O influenciador Lucas Vinicius de Oliveira Reis foi condenado a pagar R$ 37.034 por dano material e R$ 100 mil por dano moral coletivo. Ele foi o responsável por realizar, em maio de 2024, uma “caça ao tesouro” na Praça do Papa, no Bairro Mangabeiras, Região Centro-Sul da capital mineira, que resultou na depredação do espaço. À época, o influenciador divulgou que havia escondido a chave de uma motocicleta na praça e alegou que, quem a encontrasse, ficaria com o veículo. Cabe recurso à decisão.
A sentença, em 1ª instância, foi proferida pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, nesta segunda-feira (10/11). A ação civil pública foi ajuizada pelo Município de Belo Horizonte.
O Executivo municipal pleiteou que o pagamento de indenização material fosse estipulado no valor de R$ 37.034 e o de indenização por danos morais coletivos no montante de R$ 370.346.
Na decisão, ao estipular os valores das indenizações, o magistrado explica que a multa por danos materiais refere-se aos custos de reparação da Praça Governador Israel Pinheiro, conhecida como Praça do Papa. Quanto ao dano moral, Bicalho afirma que foi estabelecida dada “a ofensa ao patrimônio cultural, estético e paisagístico da coletividade”.
O juiz determinou que o valor da condenação por dano moral coletivo seja revertido em favor do Fundo Municipal de Cultura.
O magistrado também confirmou a tutela de urgência concedida para proibir permanentemente o réu de “realizar ou promover qualquer tipo de evento, aglomeração ou atividade em espaços públicos no Município de Belo Horizonte sem a prévia e expressa comunicação e autorização formal dos órgãos municipais competentes”.
Estragos
Com o anúncio do “caça tesouro” de Lucas Vinicius de Oliveira Reis, que à época tinha cerca de 256 mil seguidores, dezenas de pessoas, na euforia para encontrar o prêmio, causaram danos à praça. Entre os estragos apontados na decisão que condena o influenciador, estão a “depredação do letreiro luminoso ‘Belo Horizonte’, tampas de caixas elétricas, grades de proteção de iluminação, piso cerâmico, plantas ornamentais e, de forma alarmante, a destruição de ninhos do pássaro João de Barro”.
À época, o então prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, publicou em sua conta no X (antigo Twitter) que havia tomado conhecimento "de que um influenciador digital, de maneira irresponsável, promoveu um evento que terminou com depredações na Praça do Papa. A prefeitura já está acionando o MPMG e tomando as medidas judiciais cabíveis para penalizar os responsáveis".
De acordo com o Município de Belo Horizonte, autor da ação civil, o evento foi realizado sem qualquer comunicação ou autorização prévia por parte dos órgãos públicos municipais ou autoridades de segurança.
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Na decisão, consta que Lucas Vinicius de Oliveira Reis alegou que, ao perceber o risco de depredação, suspendeu a ação e se prontificou a repará-los. Contudo, argumentou que a praça já se encontrava em obras de revitalização e que os elementos danificados foram demolidos ou seriam reformados, tornando a pretensão ressarcitória inútil, conforme a sentença. O influenciador defendeu que não houve responsabilidade direta e atribuiu os danos exclusivamente a terceiros.
Em resposta, o Executivo municipal reconheceu que a empresa contratada corrigiu alguns danos durante as intervenções da revitalização, mas afirmou que os atos de depredação provenientes da “caça ao tesouro” “acarretaram custos adicionais para a execução das correções”.
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“O Ministério Público, em Parecer Final, opinou pela procedência integral da ação, ratificando a natureza objetiva da responsabilidade civil do Réu e a necessidade de indenização por danos materiais e morais coletivos, dada a lesão ao patrimônio cultural tombado”, consta na decisão.