Reforma Administrativa foi insuficiente e deixou MP e Judici�rio de fora

Que a sociedade brasileira paga caro demais para sustentar o custo exagerado da m�quina p�blica, todo mundo j� sabe. Afinal, muito se tem falado das verdadeiras castas que se formaram ao longo de d�cadas na elite do funcionalismo. � gente que goza de rendas e vantagens distantes da realidade do cidad�o comum, pagador de impostos e carente de melhor atendimento.

Certo de que j� passa da hora de se aprovarem reformas que tornem racional o tamanho do Estado e que liberem recursos para o investimento p�blico no desenvolvimento do pa�s, esse cidad�o acostumou-se a esperar pouco ou quase nada de seus representantes no Congresso Nacional.

A reforma da Previd�ncia, em 2019, foi um parto com dores. Embora claramente necess�ria, muito se fez no Legislativo para “desidratar” seus efeitos.

Afetada pela crise sanit�ria, a pauta de reformas estruturantes entrou em longa pausa, mas nem por isso deixou de sofrer toda sorte de bloqueios e sabotagens. Sempre acabam pesando o medo do corporativismo instalado nas faixas nobres dos tr�s poderes e at� mesmo o s�rdido prop�sito de impedir qualquer sucesso do governo da hora.

A verdade � que qualquer medida destinada a reduzir o custo do Estado, cortar privil�gios e corrigir distor��es � tratada como pecado mortal e tem tramita��o dif�cil no Congresso. Centenas de emendas s�o apresentadas, algumas melhoram o texto, mas nem todas t�m boas inten��es e muitas nem deveriam, por decoro, ser lidas em voz alta. H� exce��es, mas o interesse maior da sociedade tem sido poucas vezes contemplado.

Tantas press�es e dificuldades provocam atrasos que s� prejudicam o pa�s. Prova disso � que o relator da atual Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) da Reforma Administrativa foi obrigado a produzir sete vers�es do texto.

Se a original enviada pelo governo ao Congresso podia ser considera t�mida – claramente, refletia a certeza de que nada mais contundente seria aprovado –, a vers�o que sobreviveu aos ataques sofridos na Comiss�o Especial encarregada de examinar a PEC � ainda mais distante do necess�rio para alinhar minimamente o pa�s ao s�culo em que vivemos.

Para come�ar, a maioria das mudan�as contidas no texto que vai a plen�rio s� valem para os futuros funcion�rios. O atuais ficam como est�o at� se aposentar e os contribuintes que esperem dias melhores. Pior ainda � a n�o inclus�o do Judici�rio e do Minist�rio P�blico em parte alguma da reforma, o que a torna ainda mais debilitada.

Privil�gios

Ao ler um dos poucos pontos realmente relevantes da vers�o aprovada, o cidad�o se lembrar� imediatamente do que sabe em rela��o a esses dois segmentos inexplicavelmente poupados, especialmente quanto ao Judici�rio.

� o que trata de cortes de vantagens especiais, como f�rias superiores a 30 dias por ano, licen�a-pr�mio, adicionais por tempo de servi�o e outros penduricalhos que pesam na folha paga pelo er�rio.

Entre outros pontos, a reforma manteve e ampliou para 25% a redu��o da jornada de trabalho e de remunera��o do servidor no caso de crises econ�micas; manteve a estabilidade dos concursados, exceto nos tr�s primeiros anos de est�gio probat�rio, quando ser�o submetidos a avalia��es semestrais.

O resultado de toda essa arruma��o deve ser p�fio em rela��o ao tamanho dos desequil�brios que uma verdadeira reforma administrativa ajudaria o pa�s a enfrentar.

Como se sabe, a irracionalidade fiscal que levou o pa�s a dois anos seguidos de recess�o (2015/2016) gerou pesado d�ficit prim�rio (calculado sem a rolagem da d�vida), que demandaria de tr�s a quatro anos para ser vencido. A paralisa��o da economia e os gastos extraordin�rios, ambos decorrentes da pandemia, aumentaram ainda mais esse prazo.

Com a volta gradual da atividade econ�mica, neste ano tem sido cont�nua a melhora do desempenho fiscal do governo. Para 2021, a administra��o federal previa um d�ficit prim�rio de R$ 247 bilh�es, incluindo gastos com a pandemia. Felizmente, a conten��o dos gastos ordin�rios, combinada com o crescimento da receita tribut�ria, vem baixando m�s a m�s esse rombo.

De fato, em julho, m�s em que o Tesouro Nacional contabilizou uma arrecada��o recorde de R$ 171,2 bilh�es, o d�ficit prim�rio acumulado nos sete primeiros meses de 2021 somou R$ 73,4 bilh�es, confirmando a cont�nua redu��o do desequil�brio.

O resultado de agosto ser� divulgado hoje. J� se sabe que a arrecada��o federal foi R$ 147,4 bilh�es, 15% menor que a do m�s anterior (agosto arrecada sobre fato gerador de julho, m�s de f�rias). Mesmo assim, foi o melhor desempenho para o m�s desde o ano 2000. Ou seja, ainda que o resultado prim�rio n�o tenha tido o mesmo peso do de julho, o d�ficit acumulado deve permanecer declinante.

Est�o evidentes a capacidade de rea��o da economia, refletida na arrecada��o, e a condi��o t�cnica de o governo conter os gastos. Mas, como ambas t�m limites, � cada vez mais urgente uma reforma que, efetivamente, torne o Estado menos caro e mais eficiente. Em plen�rio, os deputados ainda ter�o tempo de se lembrar do compromisso que devem ter com a sociedade e salvar a qualidade da reforma administrativa.