Oposição usa pedido de vista e adia avanço de projeto que federaliza a MGI
Proposta que transfere o controle da Minas Gerais Participações S.A. para a União enfrenta resistência da oposição e incertezas sobre o valor dos ativos
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A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais rejeitou, nesta segunda-feira (6/10), a emenda que buscava assegurar a manutenção dos 52 servidores efetivos da Minas Gerais Participações S.A. (MGI), em meio à tramitação do projeto que autoriza a federalização da estatal.
O texto, apresentado na última quinta-feira (2/10) pelo deputado Carlos Henrique (Republicanos), repetia o teor de uma proposta anterior da deputada Beatriz Cerqueira (PT), já descartada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Após a votação, a deputada Beatriz pediu vista, regimento que pede mais tempo para que comissão análise a proposta. Com isso, o texto volta à pauta da comissão nesta terça-feira (7/10), às 15h15.
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A expectativa, no entanto, segundo o relator do texto, deputado Zé Guilherme (PP), é que o parecer seja confirmado e o projeto esteja pronto para o plenário ainda nesta semana.
Ao comentar a decisão da comissão, o relator do texto, deputado Zé Guilherme (PP), classificou a rejeição da emenda como uma medida técnica. Segundo ele, a inclusão de dispositivos sobre manutenção de vínculos trabalhistas invadiria prerrogativas do Executivo estadual. “Não é competência do legislador tratar sobre elas. É do Executivo, então tecnicamente eu não poderia acatar uma emenda que invade a prerrogativa do governador do estado”, justificou em conversa com a imprensa.
Ainda assim, o parlamentar afirmou que há articulação com o governo para contemplar algumas reivindicações dos funcionários no segundo turno de votação. Uma das principais preocupações é garantir que a sede da MGI continue em Belo Horizonte, mesmo após a federalização. “Há tratativas para a gente melhorar o texto para o segundo turno”, disse.
Corrida contra o tempo
O cronômetro corre rápido para o governo Zema. O estado precisa apresentar à União, até 30 de outubro, a lista de ativos que serão usados como garantia no Programa de Pleno Acompanhamento e Gestão Fiscal (Propag).
Considerada uma carta importante na mesa de negociação para adesão de Minas ao Propag, a MGI é uma holding estatal que concentra participações acionárias em empresas como Cemig, Copasa, Codemge e até na siderúrgica Gerdau, embora essas fatias sejam pequenas, todas inferiores a 1%.
Além disso, a companhia administra imóveis públicos, atua na recuperação de créditos de antigos bancos estaduais, como o Bemge e a MinasCaixa, e tem operações de captação no mercado de capitais.
Essa estrutura diversificada é o que torna a empresa atraente aos olhos da União, diferentemente da Empresa Mineira de Comunicação (EMC), também cogitada para o programa, mas descartada, segundo o Executivo estadual, por depender de repasses do Tesouro estadual.
Propag
Até o fim do ano, o plano deve estar formalizado e, para isso, a base do governo Zema na Assembleia tenta acelerar a aprovação das matérias prioriárias.
Além da federalização da MGI, tramitam na Casa duas matérias para venda de ativos que podem garantir recursos para amortizar a dívida. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que retira da Constituição mineira a exigência de referendo popular para privatização da Copasa, e o Projeto de Lei (PL) 4.380/2025, que autoriza a venda direta das ações da companhia de saneamento.
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Há ainda o PL 3.733/2025, que trata da alienação de 345 imóveis públicos, incluindo escolas desativadas, prédios administrativos, hospitais e até parte da Cidade Administrativa. Juntas, essas medidas compõem o plano de “racionalização patrimonial” do governo, que tem como objetivo imediato reduzir o endividamento do estado e abrir espaço para novos investimentos.
