O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu nesta quinta-feira (24/7) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de que, caso volte a descumprir as medidas cautelares impostas pela Corte, poderá ter a prisão preventiva decretada de forma imediata. A declaração consta na decisão proferida por Moraes após avaliar um suposto descumprimento da ordem judicial que impede Bolsonaro de usar redes sociais, direta ou indiretamente, ou conceder entrevistas.
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Apesar de considerar o episódio uma "irregularidade isolada" e dizer que não há fundamentos para converter em prisão preventiva as medidas cautelares impostas, o ministro deixou claro que, em caso de reincidências, a conversão das medidas cautelas em prisão será imediata.
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"Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da 'ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas', deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata", escreveu o ministro.
Na decisão, Moraes esclarece que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, desde que "respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas".
No entanto, Moraes também destaca que não é permitida a utilização dessas entrevistas ou discursos como "material pré-fabricado" para posterior postagem em redes sociais de terceiros previamente coordenados, pois isso seria uma forma de burlar a medida.
No cerne da apuração está a divulgação de imagens em redes sociais, na segunda-feira, onde Bolsonaro exibia o aparelho de monitoramento eletrônico e proferia um discurso que, segundo Moraes, foi feito "para ser exibido em plataformas digitais". Isso foi interpretado pelo ministro como uma tentativa de burlar a medida cautelar.
"Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas à favor de JAIR MESSIAS BOLSONARO dentro do ilícito modus operandi já descrito", diz trecho da decisão.
Em resposta ao ministro, a defesa de Jair Bolsonaro pediu a clarificação dos termos da proibição de uso de mídias sociais e questionou se a proibição incluía a concessão de entrevistas. A defesa alegou "ausência de intenção" de descumprimento. Afirmou também que ele estaria seguindo rigorosamente as regras de recolhimento.
Operação da PF
Na última sexta-feira, o STF autorizou uma operação da Polícia Federal contra o ex-presidente. Além da apreensão de bens, a Corte determinou a instalação de tornozeleira eletrônica como medida cautelar.
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As restrições também incluem recolhimento domiciliar noturno e a proibição do ex-presidente de manter contato com embaixadores e diplomatas, além de restringir o uso de redes sociais.