A vit�ria acachapante da constitucionaliza��o do Fundeb, fundo da educa��o b�sica no qual a cota da Uni�o passar� de 10% para 23% em seis anos, com estados e munic�pios entrando com o resto, sinaliza movimentos e tend�ncias que v�o muito al�m da derrota do governo.
A PEC foi aprovada com os votos de 499 deputados, espantosos 97% do total de 513, contra minguados sete na primeira vota��o e seis na segunda, ambas na mesma noite de quarta-feira, todos da bancada de bolsonaristas fi�is. Foi um placar mais el�stico do que previam os l�deres de partidos, t�o contundente que dificilmente haver� no Senado, onde tamb�m ser�o duas vota��es, alguma mudan�a.
Lembremos que emendas constitucionais n�o se sujeitam a veto do presidente da Rep�blica. Cabe ao presidente do Senado promulg�-las em nome do Congresso Nacional, de modo que o Fundeb, cuja vig�ncia se extinguiria este ano, n�o s� se perenizou como ficou maior.
A articula��o do presidente da C�mara, Rodrigo Maia, foi o fator decisivo, ao lado da relatora, Professora Dorinha Seabra, ambos do Democratas. N�o houve apenas habilidade pol�tica, j� que o governo jogou pesado na v�spera para ou adiar a vota��o ou encaixar na PEC algumas encomendas do presidente Jair Bolsonaro ao ministro Paulo Guedes – coisas como custear o Renda Brasil, programa pensado para p�r no lugar do Bolsa Fam�lia, tido como ativo pol�tico de Lula.
Guedes tentou na und�cima hora pedalar o Fundeb, que est� fora do teto do gasto fiscal, desviando parte de seu or�amento para o ainda hipot�tico Renda Brasil. Quis tamb�m adiar o in�cio do novo Fundeb para 2022. Sup�s que os partidos do tal Centr�o, que topam tudo por boquinhas, estavam de quatro para o governo e que Maia tivesse sido tratorado por eles. O ministro estava mal informado.
O apoio ao governo n�o � un�nime entre as bancadas do tal Centr�o (PSD, Republicanos, Progressistas etc.). N�o poucos parlamentares est�o dispostos a correr riscos devido ao clima antipol�tica criado pelo lavajatismo. Intuem tamb�m que o centro moderado em que Maia � o virtual porta-voz, com partes majorit�rias do MDB, Dem, PSDB, da centro-esquerda n�o petista e do empresariado nacional, tende a ser mais competitivo do que a extrema-direita que cerca Bolsonaro.
No fim, ao se ver vencido, Bolsonaro louvou no Twitter o que o seu ex-ministro da Educa��o Abraham Weintraub e o que sobrou da base de deputados de extrema-direita repudiavam como coisa de comunista.
Estratagema para dividir
Guedes ter� de achar outra fonte para saciar a vontade eleitoreira de Bolsonaro, que quer manter algum naco do aux�lio emergencial sob a forma de um Bolsa Fam�lia repaginado, e voltar ao Congresso para negociar como bancar esse aumento de gasto. Foi um preview do que provavelmente acontecer� com a reforma tribut�ria.
Ele contrariou o consenso pela unifica��o de todos os tributos que incidem sobre o consumo num �nico imposto sobre bens e servi�os, o IBS, conforme projetos em discuss�o na C�mara e Senado. Sua ideia � unificar apenas o PIS e Confins, sob a forma de contribui��o (CBS), cuja receita n�o � rateada com estados e munic�pios, e al�quota de 12%, considerada alta demais para os setores de servi�os mesmo com o cr�dito financeiro em cada etapa da cadeia produtiva.
Talvez seja um estratagema para dividir o consenso e mais adiante aceitar a proposta mais vi�vel, a PEC 45, da C�mara, inspirada em estudos do economista Bernard Appy, em troca da volta de uma vers�o ampliada da CPMF (agora, a pretexto de isentar os encargos sobre os sal�rios, como antes seria para a sa�de, que nunca saiu da UTI).
Solidariedade federativa
A tramita��o da reforma tribut�ria deve pautar-se pela do Fundeb. Maia tocou pessoalmente reuni�es com os interessados, promoveu com a relatora Dorinha e outros deputados semin�rios com especialistas, aparou as demandas corporativistas e considerou os marcos fiscais.
No caso da tribut�ria, Maia e o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) j� se reuniram com a maioria dos setores empresariais e ouviram os governadores e prefeitos. Os ajustes est�o prontos para acordos na comiss�o mista que vai conciliar os projetos da C�mara e do Senado.
IVA dual como prop�e Guedes � muito esfor�o para pouco resultado. Se a Uni�o se isolar, n�o h� muito a fazer para simplificar a base tribut�ria e cogitar mais � frente a sua redu��o. N�o h� como dar de ombros a que o pa�s � uma federa��o, n�o um Estado unit�rio, o que significa que as rela��es fiscais s�o solid�rias entre todos os seus entes, o que n�o tem sido desde a Constitui��o de 1988.
Mitos do imposto ‘pimba!’
E uma nova CPMF? � ruim, pois onera tudo e a todos, desconectada de rela��es econ�micas. Basta sacar no caixa eletr�nico ou passar o cart�o de cr�dito e... Pimba! Nenhum pa�s relevante tem isso.
H� muito embuste sobre um imposto eletr�nico. Hoje, todo imposto � pago em bancos por meio digital. Os fiscos � que devem se atualizar e adotar o regime de d�bito/cr�dito instant�neo como o pagamento de qualquer conta e transfer�ncia via TED. O que falta � digitaliza��o em massa de CPF e CNPJ, cuja car�ncia explica a demora e as fraudes na libera��o do aux�lio emergencial pela CEF.
Outro mito � que o setor de servi�os seria o mais afetado, sendo a maior atividade em rela��o ao PIB, 73,8% de seu valor adicionado, e grande empregador. Fato: 18% dos servi�os s�o p�blicos (seguridade, sa�de, educa��o, defesa). Com�rcio entra com 13,7% no PIB. Micros e pequenas empresas, que s�o grandes empregadoras, est�o no Simples.
Mais um mito: desonerar a folha aumentaria sal�rio e emprego. N�o. Sal�rio cresce quando a oferta excede a procura, enquanto o emprego surge de crescimento econ�mico. Ent�o, por que insistem com a CPMF?
Por ser um ardil para majorar a carga tribut�ria, evitar a dif�cil reforma da governan�a do Estado e desonerar alguns poucos neg�cios. Essa � a real agenda dos cr�ticos da reforma tratada no Congresso.