Cogita-se de instituir um piso nacional dos enfermeiros e de carreiras correlatas, n�o para valer como uma medida emergencial em resposta a um evento do tipo de uma pandemia, mas sim como algo definitivo, conforme projeto aprovado recentemente no Senado e ora em exame na C�mara Federal.
Em rela��o especificamente � implementa��o dessa medida no �mbito p�blico, e em que pese os in�meros argumentos que se podem reunir a seu favor, � preciso perguntar se h� condi��es m�nimas para adot�-la, ou seja, se h� espa�o or�ament�rio suficiente nos congestionados or�amentos p�blicos de nosso pa�s, especialmente na dimens�o proposta. N�o tratarei da imposi��o desse tipo de medida ao setor privado, pois entendo que ela perderia qualquer sentido em pa�ses com organiza��o capitalista, como o nosso, e s� serviria para aumentar os altos n�veis de desemprego.
Como mostrarei a seguir, a resposta n�o � favor�vel � medida, tendo em vista as crescentes demandas que se v�m fazendo sobre os or�amentos p�blicos ao longo das �ltimas d�cadas, em contraste com uma dominante percep��o de que o pa�s est� h� muito naufragado em uma crise fiscal sem fim, o que leva o Banco Central a subir frequentemente as taxas de juros que fixa de tempos em tempos, � desabada dos investimentos e � consequente compress�o das taxas de crescimento da economia e do emprego.
E como venho reunindo dados de dif�cil acesso que ilustram a primeira parte da coloca��o acima ao longo dos anos recentes, aproveito este espa�o para apresent�-los da forma mais did�tica poss�vel. Dito de outra forma, a mensagem b�sica � de que n�o h� espa�o para adotar qualquer medida que implique esgar�amento ainda maior da rigidez or�ament�ria brasileira, em qualquer dimens�o em que se encarar o problema.
Basicamente, proponho que se analise essa quest�o de duas formas. Primeiro, deve-se olhar com rigor e aten��o a execu��o or�ament�ria de um ente subnacional de peso (no caso, foi escolhida a Prefeitura do Munic�pio do Rio de Janeiro, a segunda de maior peso econ�mico no pa�s), em um dado instante do tempo (no caso, no recente ano de 2016), e ali examinar o seu grau de rigidez. E, segundo, jogando o foco da an�lise em um per�odo suficientemente longo de tempo, devem-se identificar os itens que mais t�m crescido, para se ter uma vis�o acurada tanto de cada momento como de sua evolu��o recente e perspectivas.
Um exame cuidadoso da execu��o dessa prefeitura no ano de 2016 mostrou algo que venho denunciando h� algum tempo em v�rios lugares. Hoje, os or�amentos p�blicos est�o cheios de “donos”, ou segmentos que, a partir de legisla��o hierarquicamente superior, ou seja, com alta rigidez legal, foram se apropriando das receitas, obviamente pelos caminhos legais existentes em nosso sistema. E como n�o se tem sido bem-sucedido em deflagrar algum tipo de rea��o contr�ria com alertas escritos, que impe�am o agravamento do alto grau de rigidez de nossos or�amentos p�blicos, n�o � de surpreender que a cada momento surja uma nova press�o pelo aumento do percentual dos “donos”.
Enfim, quem manda no or�amento da Prefeitura do Rio? Com base em 2016, e por ordem decrescente, s�o os seguintes os percentuais do gasto total: 1) Outros custeios e capital obrigat�rios (ou seja, basicamente despesa corrente com programas obrigat�rios previstos em lei, excluindo pessoal), 38,7%; 2) Pessoal ativo, 30,3%; 3) Inativos e pensionistas, 14,1%; 4) Outros custeios e capital discricion�rios (ou seja, sem previs�o pr�via obrigat�ria em lei), 10,6%; 5) Investimento, 6,4%.
E, para completar o exame do grau de rigidez em um certo instante do tempo, cabe decompor a parcela obrigat�ria como segue: 1) Urbanismo, 39,8% (ou seja, basicamente limpeza urbana e transporte); 2) Sa�de, 31,1%; 3) Educa��o, 10,8%; 4) Servi�o da d�vida, 7,5%; 5) Legislativo, 7,3%; 6) Precat�rios, 2%; e 7) Outras vincula��es, 1,5%. Cabe agora destacar o peso do item Sa�de, o segundo maior entre os demais gastos obrigat�rios, e o do pessoal ativo, o segundo maior nos grandes grupos. S�o esses exatamente os dois itens afetados em face de uma eventual aprova��o de um piso aplic�vel aos entes p�blicos.
Quanto � an�lise din�mica, apresento dados dif�ceis de obter para a chocante subida real recente dos gastos previdenci�rios no conjunto dos munic�pios, em primeiro, e dos estados, em segundo lugar, com tend�ncia a continuar subindo em ritmo forte. Isso significa que o destaque em mat�ria de crescimento exagerado dos gastos p�blicos � triplo: sa�de, pessoal ativo e previd�ncia (que cresce conjuntamente com o pessoal ativo), todos esses itens sendo direta ou indiretamente afetados pela medida em pauta.
A prop�sito, entre 2011 e 2018, os gastos previdenci�rios municipais cresceram � m�dia real de 12,5% ao ano, e entre 2006 e 2018, os gastos estaduais cresceram � m�dia de 5,9% ao ano. Cabe agora destacar o fato de o PIB ter crescido � taxa m�dia de apenas 1,4% ao ano entre 2006 e 2020, tornando literalmente imposs�vel alguma compensa��o pelo lado da arrecada��o tribut�ria.