O presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), reivindicou para si a vit�ria do governo na aprova��o em plen�rio do novo arcabou�o fiscal, com apoio de 372 deputados. Entretanto, apesar da grande vota��o, Lira advertiu que o presidente Luiz In�cio Lula da Silva n�o compreendeu ainda que o Congresso adquiriu mais poder e n�o tem rela��o subalterna com o Executivo. Para bom entendedor, pingo � letra: o presidente da C�mara pretende ser o principal interlocutor do governo no Congresso, para ampliar sua base sustenta��o na C�mara, com a incorpora��o do Centr�o. Deseja mais controle sobre a execu��o do Or�amento da Uni�o e mais ocupa��o de espa�os na Esplanada dos Minist�rios.
“O Congresso est� dando todas as oportunidades para o governo se estruturar de uma maneira racional. Todos t�m que entender que o Congresso brasileiro conquistou maior protagonismo. � importante que o governo entenda que tem que participar do processo de discuss�o como participou o ministro Haddad”, disse Lira, ap�s a aprova��o do arcabou�o fiscal. No mesmo dia, o governo liberou R$ 1,1 bilh�o em emendas parlamentares, cujo montante chega a R$ 2,9% desde a posse de Lula.
O governo empenhou R$ 800 milh�es para deputados, R$ 288,4 milh�es para senadores e R$ 700 mil para as emendas das bancadas estaduais, que s�o mistas. Politicamente, a aprova��o do novo arcabou�o fiscal fortaleceu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e isolou os partidos de oposi��o ao governo, principalmente o PL, a maior bancada da C�mara. Entretanto, contingenciou a agenda econ�mica e social do governo.
A origem do novo arcabou�o fiscal � a aprova��o da chamada PEC da Transi��o, que determinou ao governo apresentar projeto de lei complementar para substituir o artigo teto de gastos. Naquele momento, antes mesmo da posse, ficou claro que Lula n�o teria sustenta��o pol�tica na C�mara sem o apoio de Arthur Lira, que era candidato � recondu��o � Presid�ncia da Casa e recebeu os votos da bancada do PT. � �poca, havia quem discordasse da PEC, como senador Renan Calheiros (MDB-AL), aliado de primeira hora de Lula e advers�rio figadal de Lira.
A �ncora fiscal estabelece regras econ�micas e fiscais que dever�o ser obedecidas pelo presidente Lula para governar entre 2023-2026. O teto de gastos, criado em 2016, no governo de Michel Temer, pelo ent�o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, impediu o descontrole da economia, ao lado da meta de resultado prim�rio (d�ficit ou super�vit), fixada na Lei de Diretrizes Or�ament�rias correspondente a cada ano; e do Artigo 167 da Constitui��o Federal, que obriga os governos a pedirem autoriza��o do Congresso para emitir t�tulos da d�vida p�blica em alguns casos, que continuam em vigor.
Falta um programa comum
Lula fez campanha eleitoral contra o teto de gastos, porque limitava demais os investimentos em infraestrutura e moradia e os gastos com educa��o e sa�de. Al�m disso, por ter sido sucessivamente ultrapassado durante o governo Jair Bolsonaro, em raz�o da pandemia de Copvid-19, a regra estava meio desmoralizada. Sem entrar no m�rito da discuss�o, a maior cr�tica feita ao novo arcabou�o � o fato de flexibilizar os limites de gastos sem ter garantia de aumento de receita para isso.
A proposta aprovada n�o � a mesma apresentada inicialmente por Fernando Haddad, tem regras mais rigorosas, impostas ao governo durante as negocia��es do relator, Cl�udio Cajado (PP-AL), com as bancadas dos partidos do Centr�o e o ministro da Fazenda. O PT votou a favor do arcabou�o constrangido. Ao mesmo tempo que blindou os aumentos reais do sal�rio-m�nimo e o bolsa fam�lia, por exemplo, o arcabou�o restabelece o contingenciamento de gastos em raz�o da despesa dispon�vel. O Fundo Constitucional de Bras�lia ter� uma perda de R$ 87 bilh�es em 10 anos, que seriam destinados � educa��o, sa�de e seguran�a p�blica.
Por ironia, as mudan�as do relator s�o m�sica para a equipe econ�mica, mas desagradam bastante a �rea social do governo, pois limita a margem de manobra or�ament�ria de Lula para implementar sua agenda. Ao mesmo tempo em que conseguiu isolar a bancada bolsonarista, o acordo de Lula com Lira contraria os setores de esquerda que o apoiaram. Os conservadores n�o pretendem aceitar algumas mudan�as de estrutura de governo, como a extin��o da Funasa e a ida do Coaf para a Fazenda, nem a revis�o de propostas aprovadas durante os governos Temer e Bolsonaro, como a reforma trabalhista e o novo marco do saneamento.
O fato de Lula ter sido eleito sem um programa pactuado com as for�as que o apoiaram no segundo turno, mas com uma agenda inspirada nos dois mandatos presidenciais anteriores, ou seja, de 2002 a 2010, complica a situa��o. N�o h� comprometimento com um projeto de governo comum entre as for�as de centro-esquerda e de centro-direita que participam do governo. Cada ministro tem a sua agenda, que nem sempre � aceita pelos demais e, muitas vezes, n�o tem correla��o de for�as favor�vel � implementa��o no Congresso ou na sociedade.
O desgaste de Lula por causa de declara��es infelizes dificultam a capitaliza��o dos acertos do pr�prio governo, cujos minist�rios atuam muitas vezes sem sintonia com a base parlamentar. Essa situa��o que n�o pode perdurar, porque � o caldo de cultura para a narrativa da oposi��o e as eventuais derrotas no Congresso.na verdade, o governo n�o tem uma narrativa eficaz e unificadora.