A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realizou, nessa segunda-feira (17/11), uma visita técnica ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), em meio à expectativa de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) possa ser encaminhado ao local para cumprir pena.
Integrantes do colegiado, todos aliados do ex-presidente, afirmam que a visita buscou verificar principalmente a capacidade de resposta do presídio em situações de emergência médica, em razão do estado de saúde de Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia.
Participaram da inspeção a presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e os senadores Izalci Lucas (PL-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Márcio Bittar (União Brasil-AC). Eles percorreram setores internos da Papuda e vistoriaram a ala reservada a pessoas com 60 anos ou mais, espaço que, em caso de prisão, poderia abrigar Bolsonaro.
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Segundo a comissão, a visita foi motivada por um relatório da Defensoria Pública do Distrito Federal que aponta problemas como superlotação, ventilação insuficiente, oferta reduzida de itens de higiene, alimentação inadequada e limitações no atendimento de saúde. A partir dessa documentação e das observações feitas no local, os senadores vão elaborar um relatório próprio, previsto para ser divulgado nesta terça-feira (18/11).
Em vídeo, Damares afirmou que a sua maior preocupação diz respeito ao protocolo para atendimentos de urgência. A senadora relatou que o grupo quis avaliar se a unidade teria condições de oferecer resposta rápida em caso de agravamento do estado de saúde do ex-presidente, que enfrenta problemas gastrointestinais desde a facada de 2018.
A senadora pontuou que a distância entre o complexo e o hospital mais próximo, somada aos trâmites internos para autorizar remoções médicas, poderia comprometer o socorro em situações em que o atendimento precisa ocorrer em poucos minutos.
"Nossa maior preocupação é que Bolsonaro está muito doente e qual é o tempo entre o complexo e o primeiro hospital. O tempo de deslocamento seria o suficiente para que, até que comuniquem ao cárcere que ele está passando mal, e o cárcere peça autorização para ele ser socorrido, dê tempo. Lembrando que o problema de saúde de Bolsonaro é gravíssimo e tem hora que o atendimento tem que ser no máximo em 20 minutos", disse a senadora.
Destino de Bolsonaro
Apesar da visita dos senadores, a definição do local de cumprimento da pena dos ex-presidente ainda está em discussão. Uma das possibilidades estudadas pelo Supremo é uma ala especial na Papuda, destinada a policiais militares e separada dos demais internos. Pela jurisprudência do STF, ex-presidentes têm direito a instalações diferenciadas, mesmo dentro de unidades de segurança máxima.
Outra alternativa é a utilização de uma sala em dependências da Polícia Federal ou em estrutura militar. A defesa, porém, deve pedir que Bolsonaro continue em prisão domiciliar, alegando problemas de saúde agravados pelos efeitos da facada sofrida em 2018 e por crises dermatológicas que se intensificaram nos últimos anos.
A legislação prevê a possibilidade de cumprimento domiciliar por razões humanitárias, benefício concedido recentemente ao ex-presidente Fernando Collor.
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Bolsonaro está há mais de cem dias em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, no âmbito de outra investigação, que apura tentativa de obstrução das investigações sobre o 8 de Janeiro.