O relator do novo arcabou�o fiscal (PLP 93-2023) na Comiss�o de Assuntos Econ�micos do Senado (CAE), senador Omar Aziz (PSD-AM), disse ontem que pretende manter o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) nas bases propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revisando, pois, a emenda aprovada pela C�mara, do deputado Cl�udio Cajado (PP-BA), relator do projeto. No texto original do Executivo, n�o havia men��o ao FCDF. Estima-se uma perda de receita da ordem de R$b 87 bilh�es em 10 anos, sem levar em conta a expans�o demogr�fica do Distrito Federal e do entorno de Goi�nia e de Minas.
“Estou conversando com os colegas da comiss�o para manter o texto original, a pedido da bancada do Distrito federal”, disse Omar Azis, que presidiu a CPI da Sa�de, duramente a pandemia de COVIDd-19. Caso o texto seja mantido, em alguns anos, a nova regra de c�lculo pode colapsar os servi�os p�blicos do DF, principalmente na educa��o , na sa�de e na seguran�a p�blica.
Ontem, o governador Ibaneis Rocha (MDB) se reuniu com Omar Aziz (PSD-AM) e conseguiu sensibiliz�-lo com rela��o � import�ncia do fundo para a capital do pa�s. H� dois caminhos para reverter a decis�o: o relator retirar a emenda do projeto que altera o FCDF ou negociar com o governo para que o presidente Luiz In�cio Lula da Silva vete a mudan�a. N�o interessa ao Pal�cio do Planalto que o projeto volte para a C�mara, o que provocaria a apresenta�ao de outras emendas e dif�ceis negocia��es.
Houve intensa mobiliza��o da bancada do Distrito Federal no Congresso ontem. As conversas com o relator foram bastantes produtivas. Al�m do governador Ibaneis, participaram o secret�rio de Planejamento, Or�amento e Administra��o do DF, Ney Ferraz; os senadores Leila Barros (PDT-DF), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Eduardo Gomes (PL-TO); e o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF). O l�der do Governo, senador Jacques Wagner (PT-BA), tamb�m � a favor de uma solu��o que preserva o fundo.
“Estamos trabalhando para buscar uma estrat�gia junto ao senador Omar Aziz para que haja um acordo com a C�mara e o texto n�o precise voltar ou um acordo com o Executivo para que haja um veto”, garantiu Izalci. A senadora Leila Barros, na conversa com o relator, destacou que o fundo “� essencial para mantermos a seguran�a p�blica dos Tr�s Poderes e garantirmos a qualidade de vida dos brasilienses.”
O Fundo est� previsto da Constitui��o Federal e assumiu os moldes atuais em 2002, ap�s uma lei assinada pelo ent�o presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi criado para o custeio da organiza��o e manuten��o da Pol�cia Civil, Pol�cia Penal, Pol�cia Militar e Corpo de Bombeiros Militar da capital federal. Ap�s os atos golpistas de 8 de janeiro, em raz�o das falhas de seguran�a das for�as do Distrito Federal encarregadas de proteger a Esplanada dois Minist�rios e a Pra�a dos Tr�s Poderes, cogitou-se no Minist�rio da Justi�a utilizar esses recursos para a cria��o de uma Guarda Nacional, mas a proposta n�o foi adiante.
Em 2002, a lei que regulamentou o fundo incluiu educa��o e sa�de nos gastos. Atualmente, os recursos do FCDF s�o utilizados para investimentos e outras aquisi��es pelas das For�as de Seguran�a, al�m da folha de pagamento das for�as de seguran�a e do pessoal da sa�de e da educa��o. Para 2023, a previs�o do repasse � de R$ 22,97 bilh�es, teve uma alta de 48,7% na compara��o com o ano anterior. Entretanto, o GDF n�o ter o poder de gerenciar os recursos do FCDF. Para conceder o reajuste dos servidores da Seguran�a P�blica, � necess�ria autoriza��o por lei federal que seja aprovada no Congresso.
BOA VONTADE DA C�MARA
O Distrito Federal depende da boa vontade da maioria da C�mara, pois conta com uma bancada de apenas oito deputados, num universo de 513 parlamentares. No Senado, como s�o tr�s senadores de cada estado, a bancada do Distrito Federal tem mais capacidade de convencimento dos demais 78 senadores.
Um dos objetivos do governador do DF, Ibaneis Rocha, neste segundo mandato, era conquistar a autonomia da gest�o do FCDF, mas os atos de 8 de janeiro n�o somente inviabilizaram essa pretens�o como colocaram em risco as receitas provenientes do fundo. Os desgastes pol�ticos do Executivo, do Legislativo e do Judici�rio fomentam, fora de Bras�lia, o senso comum de que a Capital do pa�s n�o necessita desses recursos, mas isso n�o � a realidade.
Com padr�o urbano excepcional, por causa de sua concep��o de cidade-parque do Plano Piloto e da arquitetura monumental da Esplanada, Bras�lia foi constru�da para abrigar uma popula��o de 300 mil habitantes. Hoje, s�o 3 milh�es de brasileiros, vindos de todas as regi�es do pa�s, que oferece servi�os p�blicos dos quais dependem tamb�m 1,5 milh�o de pessoas residentes em cidades goianas e mineiras da Regi�o Integrada de Desenvolvimento Econ�mico – Ride/DF.
Para se ter uma ideia do impacto negativo dessa expans�o urbana, provocada pela migra��o de brasileiros de todas as regi�es do pa�s, o Sol Nascente, na periferia do Distrito Federal, se tornou a maior favela do Brasil, segundo dados da pr�via Censo 2022, do Instituto Nacional de Geografia e Estat�stica (IBGE). De acordo com o levantamento, a regi�o ultrapassou a Rocinha, no Rio de Janeiro, em n�mero de domic�lios. A pesquisa mostra que, atualmente, o Sol Nascente tem 32.081 domic�lios, a maioria prec�rios, enquanto a Rocinha tem 30.955. Em compara��o com 2010, a favela da capital cresceu 31%, enquanto a regi�o do Rio de Janeiro aumentou 20%.