N�o � de hoje que boa parte dos eleitos para legislar em favor da maioria da popula��o se esquece da miss�o que o povo lhes confiou. Isso ocorre quando o nefasto vale-tudo do jogo do poder pol�tico se sobrep�e a tudo que seria mais correto. Tamb�m n�o � novidade a aprova��o a toque de caixa, �s v�speras do Natal, de verdadeiras aberra��es que, em outras circunst�ncias, provocariam a ira da opini�o p�blica.
“Pior do que o Congresso atual, s� o pr�ximo”, ironizava o traquejado deputado paulista Ulysses Guimar�es, referindo-se � avalia��o que o brasileiro m�dio costuma fazer de nosso Parlamento. Mas, como a esperan�a � sempre a �ltima que morre, nada impede que o Congresso que emergiu das urnas de 2022 fa�a alguma diferen�a.
Com boa dose de sangue novo e bancadas com perfil mais pr�ximo da centro-direita, o Senado que tomar� posse em fevereiro tende a reconhecer a redu��o do tamanho e do custo do Estado como uma necessidade inadi�vel. Isso abre hoje duas boas expectativas para esta passagem de ano.
A primeira � a que o atual Senado simplesmente n�o vote este ano as perigosas mudan�as na Lei das Estatais, imprudentemente aprovadas pela C�mara dos Deputados na semana passada. A segunda � que, em 2023, os novos senadores percebam o retrocesso que essas mudan�as representam e, assim, reprovem todo o texto ou, pelo menos, as partes inconvenientes dele.
Uma delas merece aten��o especial. � a que, a pretexto de viabilizar a indica��o do ex-ministro-chefe da Casa Civil Alo�zio Mercadante � presid�ncia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES), altera gravemente um dos dispositivos fundamentais da referida lei.
N�o se discute a qualifica��o acad�mica do indicado, economista graduado pela USP e p�s-graduado pela Unicamp. O problema � de outra natureza. A Lei 13.303/2026 foi sancionada sob o impacto das apura��es da Opera��o Lava-Jato e teve como prop�sito blindar a administra��o das empresas estatais e de capital misto da influ�ncia pol�tica. Al�m de definir n�veis m�nimos de compliance e de transpar�ncia a serem cumpridos por essas empresas, estabeleceu limita��es � admiss�o de agentes pol�ticos em seus quadros de dire��o.
Em seu artigo 17, par�grafo 2º, inciso II, a lei � categ�rica ao vedar a indica��o, para o Conselho de Administra��o e para a diretoria, “de pessoa que atuou, nos �ltimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decis�ria de partido pol�tico ou em trabalho vinculado a organiza��o, estrutura��o e realiza��o de campanha eleitoral”.
QUARENTENA
Ao estabelecer o prazo de tr�s anos para desvincula��o da atividade pol�tica ou partid�ria do indicado a cargo de dire��o de empresa estatal, o legislador de 2016 certamente se lembrou de que, no Brasil, temos elei��es a cada dois anos.
A emenda aprovada �s pressas e sem a devida discuss�o de suas inconveni�ncias pela C�mara dos Deputados altera aquele prazo para apenas 30 dias. Ou seja, para o caso espec�fico do ex-ministro, anulou totalmente a exig�ncia original, j� que a campanha eleitoral da qual ele foi coordenador se encerrou h� mais de 40 dias.
Casu�smo � parte, o pior que essa altera��o trar�, assim que entrar em vigor, ser� o fim do fechamento – duramente conquistado pela sociedade – de uma porta que impede o acesso a centenas de cabides de bons empregos pagos pelo dinheiro p�blico.
Recente levantamento da Secretaria Especial de Desestatiza��o do Minist�rio da Economia identificou nada menos do que 589 empregos no alto escal�o administrativo de pelo menos 40 empresas estatais com controle ou participa��o acion�ria da Uni�o. S�o 272 postos de diretoria, incluindo os de presidente, diretor-geral e diretor-presidente, e 317 assentos em conselhos de administra��o, com sal�rios a partir de R$ 17,8 mil.
BONS RESULTADOS
Como se v�, somente nesse segmento da administra��o federal (sem contar �rg�os, autarquias e funda��es), uma emenda aparentemente singela aplicada � Lei das Estatais j� coloca � disposi��o do poder pol�tico um bom estoque de moeda de troca.
O problema � que essa manobra joga no lixo um indiscut�vel avan�o que o pa�s vinha conseguindo, ao sanear e tornar produtiva para a sociedade a atividade p�blica no formato de empresa, mais �gil e eficiente. Os resultados da blindagem das estatais aos pol�ticos n�o deixam d�vida quanto ao seu acerto. Nos �ltimos cinco anos, a maioria delas deixou de dar preju�zos.
O melhor desempenho foi apurado no ano passado, quando o lucro das empresas controladas pela Uni�o somou R$ 187,7 bilh�es, tr�s vezes maior do que o obtido em 2020. Esse total inclui desde os R$ 107 bilh�es obtidos pela Petrobras at� os R$ 2,2 bilh�es dos Correios, ambos recuperados de um passado recente, ao qual os brasileiros de bem n�o pretendem voltar.