Brasileiro condenado por integrar grupo terrorista tem alteração de pena

 

Um brasileiro condenado por integrar a organização terrorista Hezbollah, no Líbano, teve a pena modificada pela Segunda Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Por unanimidade, os magistrados decidiram passar o tempo de reclusão de seis para quase sete anos, com base no artigo 3º da Lei nº 13.260/2016, conhecida como "Lei Antiterrorismo".

 

• Justiça manda cartório emitir certidão de óbito de bebê morto há 46 anos
• MG: Justiça condena dentista e clínica por morte de jovem após cirurgia
• BH: Justiça determina reabertura de vias públicas fechadas por moradores

 

Apesar do aumento da pena, o acusado foi absolvido da imputação de praticar atos preparatórios de terrorismo, conforme previsto no artigo 5º da mesma legislação. A decisão foi proferida no dia 2 de julho de 2025 e teve como relatora a desembargadora federal Luciana Pinheiro Costa.

No entanto, a decisão manteve a condenação do homem pelo crime de integrar organização terrorista, previsto no artigo 3º da Lei nº 13.260/2016. De acordo com a sentença, provas consistentes e coerentes demonstraram a adesão dele ao grupo Hezbollah.

 

 

Quanto à dosimetria da pena — procedimento legal em que o juiz determina a forma e a duração da punição aplicada —, a desembargadora federal acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e aumentou a pena definitiva para 6 anos, 8 meses e 18 dias de reclusão, além de 66 dias-multa.

Por fim, o TRF6 manteve a prisão preventiva do homem, com base em elementos concretos presentes nos autos, especialmente o risco de reiteração da conduta criminosa, a ausência de endereço fixo e o conhecimento do réu acerca de rotas de fuga.