As primeiras medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e seus auxiliares no Tesouro Nacional e na Receita Federal est�o longe de constituir um pacote que devolva ao pa�s a seguran�a de que haver� equil�brio fiscal, mas s�o sim o que se podia propor com menos de 30 dias de governo. � apenas uma primeira a��o e com potencial de n�o ter todo o resultado esperado, mas � uma indica��o de que h� preocupa��o em reduzir o d�ficit fiscal tanto com o corte de despesas quanto com ganho de arrecada��o. Mas antes mesmo de ter um efeito pr�tico, as medidas s�o questionadas e especialistas alertam para o risco de uma judicializa��o do contencioso tribut�rio, que hoje soma pouco mais de R$ 1 trilh�o, ou quase cinco vezes o d�ficit prim�rio previsto no Or�amento deste ano.
O principal ponto que gera press�o sobre o governo � a restitui��o do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), pelo qual os julgamentos em que houver empate no �rg�o, formado paritariamente por auditores-fiscais e representantes do contribuinte, a decis�o ser� favor�vel � Receita Federal, como ocorria at� o in�cio do governo do presidente Jair Bolsonaro, que determinou o fim da pr�tica, passando o empate a configurar ganho para o contribuinte.
Para o advogado Ricardo Fernandes, do escrit�rio Elias Fernandes Advogados, a MP que acaba com a decis�o favor�vel ao contribuinte em caso de empate (in dubio pro contribuinte) ser� discutida no Congresso e dar� margem para mais lit�gio. “O STF est� julgando o fim do voto de qualidade e j� formou maioria pela validade da legisla��o que o extinguiu”, diz o especialista em direito tribu�rio. O julgamento no Supremo Tribunal Federal de tr�s ADIs contr�rias ao fim do voto de qualidade foi interrompido em mar�o do ano passado por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Ricardo Fernandes alerta para um problema que, segundo ele, est� passando despercebido com rela��o �s altera��es propostas por Fernando Haddad. O fato de a MP estabelecer que o piso para que recursos sejam levados ao Carf suba de 60 sal�rios m�nimos (R$ 78.120) para mil sal�rios m�nimos (R$ 1,302 milh�o). “Com isso voc� exclui a possibilidade de que contribuintes pessoas f�sicas e pequenas empresas possam ter o processo administrativo julgado em segunda inst�ncia”, afirma Ricardo Fernandes.
O Carf � respons�vel pelo julgamento administrativo, em segunda inst�ncia, de recursos de contribuintes notificados pela fiscaliza��o tribut�ria na esfera federal. O pr�prio ministro Fernando Haddad estimou que 70% dos processos ser�o encerrados antes de chegar ao Carf. “Esses lit�gios abaixo de R$ 1,302 milh�o v�o ser julgados nas delegacias da Receita Federal, compostas apenas de auditores-fiscais, sem representa��o de contribuintes”, lembra o especialista. Para ele, se n�o houver mudan�a para que haja paridade em primeira inst�ncia, o contribuinte ter� de recorrer � Justi�a.
H� um ponto que Ricardo Fernandes concorda que possa ajudar a reduzir o contencioso, que � o programa de renegocia��o de d�vidas tribut�rias, que o novo governo batizou de Lit�gio Zero. O programa visa refinanciar esses d�bitos, com descontos de 40% a 50% do valor do d�bito para micro e pequenas empresas e pessoas f�sicas que recebam at� R$ 78.120, e acima desse limite com descontos de at� 100% sobre juros e multas e possibilidade de uso de preju�zos fiscais e base de c�lculo negativa para saltar entre 52% e 70% do d�bito. “O Refis sempre traz um impacto importante para o Estado no primeiro ano”, observa Ricardo Fernandes.
R$ 457 bilh�es
foram as emiss�es de empresas nacionais em instrumentos de renda fixa no ano passado, com alta de 6,6% sobre 2021
On-line
A 8ª edi��o do NuvemCommerce, estudo anual sobre o e-commerce e empreendedorismo brasileiro, mostra que os pequenos e m�dios neg�cios on-line de Minas movimentaram R$ 289,5 milh�es no com�rcio digital em 2022, valor 26% superior ao de 2021. Segundo a plataforma Nuvemshop, Minas fica atr�s de S�o Paulo (R$ 1,3 bilh�o) e � frente do Rio (R$ 189,4 milh�es) no ranking nacional.
Empreendedorismo
A Arcos Dourados, franquia respons�vel pelo McDonald's no Brasil, se uniu � Junior Achievement (JA) organiza��o mundial incentivadora de jovens para incentivar brasileiros a empreender. Apenas no segundo semestre de 2022, com apoio da Arcos e outros parceiros, mais de 2.200 jovens foram beneficiados, com 74 turmas de miniempresas criadas e desenvolvidas em nove estados brasileiros.