O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com um recurso à decisão que estabeleceu que Renê da Silva Nogueira Júnior, réu pelo homicídio do gari Laudemir de Souza Fernandes, seja julgado em júri popular. O requerimento foi aceito pela juíza Ana Carolina Rauen, do Tribunal do Júri 1º Sumariante, nessa segunda-feira (9/2). Segundo o documento, a promotoria requereu a inclusão de mais uma qualificadora no processo. Caso seja aceita, o empresário será julgado por homicídio triplamente qualificado — por motivo fútil, recurso que dificultou a defesa da vítima e perigo comum.

A nova qualificadora, “perigo comum”, já havia sido rejeitada pelo tribunal durante a pronúncia. De acordo com o Código Penal, ela eleva a pena de um crime quando o meio empregado pelo acusado expõe um número indeterminado de pessoas a um risco grave e imprevisível. Em sua primeira decisão, a magistrada alegou que não foram apresentados elementos mínimos sobre a possível configuração do agravante.

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“No caso em análise, embora seja inegável a presença de outras pessoas no momento do crime, esse fato isolado não configura, por si só, a exposição de um número indeterminado de indivíduos ao perigo”, afirmou Ana Carolina Rauen, em sua pronúncia, em 28/1.

Ainda segundo a juíza, para caracterizar o perigo comum seria necessário demonstrar que o disparo de arma de fogo, que matou Laudemir, foi realizado em circunstâncias que colocaram efetivamente em risco outras pessoas além da vítima, como em local público com aglomeração. “A mera proximidade de um terceiro, sem comprovação de que ele esteve em situação de risco concreto, não satisfaz os requisitos legais para a incidência da qualificadora, sob pena de ampliação indevida do tipo penal”.

Com o recebimento do recurso, o processo ficará, temporariamente, suspenso, até que o requerimento seja avaliado. Só depois da análise e deferimento, ou não, uma data para o Tribunal do Júri será marcada. A defesa de Renê informou que vai "recorrer em momento oportuno".

Pedidos da defesa também foram negados

Durante a decisão de pronúncia de Renê, alguns pedidos de sua defesa também foram negados pela Justiça. À época, a magistrada indeferiu o pedido dos advogados do acusado para revogação da prisão preventiva e determinou que o réu continue detido. O acusado foi preso no dia do crime e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva no dia 13/8/2025. A juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza também indeferiu o pleito de decretação de sigilo dos autos, assim como o pedido de restituição do celular.

Por meio de nota, a defesa de Renê — formada pelos advogados Bruno Rodrigues e Thiago Minagé — informou que "recebeu a decisão de pronúncia para que o processo seja encaminhado para julgamento perante o júri popular com surpresa". O texto afirma ainda que a defesa vai manusear "o respectivo recurso para que os excessos acusatórios e as provas nulas sejam reconhecidos e retirados dos autos".

Como o crime aconteceu?

  • Equipe de coleta de lixo trabalhava na Rua Modestina de Souza, Bairro Vista Alegre, em BH, na manhã do dia 11/8/2025.

  • Motorista do caminhão, Eledias Aparecida Rodrigues, 42 anos, manobra para liberar passagem, após ver uma fila de carros se formar atrás dela.

  • Eledias e os garis acenam para Renê da Silva, que dirigia um carro BYD, permitindo a passagem.

  • O suspeito abaixa a janela e grita que, caso encostasse em seu veículo, ele iria "dar um tiro na cara" da condutora.

  • Na sequência, ele segue adiante, estaciona, sai do carro armado; derruba o carregador, recolhe e engatilha pistola, segundo o registro policial.

  • Ele faz um disparo que atinge Laudemir no abdômen.

  • O gari é levado ao Hospital Santa Rita, em Contagem, na Grande BH, mas morre por hemorragia interna.

  • No local, PM recolhe projétil intacto de munição calibre .380.

  • Horas após o crime, a PM localiza e prende Renê no estacionamento de academia na Av. Raja Gabaglia.

  • Flagrante convertido em prisão preventiva em audiência de custódia, no dia 13/8/2025, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais.

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  • Renê está preso no Presídio de Caeté, Grande BH.

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