Saúde mental de crianças: MP expede recomendação a entidades de BH; entenda
Crianças e adolescentes que não conseguirem atendimento na esfera da saúde mental via SUS devem ter casos judicializados
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu uma recomendação para que entidades mantenedoras de programas de acolhimento institucional e familiar preencham e encaminhem à Promotoria de Justiça relatório psicológico de crianças e adolescentes que precisarem de acompanhamento em saúde mental ou outros atendimentos neuropsicológicos. A medida é voltada para os casos em que o atendimento não for possível na rede municipal de saúde.
Além das entidades que desenvolvem programas de acolhimento, a recomendação foi feita ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (CMDCA/BH) na última terça-feira (16/9), durante reunião promovida pelo MPMG.
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A Promotoria de Justiça orienta ainda que o CMDCA/BH promova discussão sobre a situação de saúde mental de crianças e adolescentes acolhidos e, ao final, confeccione normativa institucionalizando a Recomendação expedida.
“A recomendação foi motivada pela constatação, durante fiscalizações realizadas pela Promotoria de Justiça nas unidades de acolhimento, da crescente demanda de crianças e adolescentes com sofrimento mental”, explicou o MPMG.
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Segundo o órgão, relatório do Setor de Orientação e Fiscalização das Entidades Sociais (Sofes) aponta grande dificuldade das unidades de acolhimento em conseguir o encaminhamento das crianças e adolescentes com sofrimento mental para acompanhamento psicológico e psiquiátrico na rede pública de saúde, bem como a precariedade do atendimento, o que dificulta a adesão dos acolhidos ao tratamento.
Além do CMDCA/BH, participaram da reunião representantes da Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte, das secretarias municipais de Assistência Social e Saúde, bem como dirigentes, coordenadores e equipe técnica das unidades de acolhimento institucional da capital.
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