Em cumprimento a uma determinação judicial, a mineradora Vale voltará a pagar auxílio emergencial às pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os pagamentos eram feitos por meio do Programa de Transferência de Renda (PTR), criado como parte do Acordo Judicial para a Reparação Integral das vítimas do colapso da estrutura, mas foram suspensos no último mês de outubro.
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A retomada dos pagamentos foi anunciada pelo prefeito de Brumadinho, Gabriel Parreiras (PRB), por meio de postagens nas redes sociais. De acordo com a decisão, emitida pela 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, a Vale tem até esta quinta-feira (27/11) para depositar o valor de R$ 234.118.431,52. Tal qual ocorria com o PTR, os recursos serão geridos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O montante, porém, ainda não foi pago pela mineradora. Contatada pela reportagem, a FGV informou que "tomou ciência do depósito judicial realizado pela Vale e aguarda a transferência dos valores para a conta indicada ao Juízo. Assim que os recursos forem disponibilizados, a FGV comunicará oficialmente a data do pagamento". O Estado de Minas também procurou a Vale, que informou que "não comenta situações em curso no Poder Judiciário."
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Mesmo sem data para receber o auxílio, as vítimas do rompimento veem a retomada dos pagamentos com esperança. "Vamos voltar a ter o pingo de dignidade, referente a vários sofrimentos, pelos vários danos que o rompimento da barragem de Brumadinho causou não só aqui, mas em toda a Bacia do (Rio) Paraopeba. Então isso nos dá uma esperança de que a gente possa ter fôlego até que a reparação chegue", diz Camila Moreira, presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Atingidos e Atingidas por Atividade de Mineração nas Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (Ama Rios).
"Os atingidos dormem mais tranquilos e com um coração cheio de esperança, sabendo que vão ter, no mínimo, uma mitigação, que vai garantir que o alimento chegue, que o remédio chegue", prossegue. Porém, Camila lembra que o rompimento da barragem causou impactos que ainda são sentidos pelos moradores da área atingida e destaca: "a reparação vem longe de acontecer".
Rompimento da barragem em Brumadinho
A Barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, operada pela Vale, entrou em colapso às 12h28 do dia 25 de janeiro de 2019, uma sexta-feira. O mar de resíduos causou uma espécie de efeito dominó e desencadeou o rompimento das barragens IV e IV-A. Em decorrência do rompimento, cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério contaminaram as águas do Rio Paraopeba, entre Brumadinho e a Usina Hidrelétrica de Retiro Baixo, que abrange os municípios de Curvelo e Pompéu, na Região Central do estado.
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Ao todo, 270 pessoas morreram soterradas pela lama de rejeitos. Desse total, ainda há duas vítimas desaparecidas. Os rejeitos atingiram 26 municípios mineiros, que, além das perdas ambientais e humanas, também registraram prejuízos econômicos e sociais.