vara de Execuções Penais e Cíveis de Brumadinho, na quinta-feira (24/7), em desfavor da empresa. Na ocasião, ficou decidido que a Emicon terá 15 dias para realizar: o monitoramento dos barramentos; finalizar a coleta de dados de estudo de investigações geotécnicas; atualizar informações do cadastro das estruturas no Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens; e adotar as medidas necessárias para garantir a realocação dos moradores da Zona de Autossalvamento (ZAS) da Barragem B1-A, que teve o nível de segurança elevado.
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Além disso, os sócios concordaram em contratar empresas para elaborar e realizar os projetos de descaracterização das contenções e manter a operação mínima nos barramentos, incluindo guarda patrimonial. Já com o prazo de 30 dias, a mineradora se comprometeu a instalar sistemas sonoros de alerta nas ZAS e incluiu um sistema de videomonitoramento nas dependências da empresa.
No mesmo dia, após a reunião, o juiz Pedro Henrique de Assis Crisafulli, de Brumadinho, reconheceu o Termo de Compromisso e incluiu o pagamento de multa de R$ 5 mil por dia até que as obrigações sejam cumpridas. Apesar disso, com o acordo entre as partes, os sócios da Emicon não tiveram seus passaportes retidos, como havia sido pedido pelo Ministério Público após a notificação da Agência Nacional de Mineração (ANM), sobre os riscos da B1-A.