Quase 40% das emendas impositivas pagas desde 2023, quando se iniciou esta legislatura, foram destinadas pelos deputados estaduais às suas bases eleitorais por meio das chamadas transferências especiais. E a cidade campeã no recebimento de emendas tem pouco mais de três mil habitantes.

As informações foram levantadas pelo Núcleo de Dados do Estado de Minas por meio do Portal das Emendas, canal governamental que disponibiliza relatórios e informações referentes às indicações e à execução das emendas parlamentares impositivas estaduais.

Conhecidas popularmente como emendas Pix, elas somam R$ 1,8 bilhão de um total de cerca de R$ 4,7 bilhões em recursos do orçamento do estado a que os deputados têm direito de indicar onde devem ser aplicados.

Elas são um tipo de transferência de recursos públicos feita por indicação dos deputados diretamente para os beneficiários (que podem ser prefeituras, organizações não governamentais e órgãos públicos) sem a necessidade de convênios ou projetos específicos. Elas perdem somente para as transferências feitas para ações da Secretaria de Estado da Saúde, que representam 47,03% dos recursos total das emendas distribuídas nesta legislatura.

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Entre as prefeituras mais beneficiadas com recursos das emendas no orçamento deste ano, incluindo todas as modalidades de transferência, estão cidades de pequeno porte, como Mathias Lobato, no Vale do Rio Doce, com pouco mais de 3 mil habitantes, campeã de recebimentos, e também a capital mineira e outros municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Comandada pela prefeita Karla Pessamilio de Souza Lopes (PSDB), que exerce seu segundo mandato, Mathias Lobato, cujo orçamento anual é de cerca de R$ 70 milhões, já recebeu, em 2025, R$ 20,3 milhões de emendas parlamentares, superando a capital mineira, segunda colocada no ranking dos 15 municípios que mais foram beneficiados com essas verbas. No mesmo período, Belo Horizonte, com 2,3 milhões de habitantes, recebeu R$ 17 milhões. Das 27 emendas que o município recebeu, 19 foram por meio da modalidade Pix.

Na sequência, aparecem Sete Lagoas (227,3 mil habitantes) e Divinópolis (242,3 mil habitantes), praticamente empatadas, com cerca de R$ 13 milhões recebidos em emendas (confira o valor exato no quadro ao lado). Situação parecida de Nova Belém, que tem apenas 3,1 mil habitantes, Itabirinha (11,2 mil habitantes), que foram beneficiadas, cada uma, com cerca de R$ 12 milhões em emendas.

E também de Nova Módica (3,6 mil habitantes) e Nova Serrana (105,2 mil habitantes que, apesar de terem população bem discrepante, receberam praticamente o mesmo valor, cerca de R$11 milhões.

Patos de Minas (169,1 mil habitantes) aparece na sequência com R$10,6 milhões e Frei Gaspar (5,6 mil habitantes) e Marilac (6,2 mil habitantes) com R$ 9,4 milhões e R$9,3 milhões, respectivamente. São José da Safira (3,8 mil habitantes) e Ribeirão das Neves (346,9 mil habitantes) receberam também valores na casa de R$ 9 milhões e Montes Claros (414,1 mil habitantes) e Vespasiano R$8,5 milhões e Vespasiano (129,2 mil habitantes) R$7,6 milhões.

A predominância das emendas Pix também se repete no orçamento deste ano, onde elas representam 3.781 ou 34,5% das 10.945 indicações apresentadas pelos parlamentares ao orçamento do estado. O governo do estado já quitou praticamente todas as indicações, deste ano desembolsando R$ 2 bilhões dos cerca de R$ 2,15 bilhões dos recursos previstos no orçamento para esse fim. Outros cerca de R$ 143 milhões seguem retidos, em função da reprovação das indicações feitas por deputados devido a problemas na documentação ou nos planos de trabalho.

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Destino das emendas


Para saber o destino das emendas parlamentares o cidadão pode acessar o portal de emendas do governo do estado através do endereço eletrônico https://www.emendas.mg.gov.br, na aba Transparência. Nela, é possível visualizar o parlamentar ou bloco responsável por cada indicação, consultar valores totais, status de pagamento e justificativas para reprovações, acompanhar a evolução anual das emendas por meio de gráficos e painéis interativos e filtrar e baixar dados para análise própria, entre outras funções.

Campanha

Entre os meses de dezembro deste ano e março do ano que vem, Executivo, Legislativo e Judiciário deverão fazer campanhas publicitárias para informar o cidadão sobre como consultar, acompanhar e rastrear as emendas parlamentares. A determinação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, relator da ação proposta pelo PSOL que questiona a falta de mecanismos efetivos de controle sobre o uso desses recursos destinados pelos parlamentares (deputados e senadores) às suas bases eleitorais.

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