� enganoso que Lei Paulo Gustavo tenta liberar R$ 4,3 bi da Lei Rouanet

Textos publicados em sites e divulgados no Facebook vinculam erroneamente um projeto apresentado pela bancada do PT no Senado que homenageia o comediante Paulo Gustavo, uma das v�timas da covid-19, � Lei Rouanet. O projeto, na verdade, versa sobre o Fundo Nacional de Cultura (FNC), cujos recursos n�o t�m liga��o com o sistema de incentivos fiscais para empresas privadas pelo qual a lei se tornou conhecida.

S�o enganosos os textos segundo os quais a “esquerda usa o nome de Paulo Gustavo para tentar liberar bilh�es da Lei Rouanet”. Os textos em quest�o se referem a um projeto de lei que, de fato, existe, e foi apresentado pela bancada do PT, um partido de esquerda, e que homenageia o ator Paulo Gustavo, morto no in�cio de maio v�tima de complica��es da covid-19. A verba � qual o projeto se refere, no entanto, n�o tem rela��o com recursos da Lei Rouanet, legisla��o de incentivo � cultura rotineiramente alvo de conte�dos falsos e enganosos.

O projeto dos senadores petistas (PLP 73/2021) versa, na realidade, sobre o Fundo Nacional de Cultura (FNC), que foi criado em 1986, antes da Lei Rouanet, e apenas ratificado por ela, em 1991. Ao contr�rio da Lei Rouanet, que concede incentivos fiscais para empresas que patrocinam eventos culturais, o FNC prev� o repasse de recursos do or�amento diretamente a projetos culturais espec�ficos, por meio de editais. O objetivo do projeto � evitar que os recursos previstos no FNC e n�o utilizados sejam usados para outros fins.

O Comprova iniciou a verifica��o buscando as �ltimas not�cias sobre a chamada Lei Paulo Gustavo e sua poss�vel rela��o com a Lei Rouanet. Depois, foi ao site do Senado para ler a �ntegra do PLP 73/2021 e entender do que se trata o projeto de lei complementar.

A equipe chegou ao texto verificado por meio de um compartilhamento feito no Facebook que teve milhares de intera��es. Conversamos com o usu�rio da rede social que fez o compartilhamento do texto, publicado no blog Por Dentro da Pol�tica. Em seu perfil no Facebook, ele se identifica como editor-chefe do site Por Dentro da Pol�tica. No contato com o Comprova, o homem afirmou que replicou a publica��o por se tratar de um texto de autoria de um site de sua confian�a, e citou o “Jornal da Cidade Online”.

Na sequ�ncia, encontramos no Jornal da Cidade Online um artigo com o mesmo t�tulo usado pelo Por Dentro da Pol�tica. Os textos s�o muito parecidos. Entramos, ent�o, em contato com o Jornal da Cidade Online, que n�o nos deu retorno at� a publica��o desta reportagem.

Tamb�m conversamos com a assessoria de imprensa do senador Paulo Rocha (PT-PA), um dos autores do projeto de lei. Solicitamos o contato do especialista que desenvolveu o relat�rio do projeto e nos encaminharam o telefone de Marcos Souza, assessor da Lideran�a do PT no Senado, com quem conversamos por telefone.

A Secretaria Especial de Cultura foi procurada por e-mail, mas n�o retornou conforme prometido.

Os conte�dos verificados aqui argumentam, entre outras coisas, que um projeto de lei que tramita no Senado seria uma estrat�gia para a esquerda “mamar nas tetas do governo pela conhecida lei Rouanet” e consistiria em um “novo golpe para tentar arrecadar bilh�es” com o apoio “da classe artista que adora uma boquinha (sic)” . Para isso, a esquerda estaria, afirmam, usando o nome do ator Paulo Gustavo para tentar liberar R$ 4,3 bilh�es para o setor cultural. Essas informa��es s�o, no entanto, enganosas.

De fato, o projeto em quest�o existe e � capitaneado por parlamentares de esquerda. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021. Ele tem as assinaturas dos senadores Paulo Rocha (PT-PA), Paulo Paim (PT-RS), Jean Paul Prates (PT-RN), Rog�rio Carvalho (PT-SE), Humberto Costa (PT-PE) e Zenaide Maia (PROS-RN).

A liga��o do projeto com a Lei Rouanet �, entretanto, apenas marginal. Aprovada em 1991, no governo de Fernando Collor, a Lei Rouanet � alvo de conte�dos falsos e enganosos h� anos, uma situa��o que persiste at� hoje. Essa legisla��o � a principal ferramenta de fomento � cultura no pa�s e funciona por meio de incentivos fiscais: a Secretaria de Cultura do governo federal autoriza que determinados projetos recebam recursos de empresas para patrocinar eventos culturais e essas empresas podem abater o valor do patroc�nio do Imposto de Renda. N�o h�, portanto, repasses diretos de recursos do or�amento para os respons�veis pelos eventos culturais.

O PLP 73/2021, que tramita no Senado, tem rela��o com o Fundo Nacional de Cultura, o FNC. Este fundo foi criado em 1986 e apenas ratificado pela Lei Rouanet, que buscava justamente reorganizar o financiamento da cultura no Brasil. Os recursos aos quais se refere o projeto dos senadores petistas, portanto, n�o s�o provenientes da Lei Rouanet, ao contr�rio do que afirma a publica��o em quest�o.

Os valores sobre os quais o projeto da Lei Paulo Gustavo versa s�o oriundos do FNC e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) – R$ 3,8 bilh�es do super�vit financeiro obtido pelo fundo e R$ 342 milh�es da reserva de conting�ncia do or�amento de 2021.

No caso dos or�amentos desses fundos, quando n�o havia a execu��o dos recursos at� o final do ano, o montante costumava ser devolvido ao Tesouro Nacional, mas com um carimbo de v�nculo –, ou seja, continuava pertencendo ao fundo e sendo cumulativo ao longo dos anos. Isso mudou com a aprova��o da PEC Emergencial, em mar�o deste ano, e agora o Poder Executivo pode usar, at� o fim de 2023, o super�vit financeiro de alguns fundos p�blicos, incluindo o FNC e o FSA, para pagar a d�vida p�blica.

Os valores que constam no PLP foram calculados at� 31 de dezembro do ano passado, conforme consta na tabela 6-A da Portaria Nº 772 da Secretaria do Tesouro Oficial, publicada em 29 de mar�o de 2021 e que cont�m o balan�o patrimonial das fontes de recurso p�blico.

O objetivo do projeto � fazer a redistribui��o desses recursos em a��es emergenciais voltadas ao setor cultural, a exemplo do que fez a Lei Aldir Blanc de apoio � cultura ao longo de 2020. Para tanto, o projeto altera dois artigos da Lei Rouanet (4º e 5º) que versam sobre o FNC, removendo a obrigatoriedade de que cr�ditos programados no fundo sejam objeto da limita��o de empenho de recursos e incluindo mais fontes de recursos a ele.

Na �poca da aprova��o da PEC, em mar�o passado, o PT argumentou que a aprova��o do artigo sobre os fundos p�blicos foi irregular e, ao lado da Rede, levou o caso ao STF. Uma semana ap�s a aprova��o da PEC, a Secretaria do Tesouro Nacional publicou a Portaria Nº 759/2021, que disciplina os procedimentos para centraliza��o e posterior libera��o das fontes de recursos oriundos do super�vit financeiro dos fundos p�blicos.

O fato, segundo Marcos Souza, assessor parlamentar do PT e um dos respons�veis pela confec��o do PLP 73/2021, acionou o alerta da bancada petista. “Fomos correr buscando uma forma de salvar esses recursos para serem direcionados � cultura, porque foram, eram e s�o da cultura, eles est�o carimbados. � muito injusto usar isso para abater d�vida, ainda mais em um momento em que a pandemia n�o acabou e os efeitos dela sobre o setor cultural s�o grav�ssimos”, afirmou ao Comprova.

O projeto da Lei Paulo Gustavo foi alvo de cr�ticas do Secret�rio Especial da Cultura, Mario Frias, e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro. No Twitter, os dois pediram aos seguidores que votassem contra o projeto na consulta p�blica em andamento no site do Senado. A Secretaria Especial de Cultura foi procurada pelo Comprova via assessoria de comunica��o, por e-mail, para comentar o assunto, mas n�o retornou at� a publica��o dessa verifica��o.

A Lei Rouanet, citada na publica��o verificada, � hoje a principal ferramenta de fomento � cultura no pa�s, conforme define a pr�pria Secretaria Especial da Cultura do governo federal. Sendo uma lei de incentivo fiscal, n�o h� repasses diretos de recursos do or�amento da Secretaria de Cultura – antes Minist�rio da Cultura e hoje rebaixada a uma secretaria ligada ao Minist�rio do Turismo – para os respons�veis pelos projetos. Cabe � Secretaria apenas autorizar a capta��o por parte dos idealizadores dos projetos junto �s empresas.

Por meio da lei, empresas e pessoas f�sicas podem patrocinar espet�culos – exposi��es, shows, livros, museus, galerias e v�rias outras formas de express�o cultural – e abater do Imposto de Renda o valor total ou parcial do aporte destinado ao patroc�nio.

Os projetos patrocinados necessitam oferecer uma contrapartida social, como a distribui��o de parte dos ingressos gratuitamente, al�m de promover a��es de forma��o e capacita��o junto �s comunidades.

Quem analisa as propostas de projetos � a Comiss�o Nacional de Incentivo � Cultura (CNIC), formada por membros da sociedade civil e do poder p�blico, com representantes de todas as regi�es brasileiras e das principais �reas culturais e art�sticas. Depois que colocados para an�lise, os projetos s�o avaliados pela CNIC, que emite parecer favor�vel ou contr�rio para a aprova��o, que embasam a decis�o final da Secretaria de Cultura.

Atualmente, a secretaria � alvo de a��o civil p�blica movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, que aponta estar ocorrendo uma “opera��o tartaruga” na aprova��o de projetos submetidos � Lei Rouanet. A a��o foi protocolada no dia 11 de maio � 1ª Vara Federal C�vel da Justi�a Federal do Distrito Federal.

O documento questiona, entre outras coisas, a meta estabelecida pela secretaria, para 2021, de an�lise mensal de 120 propostas na Lei Rouanet, acusando-a de ser uma “opera��o tartaruga” no setor, apontando redu��o de um ter�o do n�mero de projetos aprovados em rela��o a 2020.

Em sua 4ª fase, o Comprova checa conte�dos possivelmente falsos ou enganosos sobre a pandemia ou pol�ticas p�blicas do governo federal que tenham alcan�ado alto grau de viraliza��o, como o caso do post verificado.

A publica��o do blog Por Dentro da Pol�tica somou, no grupo Conservadores, do Facebook, 3.844 intera��es at� o dia 1º de junho, sendo 2,2 mil rea��es, 1 mil coment�rios e 644 compartilhamentos. Na p�gina do Jornal da Cidade Online na mesma plataforma a publica��o teve 4.236 intera��es, sendo 2,3 mil rea��es, 936 coment�rios e 1 mil compartilhamentos.

A Lei Rouanet h� anos � alvo de conte�dos falsos ou enganosos nas redes sociais, e j� foi assunto de verifica��es feitas pelo Comprova em 2019 e 2020.

Ao longo de 2020, a Lei Aldir Blanc, que disp�e sobre a��es emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia de coronav�rus, passou a ser v�tima de postagens semelhantes.

As informa��es falsas ou enganosas em torno das leis de incentivo � cultura confundem o cidad�o acerca do real objetivo delas e tamb�m sobre a origem e aplica��o de recursos p�blicos.

Enganoso, para o Comprova, � conte�do que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpreta��o diferente da inten��o de seu autor; conte�do que confunde, com ou sem a inten��o deliberada de causar dano.