O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) agradeceu ao presidente Donal Trump por aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (30/7), em retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela suposta trama golpista de 2022.
O filho 03 de Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março para articular sanções contra autoridades brasileiras em defesa do pai. Agora, Eduardo Bolsonaro disse que a sensação é de “missão cumprida”. “Essa medida, vale lembrar, não é fim de nada, mas é apenas o primeiro passo para que existam meios suficientes para que a gente possa resgatar a nossa democracia”, disse.
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"Eu queria agradecer ao presidente Donald Trump, ao secretário de Estado, Marco Rubio, e a todas as autoridades que se envolveram diretamente nessa tomada de decisão, reconhecendo e tendo a sensibilidade de olhar para o Brasil e entender as diversas violações de direitos humanos em curso", afirmou Eduardo Bolsonaro.
A medida é um dispositivo legal criado em 2012 para punir financeiramente pessoas acusadas de “violações graves de direitos humanos ou corrupção”. A lei prevê sanções variadas, como bloqueio de bens e contas bancárias nos Estados Unidos, impedindo os acusados de fazerem negócio com empresas americanas ou de utilizarem de qualquer sistema financeiro que tenha origem ou seja estabelecido nos EUA, como cartões de crédito de bandeira de empresas que tenham sede nos Estados Unidos - por exemplo, Visa e Mastercard.
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Em comunicado publicado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano, o governo Donald Trump afirma que Moraes usou seu cargo para autorizar “detenções arbitrárias e preventivas e suprimir a liberdade de expressão".
"Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras. Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados - inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse o secretário do Tesouro, Scott Bessent.
O documento ainda destaca que Moraes é uma das “figuras mais poderosas do Brasil”, e que exerce “imensa” autoridade por meio de amplas investigações do STF. Segundo o governo norte-americano, o magistrado “processou e reprimiu” aqueles que proferiram discursos protegidos pela Constituição dos EUA, além de submeter as vítimas a “longas prisões preventivas sem apresentar acusações”.
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“Por meio de suas ações como ministro do STF, de Moraes minou os direitos de brasileiros e americanos à liberdade de expressão. Em um caso notável, de Moraes deteve arbitrariamente um jornalista por mais de um ano em retaliação por exercer liberdade de expressão”, afirmou o governo Trump.