Deixar de honrar precat�rios, um grande equ�voco dos governos

O Banco Central acaba de subir a taxa Selic de 4,25% para 5,25% ao ano, o que, em plena pandemia, s� aprofundar� a recess�o, desestimular� os investimentos e transferir� dinheiro para os menos pobres (pelo maior retorno em suas aplica��es). Al�m disso, tivemos a p�ssima not�cia de que do Or�amento dever�o constar gastos com precat�rios judiciais da ordem de R$ 89 bilh�es em 2022, ante os bem menores R$ 15,3 bilh�es que eram or�ados nos idos de 2010. Esse valor � compar�vel com o do d�ficit financeiro da previd�ncia dos servidores federais, que vem subindo bastante nos anos recentes e j� alcan�ava R$ 79 bilh�es tr�s anos atr�s. Tanto um caso como o outro se referem a compromissos amparados pela Constitui��o ou por decis�es judiciais que n�o podem deixar de ser honrados pelos governos.

 

Cabe, � claro, evitar que decis�es governamentais erradas continuem a gerar precat�rios. Quanto aos d�ficits previdenci�rios, os gastos que lhes d�o origem t�m igualmente de ser honrados, mas n�o se deve relaxar o esfor�o de reforma de regras. Entrementes, cabe completar o equacionamento definitivo dos d�ficits previdenci�rios, mediante o aporte de ativos, conforme venho repetindo h� anos, e reorientar as invers�es acumuladas nos fundos de pens�o existentes com vistas a aplica��es mais rent�veis do que a mera taxa Selic. Isso vale especialmente para os entes subnacionais, onde a soma dos d�ficits previdenci�rios estaduais e municipais alcan�ou n�o menos do que R$ 97 bilh�es em 2019, e n�o emitem moeda.

Isso � o que o minist�rio da economia deveria estar fazendo em vez de declara��es do tipo “devo, n�o nego, pago quando puder”, ou propor o parcelamento do pagamento de precat�rios em 10 anos, quando muitos benefici�rios j� ter�o morrido. Nesse caso, al�m de honr�-los, o atual governo deveria h� muito vir atuando para evit�-los, como alertou publicamente a pr�pria AGU ao destacar o seu gigantismo (Estad�o,07/08/21, p�g. B1).

Tratando-se de gastos obrigat�rios que crescem tanto, a evolu��o dos precat�rios e dos d�ficits previdenci�rios demonstra mais uma vez, como tenho afirmado, que o tal “teto dos gastos” h� muito est� morto, pois n�o h� mais como reduzir a parcela discricion�ria dos gastos para compensar sua subida.

Diante de uma situa��o t�o dif�cil de ser enfrentada por um governo t�o inexperiente (que s� mais recentemente se rendeu ao experiente Centr�o), cabe perguntar por que n�o fazer esses pagamentos (isto �, cumprir a determina��o legal pura e simplesmente) emitindo moeda indiretamente, como j� se tem feito, sendo que no atual momento a economia est� super desaquecida, n�o h� choques de aumentos de pre�os vis�veis e expectativas desfavor�veis podem sempre ser administradas, para deixar a economia pelo menos seguir seu curso normal. Para fazer isso, o Tesouro deveria emitir t�tulos que pagam a Selic e s�o vendidos ao sistema financeiro, que, por sua vez, os revenderia ao Banco Central em troca de uma comiss�o.

Isso � o que, em grande medida, fizeram os bancos centrais dos pa�ses desenvolvidos na famosa “crise do subprime” de 2008, sem efeito nenhum sobre a infla��o. S� que a nossa proibi��o do financiamento direto pelo Banco Central obriga � desnecess�ria emiss�o de t�tulos, que assusta os mais apavorados, ainda que, em condi��es normais, dificilmente o custo real da d�vida tenda a subir al�m do crescimento do PIB, bastando que o Banco Central n�o se apavore e deixe de aumentar os juros al�m da conta, como agora os mercados preveem. O que se apoia, ainda, na constata��o de que temos algo entre US$ 350 e 400 bilh�es de reservas no caixa sem ter mais um centavo de t�tulo p�blico emitido em d�lar, o que tira de nossas costas a “amea�a FMI” e tudo de ruim que ela implica (juros maiores inclu�dos).

Um cr�tico concordou comigo sobre o desaquecimento da economia, ficou em d�vida sobre minha vis�o de que os chamados pre�os sinalizadores (tipo c�mbio e petr�leo) tanto v�o como v�m, e n�o est� seguro sobre o que penso em rela��o � subida dos juros (ou seja, talvez devam subir).

Sobre essa subida, disse-lhe mais, como outros j� fizeram, que para uma d�vida p�blica ao redor de 90% do PIB, um aumento de 4 pontos de porcentagem na Selic, conforme aposta o mercado financeiro para o final de 2021, custa muito caro. Nas contas da Uni�o, provocar� um impacto da ordem de 3,6% do PIB ou R$ 267 bilh�es, apenas ligeiramente abaixo dos R$ 294 bilh�es que se estimam terem sido os gastos com o Aux�lio Emergencial, que exigiu nada menos que a aprova��o de uma PEC.

Em contraste, a decis�o sobre os juros � tomada por um simples comit� do Banco Central e n�o tem como violar o “teto dos gastos”, pois as despesas financeiras n�o est�o inseridas em seu c�mputo, ou seja, para os “xiitas” fiscais seguidores do teto esse campo est� livre para atuar. Para concluir, o diabo � que enquanto o aux�lio vai para os efetivamente necessitados, a subida dos juros beneficia apenas os mais afortunados detentores de aplica��es financeiras.