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Estado de Minas WAGNER PARENTE

O or�amento secreto e a rela��o entre os poderes

'Mudan�as na legisla��o eleitoral acabaram por concentrar ainda mais o poder nas duas casas legislativas'


17/10/2022 04:00 - atualizado 17/10/2022 11:48

Visão geral de uma sessão plenária da Câmara dos Deputados em Brasília, em 13 de julho de 2022
'A realidade � que o or�amento secreto mudou o fundamento da rela��o entre poderes no Brasil' (foto: S�rgio Lima/AFP)


Wagner Parente

Uma cidade no interior do Maranh�o, chamada Igarap� Grande, informou que realizou 12,7 mil radiografias de dedo, sendo que sua popula��o � de 11,5 mil habitantes. O n�mero absurdo de exames foi o fundamento de repasses de recursos do or�amento secreto, dos quais, pelo menos, R$7 milh�es foram desviados.

O esquema foi revelado pela revista Piau� de julho. Na semana passada, a Pol�cia Federal prendeu os irm�os Roberto e Renato Rodrigues, envolvidos com o caso citado no Maranh�o. Essa foi a primeira opera��o envolvendo desvios do or�amento secreto, mas nada indica que ser� a �ltima. Observando o cen�rio pol�tico que emerge das elei��es deste ano, parece pouco prov�vel que o controle de parte relevante do or�amento p�blico retorne ao Poder Executivo.

Para 2023, a proposta de or�amento do governo prev� R$ 19,4 bilh�es para o chamado or�amento secreto. Esse recurso pode ser destinado diretamente pelo relator do or�amento – que este ano � o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), mas que, evidentemente, � apenas um operador de quem o colocou l�: o presidente da C�mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Lira n�o tem autonomia total para fazer o que bem entender com esse recurso. Precisa manter pontes com as lideran�as da C�mara dos Deputados e do Senado Federal, em especial o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ocorre que as mudan�as na legisla��o eleitoral acabaram por concentrar ainda mais o poder nas duas casas legislativas e, com isso, os interesses desses l�deres de manterem o or�amento sob seu controle.

Apenas 13 dos 32 partidos superaram a cl�usula de barreira (obten��o de m�nimo de 2% dos votos para deputado federal no Brasil em, no m�nimo, 1/3 das unidades federativas – ou 11 deputados distribu�dos em nove unidades). Isso significa que somente esses partidos ter�o acesso ao fundo partid�rio, poder�o dispor de tempo de TV e da estrutura nas Casas do Congresso.


Os 13 partidos s�o PL, a Federa��o composta por PT, PCdoB e PV, Uni�o Brasil, PP, Republicanos, MDB, PSD, PSDB/Cidadania, PDT, PSB, PSol/Rede, Avante e Podemos. Caso Bolsonaro seja reeleito, evidentemente os partidos que hoje comp�em sua base devem continuar a liderar a aloca��o de recursos provenientes do or�amento secreto.

Nesse caso, os principais benefici�rios ser�o o Partido Liberal, o Republicanos e o Partido Progressista. Provavelmente, ser� poss�vel atrair boa parte do Uni�o Brasil, do MDB, bem como parlamentares de outros partidos, como PSDB e Cidadania. Nesse cen�rio, n�o existe qualquer receio por parte dos parlamentares de uma tentativa de Bolsonaro recuperar o poder sobre essa parcela do or�amento.

Bolsonaro foi copart�cipe do empreendimento que criou o or�amento secreto. Talvez por falta de for�a ou habilidade, n�o foi poss�vel o presidente sustentar a tentativa de vetar o or�amento secreto, que terminou referendado pelo pr�prio Poder Executivo. Sendo imposs�vel ir contra, Bolsonaro juntou-se aos partidos de centro. Trata-se de uma rela��o ganha-ganha: o presidente pode dizer que tem base no Congresso e n�o sofre impeachment, enquanto os partidos controlam o or�amento.

O mesmo n�o ocorre caso o ex-presidente Lula seja eleito. Nesse caso, Lula tem dito que buscar� “dialogar” com o parlamento, visto que entende o or�amento secreto como amea�a ao seu governo. No entanto, � bem prov�vel que ele chegue para esse di�logo fraco demais para conseguir recuperar o controle do or�amento, j� que n�o ter� apoio suficiente no Congresso.

Se n�o tem apoio no Legislativo, talvez Lula encontre algum suporte no Judici�rio. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, pode colocar em julgamento as a��es que pedem � Corte para tornar sem efeito as emendas do relator (que na pr�tica � o tal do or�amento secreto). O principal argumento � a falta de transpar�ncia. Vale lembrar que o tema j� foi apreciado liminarmente pelo STF, quando a maioria entendeu pelo �bvio: que esse or�amento secreto � um absurdo. Somente Nunes Marques e Gilmar Mendes divergiram.

Ainda que o STF busque derrubar o or�amento secreto, � improv�vel que os l�deres do Congresso Nacional fiquem parados nesse meio tempo. Uma das ideias seria colocar na Constitui��o Federal as tais emendas secretas.  A mesma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que abriria a possibilidade de manuten��o dos R$ 600 mensais a t�tulo de aux�lio em 2023, garantiria aos parlamentares o poder sobre a aloca��o do dinheiro p�blico.

Sem o controle de parte relevante do or�amento, Lula pode ter dificuldade de atrair partidos para sua base. Seria a primeira vez que os chamados partidos de centro – hoje muito mais alinhados � direita no espectro ideol�gico – poderiam de fato ser oposi��o ao governo.

Trata-se de l�gica diferente do que se tem visto desde a redemocratiza��o: n�o s�o os parlamentares que v�o com o pires na m�o pedir emendas ao Poder Executivo, mas sim o presidente e seus ministros que v�o ao Congresso Nacional solicitar a aloca��o de emendas para execu��o de suas pol�ticas p�blicas.

A realidade � que o or�amento secreto mudou o fundamento da rela��o entre poderes no Brasil. N�o necessariamente para melhor. Que o digam os habitantes de Igarap� Grande.

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