O Congresso Nacional vive os estertores da atual legislatura, da qual a sociedade brasileira n�o ter� como n�o fazer um balan�o pouco acima do razo�vel. Sim, foi aprovada a t�o necess�ria reforma previdenci�ria, assim como alguns avan�os no sentido da libera��o da economia, da redu��o do custo do Estado e em favor da emerg�ncia sanit�ria. Mas muitos projetos importantes para o pa�s foram v�timas da a��o nefasta dos dirigentes do Senado e da C�mara nos dois primeiros anos.
N�o foi, portanto, sem motivo, que a maioria dos brasileiros decidiu promover nas urnas de outubro uma das mais marcantes mudan�as dos �ltimos anos nas bancadas do Legislativo. De perfil de centro-esquerda, nosso Parlamento ter�, a partir de fevereiro, a predomin�ncia da mentalidade e do arejamento de centro-direita.
N�o � � toa que a equipe de transi��o da pr�xima chefia do Executivo tenta aprovar, ainda nesta legislatura, uma perigosa licen�a para gastar � vontade at� 2026. Muito al�m de querer come�ar 2023 pagando custosas promessas de campanha, essa equipe sabe que a chamada PEC da Transi��o tem motivos de sobra para ser barrada ou desidratada pelo novo Congresso no ano que vem. Parece, ent�o, mais f�cil negoci�-la agora, antes que prevale�am as mudan�as ditadas pelo voto da maioria.
A proposta or�ament�ria enviada pelo atual governo prev� um d�ficit de R$ 52 bilh�es (bem abaixo dos apresentados nos �ltimos oito anos), decorrente da manuten��o do Aux�lio Brasil em seu valor b�sico aumentado de R$ 400 para R$ 600.
O pretendido aumento de quase R$ 200 bilh�es no d�ficit or�ament�rio assusta n�o s� pelo tamanho, mas tamb�m por n�o definir o prazo de vig�ncia das liberalidades fiscais. Ou seja, a gastan�a extraordin�ria ser� permanente e, nos pr�ximos anos, poder� envolver quantias ainda maiores. Sem outra pandemia al�m da febre de gastos p�blicos, a medida representa, na pr�tica, o fim n�o decretado do teto de gastos.
Em vigor desde 2017, esse dispositivo constitucional limita o aumento anual das despesas do governo � taxa de infla��o do exerc�cio anterior. Com isso se buscou criar condi��es para recuperar o equil�brio das contas p�blicas, desalinhadas a partir da recess�o econ�mica do bi�nio 2015/2016.
Desde a sua cria��o, o teto passou a ser a principal �ncora do regime fiscal brasileiro, j� que deveria ter vig�ncia por 20 anos. Uma excepcionalidade ocorreu no per�odo da pandemia da COVID-19, em que o governo foi obrigado a abandonar provisoriamente a austeridade fiscal para enfrentar a crise sanit�ria.
AUX�LIO BRASIL
Durante a campanha eleitoral, os dois candidatos que disputaram o segundo turno prometeram manter o aumento de R$ 200 do Aux�lio Brasil, mas ningu�m definiu como essa despesa ser� financiada. At� o momento, parece haver consenso nas bases pol�ticas em favor desse aumento, mas, para pratic�-lo, � preciso identificar verbas a serem cortadas de outras rubricas do or�amento.
Sem essa provid�ncia, o gasto adicional (R$ 52 bilh�es) vai furar o teto constitucional e ter� de ser coberto por aumento da d�vida p�blica. Ocorre que a chamada PEC da Transi��o quer ir muito al�m disso. Prop�e a retirada integral do Aux�lio Brasil do teto de gastos e acrescenta outras benesses.
Pela proposta da equipe de transi��o, aos R$ 105 bilh�es originalmente previstos para o Aux�lio Brasil, somam-se os R$ 52 bilh�es, referentes ao aumento de R$ 200 na base desse benef�cio. Outros R$ 18 bilh�es ser�o necess�rios para cobrir o acr�scimo de R$ 150 por crian�a at� seis anos, prometido pelo candidato petista. A tudo isso soma-se ainda uma verba estimada em R$ 23 bilh�es destinados a refor�ar o investimento p�blico, totalizando desembolso de R$ 198 bilh�es acima do teto. � poss�vel (mas n�o � garantido) que essa parcela dos investimentos venha a ser coberta por parte dos dividendos e royalties das estatais.
�NCORA FISCAL
Al�m do tamanho desse d�ficit em 2023, economistas de reconhecida capacidade t�cnica alertam para a gravidade do item da PEC da Transi��o que prop�e a retirada integral do Aux�lio Brasil do teto de gastos a partir de 2024. Mansueto Almeida, ex-secret�rio do Tesouro Nacional e um dos criadores do teto de gastos, calcula que apenas a retirada do aux�lio mensal de R$ 600 do teto pelos pr�ximos quatro anos far� com que a d�vida p�blica cres�a de tr�s a quatro vezes o que aumentou nos �ltimos quatro anos.
Na mesma dire��o argumenta o experiente economista e professor da PUC-Rio, Jos� M�rcio Camargo. Ele destaca que todos esses aumentos de despesa s�o permanentes e v�o gerar um aumento do d�ficit prim�rio a partir de 2023, da ordem de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Com isso, a situa��o fiscal do Brasil se tornar� insustent�vel, com a d�vida p�blica podendo chegar a 98,7% do PIB em 2026, bem acima dos atuais 75%.
Ningu�m precisa ser economista para saber que um pa�s carente de cr�dito, como o Brasil, paga muito caro por n�o ter um bom cadastro no mercado internacional. Uma rela��o d�vida/PIB pr�xima de 100% est� longe de recomendar qualquer cliente.
De nada serve demonizar a banca. Ela administra recursos de terceiros que exigem retorno seguro. � nesse ponto que o atual Congresso pode reconquistar seu eleitorado, enxugando os exageros da PEC e, acima de tudo, exigindo a defini��o de uma nova �ncora fiscal antes de aprov�-la.