A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta quinta-feira (10/7) uma audiência pública para discutir a ampliação da implementação das escolas cívico-militares no estado, que contou com a presença de representantes do governo e de professores.
O governo de Romeu Zema (Novo) deu um prazo de 15 dias para que as comunidades escolares se manifestassem sobre o tema — tempo que foi criticado por representantes dos professores, por ser considerado exíguo.
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A presidente da audiência e deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) afirmou que, além de as diretrizes educacionais serem de responsabilidade do governo federal, não foi informado como essa mudança será feita.
"Temos uma lei estadual, a 23.366, que estabelece normas e regras em relação à segurança nas escolas. Tudo que o estado poderia fazer para termos segurança nas escolas, inclusive com policiais militares, mas o governo e o secretário de Educação optaram por não cumprir uma lei estadual e criar algo que não tem absolutamente nenhuma legislação", afirmou a petista.
Beatriz Cerqueira afirmou que o governo também não respondeu sobre quem irá custear esses policiais; quem irá selecionar os militares da reserva; quanto será custo; se essas escolas serão privatizadas.
O secretário de Educação, Igor de Alvarenga, foi à audiência defender o modelo e provocar os críticos ao plano de ampliação. "Uma educação de verdade não tem medo de polícia. Quem tem medo de polícia é bandido", disse ao encerrar, sendo fortemente vaiado pelos presentes.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) afirmou, por meio de nota, que fará uma resistência combativa ao projeto e promoverá ações para enfrentar a medida.
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“Lugar de polícia é nas ruas, garantindo a segurança da população; e dos bombeiros, apagando incêndios, cuidando de seus deveres legais e constitucionais. Lugar de militar é nos quartéis. A escola é ambiente de professores e estudantes. A militarização das escolas é um programa que vai enfrentar uma resistência aguerrida e combativa de todos nós. Escola é espaço de pluralidade, de construção de uma visão crítica — lugar de professores e professoras, de estudantes, ensinando e aprendendo juntos a construir um mundo melhor”, afirmou a diretora de Comunicação do Sind-UTE, Marcelle Amador.