Governo estadual prev� descentralizar recursos para a cultura

Em solenidade realizada na tarde desta ter�a-feira (26/9), no Pal�cio das Artes, o governador Romeu Zema (Novo) sancionou a lei Descentra Cultura Minas Gerais (PL 2.976/2021), que estabelece novas regras com vistas � regionaliza��o e democratiza��o dos recursos da cultura para os 853 munic�pios mineiros. O documento amplia o acesso aos mecanismos do sistema estadual de financiamento.

A ideia � impulsionar a economia da criatividade e a gera��o de empregos e renda em toda a cadeia produtiva do setor, especialmente em localidades onde se registram menores �ndices de participa��o nos editais p�blicos.

Com a san��o, o Governo, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), objetiva a moderniza��o, regulariza��o e, sobretudo, melhores condi��es para que agentes culturais possam viabilizar iniciativas ligadas � �rea em seus munic�pios, com um olhar especial para a cultura popular. A Lei tamb�m facilita o acesso de povos e comunidades tradicionais aos mecanismos de fomento.

Tecnicamente, a agora lei Descentra Cultura modifica a legisla��o 22.944/2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento � Cultura e a Pol�tica Estadual Cultura Viva. Para chegar � san��o, o Projeto de Lei foi aprovado em dois turnos no Plen�rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Pelas regras anteriores, a cada ano, cerca de 35 munic�pios mineiros acabavam concentrando 95% dos recursos destinados � Lei Estadual de Incentivo � Cultura. J� via Fundo Estadual de Cultura (FEC), apenas 184 munic�pios conseguiam acessar o mecanismo, concentrando 89% dos recursos dispon�veis.

O deputado estadual Bosco (Cidadania), que j� presidiu a Comiss�o de Cultura da ALMG – cargo hoje ocupado pelo deputado Professor Cleiton (PV) –, disse que este � um momento esperado e desejado por todos que fazem cultura no estado. Ele destacou que a san��o do governador coroa um processo que vem se desenrolando desde 2018.

“Naquele ano foi assinada a lei que instituiu a Pol�tica Estadual de Cultura Viva, que, no entanto, n�o aprofundava na quest�o da descentraliza��o dos recursos. N�s, que somos do interior, sabemos das dificuldades dessas pessoas, que n�o t�m conhecimento jur�dico para elaborar um projeto, para ter acesso aos editais”, disse.

Um dos destaques da nova legisla��o diz respeito justamente a uma defini��o mais precisa das express�es de culturas populares, das quais n�o ser�o exigidos projetos. “A partir dessa Lei, comerciantes podem se juntar, abrir editais e possibilitar que agentes da cultura de cidades do interior realizem seus pr�prios festivais. Ela ainda precisa passar por testes, mas � um avan�o enorme”, disse o secret�rio de estado de Cultura e Turismo, Le�nidas Oliveira.

Zema destacou que os recursos passam a ser bem mais acess�veis, com mais facilidade no atendimento �s demandas de ponta a ponta, inclusive no que diz respeito � presta��o de contas.

“Um estado com as nossas tradi��es, com a nossa cultura, precisa florescer. Temos hoje uma burocracia grande, que passa a ser mais tranquilamente contornada. Tenho feito quest�o de mostrar onde vou a riqueza da nossa cultura. As folias de reis, as congadas, elas fazem parte da nossa tradi��o, ent�o trata-se de fortalecer os s�mbolos da mineiridade”, disse.

No fim do m�s passado, o deputado Professor Cleiton, relator do projeto de lei, acatou seis propostas de emendas que partiram de tr�s parlamentares. S�o de autoria da deputada Maca� Evaristo (PT) quatro propostas que preveem a busca ativa de grupos culturais, formas de realiza��o de a��es afirmativas reparat�rias de direitos, regras para presta��o de contas do Fundo Estadual de Cultura e de mecanismos de fomento cultural.

Uma sugest�o do deputado Bosco propunha a inser��o de uma cl�usula de avalia��o de impacto, a ser realizada de forma participativa, ap�s o segundo ano de vig�ncia da Lei. A �ltima proposta de emenda acatada � de autoria do deputado Mauro Tramonte (Republicanos) e busca melhor especificar o atendimento �s bandas de m�sica tradicionais e seus mestres, respons�veis pelas populares retretas.

Em seu relat�rio, Professor Cleiton destacou como um dos avan�os a inclus�o do Conselho Estadual de Pol�tica Cultural entre os dispositivos relativos ao Sistema Estadual de Cultura. Ele tamb�m elogiou modifica��es nas formas de transfer�ncia legal de recursos do Fundo Estadual de Cultura, priorizando repasses fundo a fundo, a fim de viabilizar intera��es do sistema estadual com os munic�pios.

Outra medida importante que a nova lei determina � a elimina��o das contrapartidas com recursos pr�prios no caso de empresas incentivadoras que apoiem projetos que promovam a cidadania cultural e o desenvolvimento de linguagens art�sticas.

Entre outros pontos, o texto tamb�m procura valorizar a Pol�tica Estadual de Cultura Viva, que tem o objetivo de reconhecer como pontos de cultura as iniciativas de pessoas, grupos ou coletivos culturais, formais e informais, que atuam na promo��o dos direitos culturais dos mineiros, mas que, historicamente, sempre encontraram dificuldades para acessar os mecanismos de fomento estatais.