Um processo de recuperação judicial envolvendo a Samarco, administrado em conjunto pela Vale e pela BHP Billiton, foi encerrado pela Justiça de Minas Gerais nesta terça-feira (12/8). De acordo com a decisão, assinada pelo juiz de direito Murilo Silvio de Abreu, os requisitos legais para a conclusão da ação "estão plenamente atendidos" pela mineradora.

A Recuperação Judicial foi decretada em agosto de 2023. O magistrado ponderou que, de acordo com a legislação, as empresas têm um período de dois anos para cumprir todas as obrigações determinadas pela Justiça.

De acordo com a decisão, o estabelecimento desse prazo é "indispensável para afastar os efeitos negativos de sua perpetuação, como o aumento dos custos do processo, a dificuldade de acesso ao crédito e a judicialização das decisões que pertencem aos agentes de mercado". 

Com o fim do processo, a Samarco volta a operar sem tutela judicial, com total autonomia para negociar com empresas credoras. O juiz ponderou que o fim do plano "promove a reinserção da empresa no mercado sem as limitações e estigmas inerentes ao instituto da recuperação judicial", e ainda que a existência de débitos financeiros "não impede o encerramento da recuperação". 

Entenda o caso

A Samarco entrou com um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em setembro de 2021. Na ocasião, a mineradora informou a ocorrência de um acúmulo de dívidas e a impossibilidade de pagá-las.

Na época, a empresa alegou ainda que os compromissos financeiros haviam sido contraídos antes do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas, no dia 5 de novembro de 2015.

Ao colapsar, a estrutura despejou cerca de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério no Rio Doce, arrasando os distritos de Bento Rodrigues, Gesteira e Paracatu de Baixo, e matando 19 pessoas. A lama também provocou uma catástrofe ambiental ao longo do curso d'água e no litoral do Espírito Santo. 

Ainda quando entrou com o pedido, a empresa afirmou que tentou renegociar as condições de pagamento com os credores, mas um deles "requereu termos fora de mercado para iniciar as conversas". Um dos detentores de dívidas era o Comitê Gestor do Grupo Ad Hoc.

Em 9 de fevereiro, uma ação movida na Comarca de BH cobrou o pagamento de US$ 125 milhões por parte da mineradora, cerca de R$ 675,2 milhões na cotação atual.

 

Naquela data, o juiz responsável pela ação determinou que a mineradora pagasse a dívida em no máximo três dias a partir da citação. A pena era de penhora de bens. A decisão judicial desta terça-feira pontua que a mineradora "passou a apresentar os comprovantes de cumprimento das obrigações previstas, notadamente os pagamentos das parcelas conforme cronograma estipulado". 

Proposta bilionária de acordo

Na semana passada, a Vale e a BHP Billiton fizeram uma oferta de cerca de U$ 1,4 bilhão (aproximadamente R$ 7,6 bilhões) para encerrar uma ação coletiva de cerca de R$ 262 bilhões no Reino Unido, movida pelos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão.

O valor proposto pelas mineradoras, segundo o jornal ‘Financial Times’, incluiria cerca de US$ 800 milhões (cerca de R$ 4,3 bilhões) para arcar com indenizações às vítimas do rompimento e US$ 600 milhões (cerca de R$ 3,2 bilhões) para custear os honorários advocatícios e despesas legais.

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A oferta teria sido apresentada em uma reunião, em Nova York, em junho, com representantes do escritório Pogust Goodhead, que representa os atingidos na ação, e com o fundo norte-americano Gramercy, principal financiador do processo.

Ainda de acordo com o jornal britânico, o escritório Pogust Goodhead esperava um valor maior, próximo de US$ 3 bilhões (R$ 16,2 bilhões). Ainda não há acordo fechado, e qualquer eventual acerto precisa de aprovação dos cerca de 640 mil autores da ação

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