MP determina medidas para comércio seguro de bebidas alcoólicas em Minas

Com a grande repercussão dos casos de contaminação por metanol em São Paulo, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu, nesta quarta-feira (1º/10), recomendações para uma compra e venda segura de bebidas alcoólicas, mesmo que não haja ocorrências confirmadas no estado. 

No documento, a promotoria determina que as diretorias da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do estado (Abrasel-MG) e de outras entidades que representam os setores de eventos, hotelaria e gastronomia comuniquem e orientem seus associados a adotarem práticas de controle e gestão de risco. 

As medidas recomendadas pelo Ministério Público foram divididas em quatro categorias, contemplando ações sobre como proceder desde a aquisição de bebidas alcoólicas até a detecção de sinais de adulteração e qual a conduta adequada em caso de suspeita. 

A compra de bebidas exclusivamente de fornecedores legais, com CNPJ ativo e boa reputação no mercado; conferência da autenticidade da Nota Fiscal eletrônica e interrupção da aquisição de produtos de vendedores informais e ambulantes, principalmente em ofertas com preço abaixo da média do mercado; são algumas recomendações. 

Também é proposto que os estabelecimentos organizem um procedimento padrão para o recebimento de mercadorias, com duas checagens; registro de lotes, datas, fornecedores e dados da Nota Fiscal; além de preservar todos os registros de compra e venda. 

Já quanto à detecção de sinais de adulteração, o Ministério Público recomenda que as equipes sejam treinadas para identificar sinais suspeitos como lacres violados ou tortos, rótulos com erros de grafia ou baixa qualidade de impressão, garrafas com rebarbas ou desgastes incomuns, e divergência entre o número de lote na garrafa e na caixa.

Em caso de suspeita, os estabelecimentos devem notificar imediatamente a Vigilância Sanitária, municipal e estadual, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), além do Ministério Público.

A promotoria ainda destaca a importância dessas entidades em estimular uma cultura de legalidade, “conscientizando os associados de que a negligência na escolha de fornecedores e na verificação dos produtos pode acarretar severa responsabilização cível, administrativa e criminal para os proprietários e administradores do estabelecimento.”

Casos em SP assustam entidades mineiras 

Até o momento, 25 casos suspeitos de intoxicação por metanol foram registrados pela Secretaria de Saúde de São Paulo. Entre eles, sete já foram confirmados, sendo uma morte. Outros quatro falecimentos estão sob investigação, sendo três na capital e um em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. 

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Em nota, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG) afirma que o cenário é um alerta, por mais que não tenha casos confirmados no estado. A entidade destaca que os estabelecimentos também são vítimas. “Trata-se de um problema de saúde pública, que exige ação coordenada entre autoridades, setor produtivo e sociedade”, explicou. “A Abrasel lamenta que, mesmo sendo um problema antigo e conhecido no Brasil, a atuação preventiva das autoridades ainda seja insuficiente”, completou. 

A Abrasel-MG ainda ressaltou que ações de fiscalização mais rígidas em fábricas ilegais, como estão realizando em São Paulo, são essenciais para conter este crime. “A fiscalização de distribuidores e empresas também seria altamente eficaz, pois nenhum dono de bar ou restaurante agiria de má fé sabendo da possibilidade de contaminação e dos riscos envolvidos.”

Ao Estado de Minas, o presidente do Sindicato de Bebidas de Minas Gerais (SindBebidas-MG), Mário Marques, contou que espera que este cenário sirva para mostrar a importância de se comprar um destilado de qualidade. 

“Todo destilado de origem é fiscalizado. A origem da indústria é fiscalizada pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e pela Vigilância Sanitária, o que dá uma garantia ao produto”, comentou. “Lutamos há muito tempo contra esse fator. Esses produtos clandestinos custam de 30 a 50% mais barato do que os industrializados. Não por força de produção, mas por força de sonegação”, completou. 

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Segundo o presidente do SindBebidas-MG, é estimado que o Estado e a União percam R$ 40 bilhões de arrecadação com o comércio clandestino. Marques ainda explicou que a situação em São Paulo assusta, mas espera que sirva para que fiscalizações sejam feitas. Para ele, a adulteração dessas bebidas é arriscada e perigosa. 

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“Outros componentes podem estar nessas bebidas clandestinas. Mesmo que não cause problemas graves como este, podem gerar dor de cabeça e mal-estar, por exemplo, por ser um produto de baixa qualidade, que não tem fiscalização e não tem nenhum acompanhamento da sua qualidade e do que tem composto dentro dele”, comentou. “Que esses casos possam servir para virar uma sequência de fiscalização permanente, para o benefício de todos”, finalizou.