Moraes descarta prisão preventiva de Bolsonaro
Ministro Alexandre de Moraes classificou conduta de ex-presidente Jair Bolsonaro como ‘fato isolado’
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24/7) que não há fundamentos para converter em prisão preventiva as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, a conduta em questão configura uma "irregularidade pontual".
A manifestação ocorreu no contexto da apuração sobre o possível descumprimento, por parte de Bolsonaro, da decisão judicial que o impede de utilizar redes sociais, seja diretamente, seja por meio de terceiros, e de dar entrevistas. A determinação para que a defesa do ex-presidente se explicasse sobre o episódio foi emitida por Moraes na segunda-feira (21/7). Em resposta ao ministro, a defesa de Bolsonaro negou que ex-presidente tenha descumprido medidas.
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"Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da 'ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas', deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata", escreveu o ministro.
Na decisão, Moraes esclarece que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, desde que "respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas".
No entanto, Moraes também destaca que não é permitida a utilização dessas entrevistas ou discursos como "material pré-fabricado" para posterior postagem em redes sociais de terceiros previamente coordenados, pois isso seria uma forma de burlar a medida.
No cerne da apuração está a divulgação de imagens em redes sociais, na segunda-feira, onde Bolsonaro exibia o aparelho de monitoramento eletrônico e proferia um discurso que, segundo Moraes, foi feito "para ser exibido em plataformas digitais". Isso foi interpretado pelo ministro como uma tentativa de burlar a medida cautelar.
"Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas à favor de JAIR MESSIAS BOLSONARO dentro do ilícito modus operandi já descrito", diz trecho da decisão.
Em resposta ao ministro, a defesa de Jair Bolsonaro pediu a clarificação dos termos da proibição de uso de mídias sociais e questionou se a proibição incluía a concessão de entrevistas. A defesa alegou "ausência de intenção" de descumprimento. Afirmou também que ele estaria seguindo rigorosamente as regras de recolhimento.
Operação da PF
Na última sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou uma operação da Polícia Federal contra o ex-presidente. Além da apreensão de bens, a Corte determinou a instalação de tornozeleira eletrônica como medida cautelar. As restrições também incluem recolhimento domiciliar noturno e a proibição do ex-presidente de manter contato com embaixadores e diplomatas, além de restringir o uso de redes sociais.
Por que Bolsonaro foi alvo da PF?
A decisão do ministro Alexandre de Moraes que levou a operação da Polícia Federal aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), são investigados por tentar provocar sanções econômicas dos Estados Unidos contra o Brasil.
Segundo o documento, Eduardo Bolsonaro teria atuado diretamente junto a autoridades norte-americanas para obter punições contra membros do Supremo, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, alegando que ele e seu pai seriam vítimas de perseguição política. Entre as sanções defendidas pelo parlamentar estavam a cassação de vistos, bloqueio de bens e restrições comerciais.
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"A ameaça consiste na perspectiva de inflição de medidas punitivas pelo governo norte-americano, que o sr. Eduardo, apresentando-se como junto a ele particularmente influente, diz haver conseguido motivar, concatenar, desenvolver e aprovar em diversas instâncias. As punições estariam prontas para serem incrementadas e implementadas, gradual ou imediatamente, contra autoridades que investigam a ele próprio, ao seu pai e a correligionários", diz a PGR em um trecho das provas materiais encaminhadas ao Supremo.
O documento contém prints (capturas de tela) de entrevistas e declarações do Eduardo Bolsonaro ressaltando a sua influência diante das possíveis sanções por parte dos Estados Unidos.
De acordo com a investigação, o ex-presidente Jair Bolsonaro teria apoiado a iniciativa do filho, inclusive com repasse financeiro de R$ 2 milhões durante a viagem de Eduardo aos EUA, onde ele teria continuado a agir para prejudicar o Brasil internacionalmente. A atuação dos Bolsonaros, segundo a PF, configuraria crimes como atentado contra a soberania nacional, coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A situação teria se agravado, segundo a ação, após declarações públicas do presidente dos Estados Unidos, feitas neste mês, em apoio a Jair Bolsonaro.
Em mensagens divulgadas nas redes, Trump afirmou estar acompanhando a “caça às bruxas” contra o ex-presidente brasileiro e anunciou a tarifa de 50% sobre produtos exportados do Brasil aos EUA, medida que Eduardo Bolsonaro comemorou publicamente e que o próprio parlamentar disse que é resultado de um "lobby que ele vem realizando desde o início do ano" junto a autoridades norte-americanas para pressionar o governo brasileiro.
Após inúmeras críticas a conduta do parlamentar, Eduardo passou a negar o envolvimento com o tarifaço e sustenta que sua atuação visava apenas sanções individuais contra Moraes.
"O investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO agradeceu expressamente ao Presidente dos Estados Unidos da América, em suas redes sociais, inclusive pleiteando a aplicação da Lei Magnitsky – lei norte-Americana que prevê a possibilidade de sanções contra autoridades estrangeiras -, em face de autoridades públicas brasileiras", diz outro trecho.
A decisão de Moraes afirma que essas ações teriam como objetivo “criar uma grave crise econômica no Brasil” e, com isso, gerar instabilidade interna que favorecesse a anistia ou o arquivamento de ações contra Bolsonaro, especialmente na ação penal na qual o ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado após as eleições de 2022.
"As postagens realizadas e a vultosa contribuição financeira encaminhada a EDUARDO NANTES BOLSONARO são fortes indícios do alinhamento do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO com o seu filho, com o claro objetivo de interferir na atividade judiciária e na função jurisdicional desta SUPREMA CORTE e abalar a economia do país, com a imposição de sanções econômicas estrangeiras à população brasileira com a finalidade de obtenção de impunidade penal", diz o documento.
Na decisão, Moraes afirma ainda que a soberania nacional "não pode, não deve e jamais será vilipendiada" e que o STF não permitirá que suas decisões sejam submetidas a julgamentos estrangeiros, por meio de chantagens ou "negociações espúrias".
