Nem toda frustração com um atendimento médico representa, de fato, um erro profissional. Em um cenário onde os pacientes estão cada vez mais atentos aos seus direitos, cresce também a necessidade de compreender os limites da medicina e os critérios jurídicos que definem o chamado "erro médico".
De acordo com a advogada Gabrielle Brandão, especialista em Direito Médico, muitas pessoas confundem complicações naturais ou resultados insatisfatórios com falhas médicas. "Só podemos falar em erro médico quando há uma conduta inadequada do profissional que resulte em um dano comprovado ao paciente, algo que poderia ter sido evitado com a aplicação correta da técnica, do conhecimento ou dos protocolos exigidos", esclarece.
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Três formas de erro médico
No campo jurídico, o erro médico pode ser classificado em três categorias principais:
- Imperícia: quando o profissional atua sem o preparo técnico necessário
- Negligência: quando há omissão ou descuido, como deixar de solicitar exames importantes
- Imprudência: quando o profissional age de forma precipitada, assumindo riscos desnecessários
Segundo a especialista, muitas disputas judiciais poderiam ser evitadas com uma comunicação mais clara e humanizada. A falta de explicações adequadas, o uso de termos técnicos sem contextualização e o registro incompleto no prontuário estão entre os principais fatores que contribuem para conflitos. "Médicos bem orientados juridicamente tendem a proteger melhor a si e aos seus pacientes", observa Gabrielle.
Direito à informação é proteção mútua
A transparência no relacionamento entre médico e paciente é apontada como fundamental para a segurança de ambos. "O paciente tem direito de entender os riscos, benefícios, alternativas e limitações de um tratamento. Isso evita frustrações e reduz riscos legais", afirma a advogada.
O termo de consentimento, quando bem elaborado e explicado, funciona como uma importante ferramenta de proteção para os dois lados. “Não é apenas uma formalidade — é um instrumento de comunicação e esclarecimento”, reforça.
Como agir em caso de suspeita de erro?
Caso o paciente desconfie que houve uma falha no atendimento, a orientação é reunir todos os documentos relacionados ao caso — laudos, exames, receitas, fotos, prontuário — e buscar uma avaliação especializada, preferencialmente com suporte jurídico.
Também é possível formalizar denúncia junto ao Conselho Regional de Medicina, que tem a função de apurar condutas éticas de profissionais da área.
Gabrielle recomenda atenção a comportamentos que podem indicar risco:
- Promessa de resultados garantidos, algo considerado antiético na medicina
- Falta de explicações sobre o procedimento proposto
- Recusa em entregar ou explicar termos de consentimento
- Desqualificação de colegas sem justificativas técnicas claras
“Nenhum profissional sério pode garantir resultados exatos. A medicina lida com variáveis e respostas individuais de cada organismo”, pontua.
E quando há responsabilização?
Para que um profissional da saúde seja responsabilizado civilmente por erro médico, é preciso comprovar três elementos: conduta inadequada, dano causado ao paciente e nexo de causalidade entre ambos.
Em casos mais graves, pode haver ainda responsabilização criminal — como em situações que envolvam lesão grave ou morte por imprudência — e responsabilização ética, com sanções administrativas, incluindo a possibilidade de perda do registro profissional.
Prevenção também é dever do profissional
Gabrielle destaca que profissionais da saúde também estão sujeitos a acusações injustas e, por isso, devem adotar medidas preventivas. "É fundamental manter registros minuciosos, utilizar linguagem clara no prontuário e formalizar o consentimento dos pacientes. Não se trata de excesso de formalidade, e sim de responsabilidade", afirma.
A advogada destaca que tanto pacientes quanto médicos se beneficiam quando há maior consciência sobre os direitos e deveres envolvidos na relação assistencial. "O conhecimento jurídico básico empodera o paciente e resguarda o profissional. Informação e diálogo reduzem conflitos e melhoram os resultados."