Tr�s projetos de decreto legislativo foram apresentados na segunda-feira passada (02/08), na C�mara dos Deputados. Tanto o 336, de autoria de Mar�lia Arraes (PT/PE), quanto o 339, de Nat�lia Bonavides (PT/RN), e o 343, de David Miranda (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Alice Portugal (PCdoB/BA), T�lio Gad�lha (PDT/PE) e �urea Carolina (PSOL/MG), pedem para sustar os efeitos do decreto nº 10.755, de 26 de julho de 2021.
O decreto de Bolsonaro regulamenta e estabelece a sistem�tica de execu��o do Programa Nacional de Apoio � Cultura (Pronac), conhecido popularmente como Lei Rouanet. Entre as principais altera��es, est�o a �nfase aos projetos de belas artes e arte sacra e um maior controle do governo para tomar decis�es a respeito dos projetos contemplados.
Este decreto nº 10.755, publicado no Di�rio Oficial de 27 de julho, regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e estabelece a sistem�tica de execu��o do Programa Nacional de Apoio � Cultura (Pronac), altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e d� outras provid�ncias.
Os tr�s projetos apresentados pelos deputados da oposi��o criticam a centraliza��o das decis�es nas m�os de Mario Frias, secret�rio especial da Cultura, e alertam para a possibilidade de censura.
Em seu texto, Mar�lia Arraes diz que essa centraliza��o dificulta a participa��o da sociedade civil. Ela escreve ainda que "mesmo com a Lei das Ag�ncias Reguladoras estabelecendo a aus�ncia de tutela dessas e pela sua autonomia funcional, o decreto � inconstitucional ao definir que a avalia��o da efetividade de estrat�gias promovidas por meio do Fundo Setorial do Audiovisual seja realizada pela Ancine em conjunto com a Secretaria Especial de Cultura e com o aux�lio do agente financeiro credenciado".
CONTROLE
Nat�lia Bonavides, em sua justificativa, diz que o decreto nº 10.755 "� um passo dado pelo governo Bolsonaro no sentido de controlar a produ��o cultural do pa�s". Ela escreve ainda: "Desde que assumiu a Presid�ncia, Bolsonaro e seus subordinados n�o escondem a m�-inten��o cuja inspira��o pode ser encontrada nos por�es da ditadura militar". Ela prossegue: "O decreto promove uma centraliza��o do poder decis�rio nas m�os de Mario Frias, um dos executores dessa agenda obscurantista e violadora da ordem constitucional, sobre as pol�ticas de fomento � cultura, permitindo que sejam realizados controles sobre a produ��o cultural apoiada pelo Estado brasileiro".Ao fazer isso, ela escreve, "o governo pretende institucionalizar o dirigismo do Estado sobre a produ��o cultural, criando a prerrogativa inconstitucional de o Secret�rio Especial de Cultura cercear a liberdade de express�o por meio da imposi��o de pareceristas e da tomada de decis�es ad referedum. Uma medida condizente com um governo que recebe de forma calorosa representantes de partidos neo-nazistas, e justamente por isso incompat�vel com a ordem democr�tica."
O terceiro projeto de decreto legislativo, de David Miranda, Fernanda Melchionna, Alice Portugal, T�lio Gad�lha e �urea Carolina, afirma que o tal decreto do Pronac cumpre, basicamente a fun��o de atualizar a legalidade das a��es, reformando o texto que mantinha a cultura na al�ada do Minist�rio da Cidadania (onde foi abrigada at� novembro de 2019).
"Entretanto, numa leitura mais atenta, verifica-se que o decreto significa um aprofundamento da centraliza��o do poder decis�rio nas m�os de Mario Frias, secret�rio Especial de Cultura, al�m de promover inger�ncia em diversas inst�ncias de delibera��o da sociedade civil para aumentar o controle e a possibilidade de censura", escrevem os deputados que dizem ainda que ao secret�rio Especial de Cultura "foi concedido o poder de pautar pareceristas para analisar 'a��es relevantes e n�o previstas' em lei, al�m de outras prerrogativas, como definir o que s�o institui��es culturais sem fins lucrativos. "O texto abre brechas para se incrementar a possibilidade de cerceamento da liberdade de express�o", escrevem.
Para os deputados, segundo o texto, as mudan�as foram feitas no sentido de travar a Lei Rouanet. Eles criticam, ainda, a falta de di�logo com agentes culturais e com a sociedade civil. "Essas mudan�as, aliadas a uma futura instru��o normativa que certamente vir�, poder�o ser o ato final da estrat�gia destrutiva do governo", diz o texto.