Existe crime de opini�o no Brasil? Nove entre dez juristas v�o dizer que n�o. Que a Constitui��o, em cl�usula p�trea, garante a liberdade de opini�o, vedado o anonimato. No entanto, nos dias de hoje, foi criado, com a omiss�o da m�dia, o crime de opini�o, n�o previsto nas leis brasileiras, que tem sido tratado com mais rigor que os chamados crimes comuns. Esclare�a-se que caluniar, difamar e injuriar n�o � manifesta��o de opini�o. Criticar aqueles que est�o a nosso servi�o nos tr�s Poderes n�o � uma permiss�o, uma concess�o, mas um dever de todo cidad�o atento, pagador de seus impostos, mandante de todos os mandat�rios postos no poder por seu voto.
Se n�o for assim, n�o � democracia. Se deputados, senadores e vereadores n�o representarem seus eleitores, n�o � democracia; se prefeitos, governadores e presidente da Rep�blica n�o prestarem servi�os para os que s�o origem de seu poder, n�o � democracia; se ju�zes n�o forem escravos, mas senhores, das leis que s�o chamados a aplicar, n�o � democracia; se os pr�prios ju�zes tomarem a iniciativa de submeter pessoas a julgamento, n�o � o devido processo legal da democracia.
O Brasil passa por um vale de trevas. Os criminosos comuns est�o cada vez mais cheios de regalias e poder. A opini�o cr�tica dos cidad�os est� cada vez mais amea�ada por pris�es arbitr�rias e sem o devido processo legal. Estou em Portugal h� quase duas semanas e talvez isso me aguce a compara��o entre a p�tria-m�e e a ex-col�nia. Portugal est� organizado, f�cil de viver, com seguran�a pessoal, patrimonial e jur�dica.
� o melhor destino tur�stico dos europeus; s� o Algarve recebe o mesmo n�mero de turistas estrangeiros que o Brasil inteiro. Responsabilidade dos nossos governantes, nossos legisladores, nossos ju�zes, nossos eleitores. A natureza nos deu tanto e n�s fizemos t�o pouco.
Agora, nosso Executivo quer fazer uma pol�tica externa de col�nia, escolhendo de quem sermos escravos; nossos legisladores n�o sabem que seu �nico senhor � o eleitor e nossos magistrados mais altos se julgam ungidos para estar acima da Constitui��o. O plen�rio do Congresso n�o pode ser substitu�do pela cabe�a de um juiz do Supremo. Nem o Congresso est� jungido a outro poder que n�o seja o povo. O povo que vive mal se conforma porque nunca conheceu o bem-estar, nem um pa�s que respeite o cidad�o, que lhe d� a seguran�a de sacar dinheiro de madrugada num caixa eletr�nico numa ruela escura; em que as pessoas se respeitem e respeitem suas cidades como sua pr�pria casa.
No Brasil, estamos sempre esperando o assalto, o furto, o vigarista, porque � o pa�s onde o crime compensa - que o diga Andr� do Rap. O vice-prefeito de Porto Alegre, Ricardo Gomes, fez um libelo magn�fico no F�rum da Liberdade, lembrando que em 1215 a Magna Carta das Liberdades j� estabelecia que ningu�m ser� preso ou privado de sua propriedade, ou exilado, ou de alguma maneira destitu�do, a n�o ser por julgamento legal de seus pares.
Pois 808 anos depois, no Brasil, n�o h� quem exija o juiz natural, a liberdade de opini�o, a aus�ncia de censura, o direito � remunera��o pelo seu trabalho, a imunidade parlamentar, o direito de reuni�o sem armas, e o devido processo legal. Sem isso, “Estado democr�tico de direito” � apenas r�tulo de propaganda enganosa.