O Projeto de Lei Or�ament�ria Anual (Ploa) de 2024 encaminhado ontem pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional reflete o conflito distributivo existente no pa�s, que repercute dentro do pr�prio governo federal. Nada demais, a disputa por verbas na Esplanada faz parte, n�o fosse o fato de que as decis�es sobre o Or�amento da Uni�o s�o tomadas pelo Congresso, que joga para a arquibancada e n�o para o equilibro da economia, embora a narrativa seja essa. Ao mesmo tempo em que prorroga a desonera��o da folha de pagamento de 17 setores da economia, que impacta fortemente a arrecada��o federal, o Congresso n�o quer cortar na pr�pria carne, ou seja, nas emendas parlamentares.
A contrapartida do governo � a chamada “recupera��o fiscal do Estado”, que s�o medidas para aumentar a arrecada��o, o que provoca urtic�ria no mercado. H� tamb�m setores do governo que n�o querem se submeter ao ajuste da meta “d�ficit fiscal zero” em 2024. Volta o velho discurso de que um pouco de d�ficit e, consequentemente, mais infla��o fazem a economia girar e financiam os gastos p�blicos. Os mais pobres, naturalmente, que n�o t�m como se proteger da desvaloriza��o da moeda.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, ter�o que administrar simultaneamente o “fogo amigo” da Esplanada e as bolas nas costas da Comiss�o Mista de Or�amento do Congresso, que � voraz. A farra de emendas do chamado or�amento secreto, durante o governo Bolsonaro, um dia ainda ser� contada. O governo se equilibra entre o comprimento de promessas de campanha, como a recupera��o do sal�rio-m�nimo, e a tarefa de “zerar o d�ficit” em 2024, meta que muitos veem com desconfian�a. A prop�sito, a proposta � aumentar o m�nimo para R$ 1.421 em 2024, um aumento de R$ 101 em rela��o ao valor atual.
Al�m disso, pretende arrecadar mais R$ 168 bilh�es com o pacote tribut�rio que ser� encaminhado junto com o Projeto de Lei Or�ament�ria Anual (Ploa) de 2024, elaborado pelo Minist�rio do Planejamento. Expectativa maior do que aquela que estava sendo ventilada, que seria em torno de R$ 130 mi. Para fazer o contraponto com o governo, o presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), defende uma reforma administrativa para cortar os gastos do governo. Com a outra m�o, o Centr�o se articula para criar e abocanhar mais um minist�rio: o das pequenas e m�dias empresas. A proposta tamb�m tem apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O mercado recebeu com ceticismo a proposta de “d�ficit zero”, mas tanto Haddad quanto Tebet t�m assegurado que tomar�o as medidas necess�rias para atingir esse objetivo. Na verdade, o �xito depende de medidas como � o caso do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a regulamenta��o do impacto de incentivos tribut�rios estaduais na base de arrecada��o federal, pelo Superior Tribunal de Justi�a (STJ).
Arcabou�o fiscal
Medidas importantes enfrentam grande resist�ncia no Congresso, como a cobran�a do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e fundos offshore, o fim do mecanismo de Juros sobre o Capital Pr�prio (JCP) e a regulamenta��o das apostas eletr�nicas. O governo tem a seu favor as regras do novo arcabou�o fiscal, se forem efetivamente cumpridas. Para os analistas, os gatilhos dever�o ser efetivamente acionados caso a meta n�o seja cumprida. Em contrapartida, a altera��o da meta, como defendem alguns integrantes do governo, seria uma esp�cie de descredenciamento do pr�prio arcabou�o. Expectativas de receita como a arrecada��o R$ 54 bilh�es em multas pelo Carf, tamb�m s�o consideradas exageradas.
N�o se tem uma estimativa realista sobre o impacto da prorroga��o da desonera��o da folha de pagamentos para 17 setores da economia at� 31/12/2027. Esse dispositivo foi criado em 2011, pelo governo Dilma, com car�ter tempor�rio, em raz�o da crise financeira mundial de 2008, para socorrer os setores de tecnologia da informa��o, equipamentos de comunica��o, vestu�rio, cal�ados, m�veis, couro e peles. Desde ent�o, o programa foi sucessivamente prorrogado. Segundo a Receita Federal, o benef�cio tribut�rio relacionado � folha de sal�rios custa R$ 9,4 bilh�es por ano, quantia elevada para quem pretende zerar o d�ficit fiscal em 2024.
O maior fantasma, por�m, � externo: a desacelera��o da China e a eleva��o dos juros nos EUA, em meio a uma guerra comercial entre os dois pa�ses. Est� em curso uma mudan�a geopol�tica, em que as cadeias globais de valor est�o se regionalizando. O Brasil precisa de uma estrat�gia de integra��o � economia mundial num ambiente complexo. Enquanto os Estados Unidos reduzem sua depend�ncia em rela��o � China, os chineses deslocam seu foco para o chamado Sul Global. Para complicar, a guerra da Ucr�nia continua sua escalada, sem nenhuma perspectiva de paz no horizonte.
Em contrapartida, a pauta ambiental � uma grande oportunidade. Uma estrat�gia de transi��o da economia de carbono para a economia verde imp�e-se como uma necessidade urgente. Com 56% de matriz energ�tica com fontes renov�veis, o Brasil pode sair na frente nesse quesito, dependendo da capacidade de captar investimentos. Tudo isso, por�m, depende de uma economia equilibrada do ponto de vista fiscal.