O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a reforma da Previd�ncia. Os senadores rejeitaram tr�s destaques que poderiam ampliar o impacto do texto nos cofres da Uni�o (tratavam da idade m�nima para mulheres, da pens�o por morte e da aposentadoria especial), reduzindo a economia em R$ 201,3 bilh�es em 10 anos. Com isso, estima-se que a reforma representar� economia de R$ 800 bilh�es no per�odo. O governo tinha uma expectativa de quebra do interst�cio para a segunda vota��o, mas n�o houve articula��o suficiente para isso e a segunda vota��o somente dever� come�ar na pr�xima semana. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a reforma deve ser aprovada somente ap�s o dia 15 de outubro.
Nos bastidores do Senado, ficou evidente uma queda de bra�os entre os partidos que garantiram a aprova��o da reforma em primeira vota��o e o Pal�cio do Planalto. A reclama��o � grande por causa do n�o cumprimento de acordos, sobretudo em rela��o � divis�o com estados e munic�pios dos recursos provenientes do leil�o da cess�o onerosa do pr�-sal, estimados em R$ 106 bilh�es. O leil�o deve se realizar neste ano.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, em negocia��o com o Congresso, havia prometido dividir os recursos do b�nus do leil�o da cess�o onerosa igualitariamente, ou seja, um ter�o para cada um dos entes federados – Uni�o, Estados, munic�pios. Os senadores querem garantir esses recursos antes da aprova��o definitiva da reforma e, para isso, pedem que o governo envie medida provis�ria com a partilha. Al�m disso, existe a promessa de pagamento de R$ 4 bilh�es a estados e munic�pios referentes ao FEX (aux�lio para fomento das exporta��es) e � Lei Kandir.
O recado de que o Pal�cio do Planalto precisa se mexer para aprovar a reforma em definitivo foi dado na madrugada de quarta-feira, quando os senadores aprovaram uma altera��o sobre abono salarial que reduziu em R$ 76,4 bilh�es a previs�o de economia em 10 anos com a reforma. O abono � pago para quem recebe at� dois sal�rios m�nimos (R$ 1.996). O texto aprovado pela C�mara previa que o pagamento do abono salarial ficaria restrito aos trabalhadores de baixa renda, que ganham at� R$ 1.364,43, por�m, essa limita��o foi derrubada como a aprova��o do destaque da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Mas tudo poderia se ainda pior. A retirada de outros destaques, em negocia��o com o governo, evitou que a reforma sofresse mais uma perda de R$ 274,7 bilh�es. Comentando o resultado, o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou a condu��o dada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e disse que o resultado da reforma � muito superior �s expectativas iniciais do mercado, que esperava uma economia de R$ 500 bilh�es em 10 anos. O relator da Previd�ncia no Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), tamb�m gostou do desfecho: “N�o � um resultado �timo, mas como diz o ditado, o �timo � inimigo do bom.”
Na C�mara, come�a a discuss�o da Previd�ncia dos militares. O relator do projeto de lei que altera a aposentadoria das For�as Armadas, Vin�cius Carvalho (Republicanos-SP), quer incluir na reforma policiais militares e bombeiros, garantindo paridade (aposentadoria no valor do �ltimo sal�rio) e integralidade (reajuste igual ao dos ativos) �s duas categorias. O relat�rio foi apresentado ontem na comiss�o especial. O lobby de policiais militares e bombeiros no Congresso � fort�ssimo. A inclus�o de policiais militares e bombeiros na reforma vai gerar economia de R$ 29 bilh�es em 10 anos, segundo o relator. A previs�o inicial era de que o poss�vel impacto da reforma da Previd�ncia das For�as Armadas era de R$ 10,4 bilh�es em 10 anos e de R$ 33 bilh�es em vinte anos.
Julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje o alcance da tese de que r�us delatados devem apresentar as alega��es finais depois dos r�us delatores, garantindo direito � ampla defesa nas a��es penais, o que pode levar � anula��o de senten�as da Opera��o Lava-Jato e de outros processos criminais no pa�s. Por 6 a 5, a Corte aceitou o habeas corpus do ex-gerente da Petrobras M�rcio de Almeida, que havia requerido esse direito e o pedido n�o foi aceito pelo ent�o juiz S�rgio Moro, que julgou o caso em primeira inst�ncia. A senten�a foi anulada.
Por 7 a 4, o Supremo adotou o princ�pio de que r�us delatados devem apresentar suas alega��es finais depois dos r�us delatores. Tamb�m decidiram, por 8 votos a 3, que o Supremo vai definir em quais hip�teses essa tese dever� ser aplicada. Hoje, os ministros v�o examinar a proposta do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de que o princ�pio deve ser aplicado nos casos em que as defesas tiverem questionado a ordem das alega��es finais na primeira inst�ncia; e conseguirem comprovar que houve um preju�zo concreto � defesa. O entendimento n�o tem aplica��o autom�tica, por�m, cria jurisprud�ncia.