O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não é aceitável que um general do Exército e ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) tivesse uma agenda com anotações de caráter golpista. A fala do magistrado se refere a um material apreendido com o ex-ministro do governo Bolsonaro General Heleno.

Em seu voto durante o julgamento da trama golpista, na manhã desta terça-feira (9/9), Moraes destacou que a Polícia Federal (PF) apreendeu a agenda de Heleno, que continha diretrizes estratégicas e ações a serem implementadas, incluindo a propagação de desinformação sobre ondas eletrônicas para deslegitimar o sistema eletrônico eleitoral brasileiro.

“Não é razoável achar normal um general quatro estrelas, ministro do GSI, ter uma agenda preparando a execução de atos para deslegitimar as eleições, o poder judiciário e se perpetuar no poder. Eu não consigo entender como alguém pode achar normal numa democracia, em pleno século XXI, uma agenda golpista”, disse Moraes.

O ministro detalhou ainda que a agenda continha anotações sobre fraudes pré-programadas, mecanismos para realizá-las e registros sobre um escritório que comercializava algoritmos, indicando planos de contratação de hackers para interferir nas eleições.

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Segundo Moraes, “essa sequência é muito importante para demonstrar que não são fatos aleatórios, mas planejados, utilizando ilicitamente órgãos do Estado para restringir o poder judiciário”.

“Tudo isso já seria extremamente estranho se não configurasse o primeiro ato executório na preparação do discurso que foi utilizado na sequência, na live, pelo Jair Bolsonaro, e a partir daí criou não só esse clima de antagonismo contra o poder judicial e parcela da sociedade, mas também a sequência de graves ameaças”, completou.

O próprio Heleno, em seu interrogatório, confirmou ser titular da agenda, que levava para reuniões. Documentos localizados em sua posse também incluíam relatórios de análise das urnas eletrônicas, com críticas ao sistema de votação e apontamentos sobre supostas vulnerabilidades.

A defesa de Heleno, representada pelo advogado Matheus Mayer Milanez, afirmou que alguns registros da caderneta foram editados e outros pontos associados indevidamente, ressaltando que as anotações possuíam até 100 páginas de distância entre si.

Nas sustentações orais, a defesa de Heleno também tentou afastar a acusação de que o ex-ministro teria feito críticas ao sistema eleitoral brasileiro. O advogado afirmou que Heleno apenas estava presente em uma transmissão ao vivo conduzida pelo então presidente Jair Bolsonaro em 29 de julho de 2021, sem se manifestar.

Entenda o julgamento contra o ex-presidente

Em quais dias acontece o julgamento?

  • 2 de setembro – das 9h às 12h e das 14h às 19h (primeiro dia de julgamento);

  • 3 de setembro – das 9h às 12h; (segundo dia de julgamento);

  • 9 de setembro – das 9h às 12h e das 14h às 19h;

  • 10 de setembro – das 9h às 12h;

  • 12 de setembro – das 9h às 12h e das 14h às 19h.

Quem são os réus no julgamento?

  • Jair Bolsonaro: Ex-presidente, apontado como líder do esquema.

  • Generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira: Ex-ministros.

  • Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça.

  • Almirante Almir Garnier: Ex-comandante da Marinha.

  • Alexandre Ramagem: Deputado federal e ex-diretor da Abin.

  • Tenente-Coronel Mauro Cid: Ex-ajudante de ordens e delator.

Quais são as acusações?

  • Organização criminosa (3 a 8 anos de prisão, podendo chegar a 17 anos se houver uso de arma de fogo ou participação de funcionário público);

  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão);

  • Golpe de Estado (4 a 12 anos de prisão);

  • Dano qualificado (6 meses a 3 anos de prisão);

  • Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos de prisão).

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O rito do julgamento

Quem julga Bolsonaro e aliados?

  • Alexandre de Moraes (Relator)

  • Cristiano Zanin (Presidente)

  • Flávio Dino

  • Luiz Fux

  • Cármen Lúcia

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