O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (21/7) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esclareça, em até 24h, o descumprimento de medidas cautelares. Caso a defesa não se manifestar, poderá ser decretada a prisão do ex-presidente, fundamentando no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.
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Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros. Moraes chegou inclusive a afirmar que as restrições incluem a veiculação de áudios, vídeos e entrevistas em redes sociais de outras pessoas.
A Suprema Corte afirmou que não há proibição de que ele dê entrevistas, mas que, caso elas sejam publicadas nas redes sociais, Bolsonaro estará descumprindo as medidas cautelares.
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Além disso, o ex-presidente deve usar tornozeleira eletrônica; deve ficar em casa das 19h às 6h durante os dias de semana, e nos finais de semana; proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras; aproximação e de acesso a embaixadas e consulados; e manter contato com investigados e réus da trama golpista.
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Mais cedo, o deputado federal e líder do Partido Liberal na Câmara, Sóstenes Cavalcante afirmou que os parlamentares bolsonaristas irão divulgar as falas do ex-presidente Bolsonaro em suas redes sociais e que também articula para que isso seja feito por militantes.