Com seus R$ 144 bilh�es de d�vida consolidada (exceto precat�rios), o estado de Minas Gerais � mais um – entre os quatro grandes endividados da Federa��o brasileira – a tentar buscar o equacionamento da “batata quente” financeira que amarra suas finan�as desde muito antes da repactua��o da gest�o Michel Temer, em 2016. Estamos no fim de 2022; l� se v�o seis anos (o tempo completo da 2ª Guerra Mundial) e a batalha da d�vida empacada de Minas perante o Tesouro Nacional permanece indefinida, apesar da ades�o recente do governo mineiro ao Regime de Recupera��o Fiscal (RRF), uma esp�cie de “concordata financeira” cheia de amarra��es administrativas e muito poucas v�lvulas efetivas de desbloqueio da economia do estado.
Para entender como surge a bola de neve da d�vida estadual, � preciso remontar a duas d�cadas passadas, 1998, quando o pr�prio governo federal retirou do mercado os t�tulos estaduais, “federalizando” as d�vidas existentes, assim se tornando “credor” dos estados. Deveria ser uma condi��o tempor�ria, mas ficou permanente. A subservi�ncia financeira dos estados � Uni�o promoveu a “infantiliza��o” pol�tica da Federa��o brasileira, com governadores dependentes da prociss�o peri�dica aos corredores de Bras�lia para equacionar sua sobreviv�ncia no fim de cada m�s.
Raras s�o as unidades da Federa��o que prescindem desse beija-m�o. Essa � a raiz do enorme desequil�brio de poder entre a Uni�o e os estados, estes �ltimos submetidos de modo permanente ao passeio de recursos at� Bras�lia e, por via de favores e leis especiais, repassados de volta aos estados. Os fundos de participa��o dos Estados (FPE) e dos Munic�pios (FPM) nada mais s�o do que passeios de verbas carimbadas pelos favores federais.
A conclus�o inevit�vel, �s v�speras de se comemorarem os 200 anos da “Independ�ncia nacional”, � que a Federa��o brasileira, de fato, ainda n�o existe. Para emitir um t�tulo de d�vida no exterior, um estado da Federa��o precisa de aval federal e licen�a do Senado Federal. Verdadeira revolu��o tem que acontecer nessa rela��o de subservi�ncia esp�ria, raiz do atravancamento do pa�s como um todo.
� espantoso reparar como os rec�m-divulgados programas de governo, tanto dos candidatos estaduais como os do governo federal, passam, salvo raras exce��es, inteiramente ao largo dessa dupla quest�o federativa: a repactua��o definitiva das d�vidas estaduais e a reparti��o federativa de tributos, dentro do �mbito de uma ampla e verdadeira reforma tribut�ria.
Por enquanto, em 2023, o pa�s ir� de “mais do mesmo”, empurrando com a barriga a quest�o federativa, que deveria ser redefinida de imediato na pr�xima legislatura. Ainda � a ignor�ncia dos fatos que nos d� as cartas. N�o precisaria ser desse jeito. A repactua��o federativa � poss�vel, necess�ria e urgente. Deve come�ar pelo rec�lculo das cobran�as feitas, desde 1999, quando da “estatiza��o” das d�vidas estaduais, ao se impor um �ndice de reposi��o inflacion�ria – o IGP da Funda��o Getulio Vargas – e um juro real claramente inadequados para tal fim.
O progressivo descolamento do IGP em rela��o � infla��o do consumo geral (IPCA), medida pelo IBGE, ao longo de d�cadas, se traduziu numa tal sobrecarga de juros que o pr�prio “credor”, a Uni�o, resolveu promover em 2013 a troca do indexador e do juro real, agora na base de IPCA + 4% ao ano. Naquela oportunidade, o governo federal j� deveria ter revisto a base de corre��o e juros para tr�s. Isso teria, por certo, resultado na desnecessidade da repactua��o geral e rolagem para frente das d�vidas estaduais na era Temer.
Para se ter uma ideia do tamanho da diferen�a, a d�vida de Minas, se recalculada com base em IPCA 4% a.a. desde 1999, resultaria numa redu��o, no momento presente, de cerca de R$ 79 bilh�es. Ou seja, em vez dos R$ 144 bilh�es atuais, a d�vida de Minas seria de apenas R$ 65 bilh�es.
Simultaneamente ao rec�lculo de d�vidas – que deve ser sim�trico de modo a tamb�m “premiar” aqueles estados menos endividados –, o pr�ximo governo deveria promover, na sequ�ncia, a coloca��o em mercado dos novos t�tulos estaduais, que n�o mais ter�o garantia federal, j� que cada unidade federativa deve assumir sua maioridade financeira e ter suas contas p�blicas acompanhadas pelos investidores nesses pap�is.
Uma revolu��o financeira de destravamento geral ocorrer� no modo de gerir as finan�as dos estados brasileiros. Sem perda de tempo, a reforma tribut�ria deve vir para garantir o descruzamento de tributos, deixando a renda nacional como base da tributa��o federal e a tributa��o de bens e servi�os para os estados e munic�pios.
A tributa��o do consumo deveria prever a manuten��o de uma parcela m�dica (4%) do ICMS para os estados produtores (na origem da produ��o), onde se garantiriam recursos para a recomposi��o ambiental e outros custos coletivos decorrentes de atividades industriais, mineradoras e agropecu�rias. Essa, numa r�pida s�ntese, � a chave para se abrir a porta dos empregos produtivos e da recomposi��o da confian�a neste esperan�oso pa�s de Dom Pedro.