Antes de eu vir aqui palpitar, conversei com um �timo advogado constitucionalista que me explicou, em detalhes, o porqu� dessa a��o. E olhem que este amigo advogado, ou advogado amigo, tanto faz, � colecionador de armas. Seguinte: os decretos assinados pelo presidente da Rep�blica v�o de encontro, ou seja, ferem a lei aprovada pelo Congresso. E um decreto, meus caros, regulamenta a lei, e n�o a contraria. Do contr�rio, um presidente teria mais poder, sozinho, que todos os deputados e senadores juntos.
O Estatuto do Desarmamento, aprovado pelo Congresso Nacional, dificultou a compra, a posse e o porte de armas e muni��es, impondo uma s�rie de requisitos e regras. J� os decretos de Jair Bolsonaro facilitam, e isso n�o pode, Arnaldo! Por isso h� a a��o no Supremo, impetrada por partidos de oposi��o, para discutir a mat�ria. Ou seja, foram os pr�prios parlamentares que recorreram ao STF. O ministro Fachin n�o acordou um dia de mau humor e resolveu sapecar a caneta, entendem?
E mais: esse processo s� est� parado na Suprema Corte porque o ministro K�ssio Nunes Marques, nomeado por Jair Bolsonaro, pediu vistas em setembro do ano passado - h� um ano, portanto! - e se sentou em cima, paralisando o julgamento que ocorreria na Turma. Da� eu lhes pergunto, meus caros bolsonaristas de plant�o: isso seria, ou n�o, uma interfer�ncia indevida? Sim, porque voc�s acusam todos os ministros, exceto os dois indicados pelo "mito", de exercerem milit�ncia pol�tica no uso da toga.
Eu venho falando neste assunto h� muito tempo. Essa hist�ria de CAC (ca�ador, atirador e colecionador) � mentira! O n�mero de armas com essa finalidade saltou de 300 mil para mais de 1.1 milh�o durante este governo, justamente porque facilitou sobremaneira a posse, o porte e a compra, inclusive de muni��o. � poss�vel adquirir at� mil balas de uma s� vez, por arma. Dependendo do calibre, at� 5 mil. Pior. Bolsonaro eliminou a obriga��o de rastreio, e milhares de armas e muni��es foram parar nas m�os do crime organizado.
No ano passado, foram vendidas cerca de 65 milh�es de unidades de balas de todos os calibres. Isso n�o � para defesa pessoal, obviamente. Ali�s, o presidente da Rep�blica vive repetindo que "povo armado jamais ser� escravizado". Ou n�o? Durante o auge da pandemia de coronav�rus, naquela reuni�o ministerial que foi exibida por ordem judicial, o "mito" disse claramente: "quero ver um prefeito, ou um governador, obrigar um cidad�o armado a ficar em casa". Como assim? Virou guerra civil agora?
Senhores, isso n�o tem nada a ver com pol�tica, partido, esquerda, direita, Lula e Bolsonaro. Tem a ver com nossa vida! Com a vida dos nossos pais e filhos! Com a vida em sociedade! "Ah, Ricardo, s� bandido pode portar arma"? � claro que n�o, cacete! Quem � que est� falando isso? A pol�cia pode. Os militares podem. Os seguran�as profissionais podem. Os trabalhadores expostos ao perigo podem. Os moradores das zonas rurais podem. Mas um bando de valent�es, bancando xerifes de bang bang, n�o. � t�o dif�cil assim compreender isso, caramba?