Em meados de 2017, mais de vinte entidades civis uniram-se para manifestar a sua indigna��o contra a cobran�a das malas despachadas, que contraria o C�digo Civil (artigos 734-742), no que diz respeito � natureza do contrato de transporte de pessoas ao separ�-las de suas bagagens, em um mesmo contrato, para efeito de cobran�a.
Esse tema, inclusive, foi amplamente discutido em nosso Estado, que contou com a ades�o daComiss�o de Defesa do Consumidor da OAB/MG, Comit� de Turismo da ACMinas - Associa��o Comercial e Empresarial de Minas, Procons,Movimento das Donas de Casa de BH, Consumidores, dentre outros.
Infelizmente, apesar da luta de v�rias entidades civis contra essa quest�o, em 25 de setembro de 2019, o Congresso manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro � regulamenta��o de franquia de bagagem, inserida por emenda parlamentar na Medida Provis�ria 863/2018.
Ao longo destes anos, constatamos que os pre�os das passagens n�o diminu�ram, conforme prometido.
Nesta semana, ap�s tr�s anos de cobran�as das malas despachadas, sem a redu��o dos custos dos bilhetes, recebemos a grata not�cia de que a C�mara conseguiu aprovar uma emenda para voltar ao despacho gratuito de bagagens no voo, mediante a emenda proposta pela deputada Perp�tua Almeida (PCdoB/AC).
A deputada salientou aos seus colegas congressistas que: “As empresas n�o foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o pre�o da passagem se n�s permit�ssemos aqui a cobran�a da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um n�mero expressivo de parlamentares, e agora todos viram que foram enganados”, disse.
Empresas a�reas alegam que o pre�o da passagem vai aumentar ainda mais com a cobran�a das malas.
Salientamos que h� anos os passageiros a�reos est�o enfrentando in�meras restri��es impostas pelas companhias a�reas, com anu�ncia da ANAC, com o intuito de prometer a redu��o dos pre�os das passagens: fim do servi�o de alimenta��o a bordo, pagamento adicional para poltrona de emerg�ncia, cobran�a para altera��o ou antecipa��o dos bilhetes, dente outros penduricalhos.
N�o podemos nos esquecer das falsas promessas que as empresas a�reas e a ANAC fizeram aos passageiros de que garantiam pre�os baixos das passagens, sobretudo com a concorr�ncia de empresas estrangeiras “low cost” no mercado a�reo nacional, mas que de fato n�o se consumou. Vamos lembrar que, desde a cobran�a das malas, em meados de 2019, n�o existia a pandemia, que foi decretada apenas em 13 de mar�o de 2020.
O pre�o das passagens diminuiu? L�gico que N�O!
Agora deveremos aguardar a aprova��o no Senado e, posteriormente, a san��o presidencial, para que, de fato, os anseios dos passageiros a�reos tornem-se realidade apesar do poderio econ�mico das empresas a�reas.