Justiça afasta secretárias por nepotismo em cidade mineira
Esposa e irmã do prefeito foram nomeadas sem qualificação técnica. Chefe do Executivo responde por improbidade administrativa
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça, nessa quarta-feira (9/7), uma liminar determinando o afastamento da secretária municipal de Cultura (Hellen Munheca) e da secretária de Administração (Bethania Soares Gomes de Lima) de São João do Manteninha, no Vale do Rio Doce. Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, as duas são, respectivamente, esposa e irmã do prefeito da cidade, Daniel Munheca (Pode), e foram nomeadas sem a qualificação técnica exigida para os cargos.
A Ação Civil Pública (ACP) acusa o chefe do Executivo municipal de improbidade administrativa por praticar nepotismo, ao nomear familiares para funções estratégicas da gestão.
A Justiça entendeu que as nomeações ferem os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade e violam determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
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Embora o STF reconheça exceções para cargos políticos, a juíza responsável pelo caso destacou que a análise do caso concreto revelou "ausência manifesta de qualificação técnica das nomeadas e o nítido favorecimento pessoal".
Conforme a decisão, a esposa do prefeito tem apenas ensino médio completo e nenhuma experiência em gestão cultural. Já a irmã do gestor, mesmo sendo tecnóloga em Gestão de Recursos Humanos, não demonstrou preparo técnico para a pasta de Administração.
A Justiça ainda afirmou que a nomeação de duas familiares para cargos de chefia "aponta, com clareza, para o uso da estrutura pública como extensão de interesses privados". Diante disso, determinou o afastamento imediato das duas secretárias e ordenou que o prefeito nomeie substitutos com qualificação adequada em até 15 dias.
Caso a decisão não seja cumprida, poderá ser aplicada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil. Os réus serão notificados para apresentar defesa no prazo legal.
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A reportagem tentou contato com as pessoas envolvidas, mas não obteve retorno.
