Vítimas de fibra tóxica enfrentam calvário judicia
Longo período entre a exposição e o surgimento dos sintomas das doenças ligadas ao amianto pode dificultar acesso à indenização
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Todas as formas de amianto são altamente cancerígenas para os seres humanos em qualquer quantidade, afirma a Organização Mundial de Saúde (OMS). A estimativa, segundo artigo publicado em setembro de 2024, é que mais de 200 mil mortes sejam causadas pela exposição ao produto tóxico no mundo a cada ano. A substância, proibida em mais de 50 países, também está ligada a mais de 70% das mortes por cânceres relacionados ao trabalho. Mas as enfermidades podem levar décadas para surgir, o que dificulta a busca por indenizações na Justiça.
“Uma questão muito cruel do amianto, e que prejudica muito as pessoas, é a longa latência para aparecerem os primeiros sinais de que algo está errado. Aí a pessoa não tem mais acesso a provas, documentos ou a testemunhas (da exposição). Somente de uns dez anos para cá as pessoas têm tido uma consciência maior sobre o amianto”, afirma o advogado Leonardo Amarante.
“É muito importante que a família seja orientada”, completa o advogado, que representa mais de 100 vítimas de contaminação pelo amianto em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, inclusive grupo de Pedro Leopoldo, na Grande BH, que teve contato com mineral tóxico antes de sua proibição na Precon, fábrica de materiais de construção. Segundo ele, duas dessas ações terminaram em acordo no ano passado, possibilitando acesso a tratamento e direcionamento de recurso para a associação.
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Amarante esclarece que é direito do trabalhador receber uma indenização pelo dano causado pela contaminação. Além disso, caso ele venha a falecer em decorrência de doenças provocadas pelo amianto, a família pode mover um novo processo para uma nova indenização. Para isso, frisa o advogado, na certidão de óbito deve constar a relação com a substância na causa da morte.
“Uma questão muito cruel do amianto, e que prejudica muito as pessoas, é a longa latência para aparecerem os primeiros sinais de que algo está errado. Aí a pessoa não tem mais acesso a provas, documentos ou a testemunhas”
Leonardo Amarante, Advogado
Médica do trabalho e professora do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da UFMG, Andréa Silveira explica que o amianto provoca uma série de doenças respiratórias, entre elas o mesotelioma, um tumor maligno raro que pode acometer a pleura, membrana que recobre os pulmões. Os principais sintomas são a dor no peito, falta de ar e tosse. Mas também podem ocorrer perda de apetite, perda de peso, cansaço excessivo e febre baixa.
Outra dessas doenças, a asbestose é uma fibrose, ou seja, um endurecimento dos pulmões, causado pela inalação prolongada de fibras de amianto. Os sintomas principais são a falta de ar durante esforços, tosse seca, eventualmente dor ou desconforto no peito, fadiga e dificuldades de executar atividades físicas. “Infelizmente, é uma doença incurável, crônica e irreversível. O seu tratamento visa retardar a progressão da fibrose, aliviar sintomas como a falta de ar, prevenir complicações como infecções e melhorar a qualidade de vida do paciente”, avalia a médica.
O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que 50% dos indivíduos que tenham asbestose venham a desenvolver câncer de pulmão e que aproximadamente 25% dos casos de mesotelioma podem produzir metástases por via linfática.
Um estudo realizado por pesquisadores da Fundacentro, da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade de Brasília (UnB) e publicado na revista Safety and Health at Work mostrou que 3.057 pessoas morreram de doenças relacionadas ao amianto no Brasil entre 1996 e 2017, uma média de 145 óbitos por ano. Destes 2.405 foram classificados como mesotelioma e 372 como asbestose.
O risco de desenvolver as doenças é maior entre as pessoas expostas ao amianto durante a extração, o processamento, corte ou instalação do material. Porém, o contato também pode acontecer quando os produtos que contêm amianto se degradam ou durante demolição de edifícios e descarte de resíduos de construção.
“As evidências de que a ingestão possa gerar doenças são limitadas”, explica Andréa Silveira.
Presidente da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto em Minas Gerais (Abrea-MG), Alexandro Cristino Guimarães conta que a associação já ajudou a diagnosticar 13 casos de mesotelioma, 67 de placas pleurais, sete de câncer colorretal e quatro de câncer de pâncreas somente em Pedro Leopoldo.
“Tem várias publicações que dizem que a incidência de mesotelioma é de um caso a cada um milhão de pessoas. Pedro Leopoldo tem 67 mil habitantes e 13 casos já diagnosticados”, diz Guimarães. O presidente da Abrea-MG, que também trabalhou com o amianto, acredita que o número seja muito maior, mas que a falta de conhecimento e o medo do diagnóstico impedem as vítimas de buscar ajuda.
O QUE DIZ A PRECON
Ao Estado de Minas, a Precon informou que encerrou definitivamente o uso do amianto crisotila em sua linha de produção em janeiro de 2019, dentro do prazo legal estipulado pela Lei nº 21.114. “Em conformidade com as decisões das instâncias superiores, a empresa investiu em tecnologia de ponta para a substituição integral do mineral por fibras sintéticas”, disse por meio de nota.
A empresa ainda explicou que, na época da transição, todo o resíduo foi gerido conforme a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e as normas da ABNT (NBR 10.004) por meio de empresas especializadas e licenciadas e que disponibiliza o acompanhamento médico periódico para ex-funcionários expostos ao mineral.
Além disso, afirma que sempre forneceu e exigiu o uso de Equipamentos de proteção individual (EPIs) assim como utilizou sistemas de exaustão e umidificação para controle de poeira suspensa.
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Sobre os processos, a Precon afirmou que trata as demandas judiciais “com a seriedade necessária, fundamentadas em provas técnicas e perícias médicas que analisam individualmente o nexo causal e as condições de trabalho históricas”.
