Governo diz que investiga licenciamentos ambientais

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Marília Carvalho de Melo, foi a principal voz ouvida na audiência pública realizada nessa quinta-feira (25/9) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Convidada a prestar esclarecimentos sobre o esquema desvendado pela Operação Rejeito, da Polícia Federal, envolvendo corrupção entre agentes públicos e empresários do setor de mineração, a secretária afirmou que sua gestão vem cumprindo decisões judiciais e adotando medidas corretivas.

O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, que também participou da audiência pública, informou que o governo estadual investiga seis processos de licenciamento ambiental. Disse que parte deles já estava no radar desde 2023. Fontenelle, no entanto, evitou dar detalhes. “Informações sigilosas não podem ser compartilhadas neste momento. O que posso dizer é que há apurações envolvendo empresas como a Gute Sicht e a Fleurs Global”, declarou.

Em sua fala, Marília Melo responsabilizou administrações anteriores, apontando, por exemplo, que a prática de termos de ajustamento de conduta (TACs) como instrumentos precários de regularização ambiental “já estava enraizada” quando assumiu a pasta.

Ela buscou equilibrar a defesa de sua gestão com o reconhecimento de problemas estruturais. Disse que, ao assumir a secretaria, encontrou um sistema marcado pela naturalização de TACs como substitutos do licenciamento ambiental.

“Não havia controle sobre quantos estavam em vigor. Foi a primeira prática que determinei interromper. O tema de ajustamento de conduta é previsto na administração, mas tem que ser colocado no lugar dele. De ajustar uma conduta. Ele não pode ser utilizado como um método paralelo de regularização ambiental. A regularização ambiental tem que se dar pelo licenciamento”, declarou.

• Simões diz que licenciamentos das empresas alvos da PF serão auditados

A secretária detalhou as ações já adotadas após a decisão judicial que determinou afastamentos e suspensões na pasta, diante da operação da PF que revelou fraudes e pagamento de propina pela liberação de licenciamentos ambientais. Segundo ela, foram exonerados comissionados citados nas investigações e suspensos os atos questionados pela Justiça.

“Contratamos também uma auditoria técnica independente para revisar processos e subsidiar investigações. É fundamental termos dados consistentes para verificar se houve avaliação inadequada e para corrigir rumos”, afirmou.

Marília anunciou ainda uma operação de fiscalização sobre empresas investigadas, envolvendo sobrevoos e inspeções em solo. “Algumas nem sequer tinham processo formal de licenciamento no estado. Outras iniciaram, mas de forma inepta. Nosso objetivo foi identificar movimentações irregulares e tomar providências imediatas”, explicou.

Ela também relatou que a Advocacia-Geral do Estado (AGE) já foi acionada para avaliar medidas judiciais cautelares. “Precisamos de subsídios técnicos robustos para eventuais ações de controle emergenciais”, ressaltou.

Feam

A secretária também negou que a exoneração do ex-presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Rodrigo Gonçalves Franco, tenha sido motivada por “burburinho e fofocas”, como chegou a ser afirmado pelo secretário de Comunicação, Bernardo Santos, em coletiva de imprensa. Franco foi exonerado no dia 13 de setembro, dias antes da deflagração da Operação Rejeito.

“Burburinho e fofoca existem em qualquer roda de conversa. Mas no Estado a gente age por fatos. Recebemos uma denúncia e daí houve a decisão de exonerar o presidente da Feam”, disse. Segundo ela, a medida se deu após o recebimento de informações que hoje já são objeto de investigação.

• Ibram afirma que práticas reveladas pela Operação Rejeito são incompatíveis
• Operação Rejeito: Fiemg pede para não 'demonizar' setor mineral
• Operação Rejeito: mensagens mostram 'feira livre' de propina e fraudes

Outro ponto polêmico abordado foi o tombamento da Serra do Curral, parado no Conselho Estadual de Patrimônio Cultural de Minas Gerais (Conep-MG) desde 2021. Marília afirmou que o próprio governador Romeu Zema (Novo) determinou a criação de um grupo de trabalho para estudar a transformação da área em parque estadual e o avanço no processo de tombamento, conduzido à época pela Secretaria de Cultura.

O tema, no entanto, foi judicializado e hoje, segundo ela, depende de uma mesa de negociação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. “A discussão administrativa só poderá avançar depois de uma definição judicial”, afirmou.

Servidores

A audiência foi acompanhada por dezenas de servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Sisema-MG), em greve há quase um mês. Cartazes cobravam mais transparência e condições dignas de trabalho, e vaias interromperam algumas falas.

Parlamentares da oposição usaram o espaço para reforçar denúncias. A deputada Bella Gonçalves (Psol) criticou a demora no processo de tombamento integral da Serra do Curral, um dos cartões-postais de Belo Horizonte, e acusou o ex-secretário de Cultura Leônidas Oliveira de ter segurado o andamento do projeto. “Curiosamente, ele pediu exoneração um dia antes da operação e a gente não pode convocá-lo aqui para dar esclarecimentos”, disse.

Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia

Deputados do Bloco Minas em Frente, base do governo, saíram em defesa da Secretaria. Lembraram que parte das liberações de licença contestadas teve início no governo de Fernando Pimentel (PT) e citaram as ameaças de morte que Marília teria sofrido durante processos de licenciamento de mineradoras.

“Esse episódio não mancha o trabalho que você tem feito à frente da Secretaria. Uma pasta que tem feito o seu papel e contribuído pelo progresso do nosso estado, uma pasta que tem contribuído para o progresso do nosso estado”, afirmou o deputado Zé Laviola (Novo).